autorizacao bancario deposito

1863 resultados para autorizacao bancario deposito

  • Regulamento n.º 495/2017
    ... com tapumes, passadouro, entulhos, depósito de materiais e andaimes e operações de carga e ... és de garantia bancária, depósito bancário, seguro-caução ou hipoteca sobre bens imóveis ...
  • Acórdão nº 656/10.6TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2015
    ... ções financeiras por um penhor de depósito a prazo, a partir do momento em que aprovou essa ... ção do contrato de penhor de depósito bancário foi enviada à Autora (Recorrentes) dias depois ...
  • Lei n.º 147/2015
    ... das remunerações de gestão e de depósito que envolva, ... e ao pagamento dos prémios dos ... bancário e dos serviços de investimento, aplicar apenas ...
  • Despacho n.º 7490/2021
    ... e pelo Repositório da ULisboa para o depósito de documentos em formato digital, nomeadamente ... ão dos fundos em caixa e em depósito bancário; iv) Administrar o fundo de maneio; l) Manter ...
  • Despacho n.º 9993/2021
    ... e pelo Repositório da ULisboa para o depósito de documentos em formato digital, nomeadamente ... ão dos fundos em caixa e em depósito bancário; iv) Administrar o fundo de maneio; l) Manter ...
  • Despacho n.º 1129/2021
    ... ém de exportação e de armazém de depósito temporário; d) Conceder as autorizações de ... gestão da contribuição sobre o setor bancário, da contribuição sobre o setor energético e da ...
  • Regulamento n.º 22/2022
    ... b) Pelo depósito de flores velhas e outros resíduos fora dos ... — Atestado para efeitos de empréstimo bancário ...
  • Regulamento n.º 22/2022
    ... no valor de quinhentos euros; b ) Pelo depósito de flores velhas e