Autorização de venda
16900 resultados para Autorização de venda
-
Aviso n.º 6466/2006, de 06 de Junho de 2006
... e Qumicos, L.da, sitas na Quinta do Estrangeiro, Ninho do Mocho, Venda do Pinheiro, 2665-593 Mafra, sendo esta autorizao vlida por um ano a ...
-
Despacho n.º 8734/2023
... cêuticos e adjuvantes, e da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos ... para uso profissional ... 22,20 ... 3 — Autorização para o exercício da atividade de distribuição e ou venda de produtos ...
-
Regulamento n.º 648/2020
... explorado pela Câmara Municipal, organizado por lugares de venda independentes, incluindo lojas e bancas; b) Retalhista - o que exerce a ... indicados nos números anteriores, poderá com prévia autorização, permitir-se a venda temporária ou contínua de outros artigos; 4 - A ...
-
Despacho n.º 3509/2024
... de produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes, e da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional. A ... , emissão de cartão de identificação 23,20 3—Autorização para o exercício da atividade de distribuição e ou venda de produtos ...
-
Edital n.º 407/2018
... até agora tratadas de maneira diferente - o comércio em feiras e a venda ambulante. A alteração legislativa insere-se no espírito de ... do Município de Ferreira do Alentejo, bem como, o regime da autorização para a sua realização por entidades privadas. 2 - São ainda incluídas ...
-
Edital n.º 799/2018
... , bem como as zonas e locais autorizados para o exercício da venda ambulante, os horários utilizados e as condições de ocupação do ... do Município de Ferreira do Alentejo, bem como, o regime da autorização para a sua realização por entidades privadas. 2 - São ainda incluídas ...
-
Acórdão nº 03993/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Novembro de 2008
... que as decisões da DGAE de suspensão do procedimento de autorização do PVP dos genéricos destes autos constituem caso decidido administrativo ... Geral das Actividades Económicas (DGAE) a fixação dos preços de venda ao público (PVP) relativa aos seus produtos «Genéricos OLANZAPINA» - ...
-
Edital n.º 48/2021
... atual, veio alterar algumas regras de funcionamento das feiras e da venda ambulante, designadamente nas áreas da titulação do exercício da ... à atribuição de espaço de venda em feiras e à autorização e uso de espaços públicos para a venda ambulante. Artigo 6.º Documentos ...
-
Acórdão nº 6681/14.0T8CBR-P.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Fevereiro de 2019
I – A venda/cessão de créditos de valor relevante que constituem uma parte significativa dos bens integrados na massa insolvente corresponde a acto de especial relevo para os efeitos previstos no artigo 161º do CIRE e como tal depende de consentimento da comissão de credores ou da assembleia de credores, uma vez que a decisão de optar pela cessão dos créditos – ao invés de proceder à...
... Administrador com vista à venda dos créditos de que a Insolvente é titular, a credora C (…), S.A. veio ... especial relevo que, como tal, apenas pode ser praticado com autorização da comissão de credores; que, além do mais, a publicidade da venda não ... -
Acórdão nº 03B4000 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2004 (caso NULL)
... 5 que denominaram de contrato promessa de compra e venda mas que é, verdadeiramente, um contrato de trespasse de estabelecimento ... áveis, porque precários e só podem ser ocupados com autorização municipal; 5º) foram, assim, os A.A. enganados por dolo dos Réus que ...
-
Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... g) «Área de venda"» a zona marginal à estrada e que se acede por esta, onde a administraç\xC3" ... com responsabilidade em matéria ambiental, carecem de autorização da administra- ção rodoviária, suportada em parecer técnico da área ...
-
Acórdão nº 0028802 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 1990 (caso None)
- É no processo de inventário que deve ser pedida autorização para a venda de um bem da herança a partilhar, ainda que na partilha seja interessado um menor, e não em processo de autorização judicial instaurado no tribunal de família (que, para tal, carece de competência em razão da matéria).
... ário: - É no processo de inventário que deve ser pedida autorização para a venda de um bem da herança a partilhar, ainda que na partilha seja ... -
Acórdão nº 0028802 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 1990
- É no processo de inventário que deve ser pedida autorização para a venda de um bem da herança a partilhar, ainda que na partilha seja interessado um menor, e não em processo de autorização judicial instaurado no tribunal de família (que, para tal, carece de competência em razão da matéria).
... ário: - É no processo de inventário que deve ser pedida autorização para a venda de um bem da herança a partilhar, ainda que na partilha seja ... -
Acórdão nº 04205/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Outubro de 2008
... , em princípio o seriam, com vista a permitir um pedido de autorização de introdução no mercado de um medicamento ... 27. Essa cláusula ... O segundo, de fixação do preço máximo de venda ao público (PVP) da competência da Direcção Geral de Empresa (DGE), ...
-
Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... Artigo 10.º ... Autorização para a manutenção do regime de exploração a título provisório ... 1 ... b) Receitas próprias provenientes da venda de cartões de suporte, nos termos definidos pela respetiva autoridade de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/M
... Sumário: Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos ... para uso profissional e ... também regras aplicáveis à autorização dos produtos fitofarmacêuticos sob forma comercial, bem ... como à sua ...
-
Regulamento n.º 1025/2020
... liquidadas.Artigo 4.ºObjeto1 - A Feira destina-se exclusivamente à venda de artesanato e objetos antigos e velharias, designadamente, livros e ... 3 - A alteração do espaço de venda atribuído depende de autorização do Presidente da União das Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e ...
-
Decreto n.º 2-A/2020
... , requerer à autoridade municipal de proteção civil autorização para funcionamento, mediante pedido fundamentado. 4 - O membro do Governo ... - Frutarias, talhos, peixarias, padarias; 3 - Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares; 4 - Produção e distribuição agroalimentar; 5 ...
-
Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Secção I Autorizações de aquisição e declarações de compra e venda ou doação de armas ... Artigo 30.º Autorização de aquisição ...
-
Aviso n.º 10099/2020
... ércio atual, a valorização das cadeias curtas agroalimentares e a venda direta ao consumidor são fatores diferenciadores e contribuem para ... em parte, a uma entidade externa, mediante deliberação e autorização da Câmara Municipal. Artigo 7.º Definições Para além das definições ...
-
Despacho Normativo n.º 3/2018
... (4) [ ... ](5) [ ... ]A - [ ... ]1 - [ ... ]2 - Identificação da Autorização Provisória de Venda (APV), Autorização de Venda (AV), Autorização de ...
-
Acórdão nº 2503/12.5 TBPDL-O-L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
SUMÁRIO (da relatora). I - Sempre que a modalidade de venda escolhida pelo administrador implique a intervenção de um terceiro que haja, em função dessa prestação de serviço, de ser remunerado pela massa insolvente, o administrador da insolvência deve pedir autorização à comissão de credores para essa concreta prestação de serviços ou, quando esta inexista, ao juiz, nos termos genéricos do art 5
... dessa faculdade, escolheu como modalidade de alienação dos bens a venda em estabelecimento de leilão, entendendo nessa altura não ser ... do art 53º CIRE, o Exmo Administrador devia ter requerido a autorização do juiz para ser coadjuvado pela leiloeira, mas que a circunstância de ... -
Regulamento n.º 689/2019
... , o regime de utilização, a exploração dos locais de venda e a fiscalização dos Mercados do Rio Azul e Anunciada de Setúbal ... atribuído a título precário, oneroso e pessoal, mediante autorização concedida pela junta, nos termos do presente Regulamento e demais ...
-
Lei n.º 119/2019
... ão ou a provisões de bordo é dispensada a indicação do preço de venda ao público. 3 - (Revogado.) Artigo 110.º Marcação das embalagens 1 - ... meses seguintes à cessação de funções, sem a expressa autorização do contabilista certificado substituído.» Artigo 21.º Alteração ao ...
-
Regulamento n.º 189/2022
... e promover a venda direta ao consumidor contribuindo para valorizar os produtos locais, ... mediante deliberação e autorização da Câmara Municipal ... Artigo 6.º ... Funções, atividades e produtos ...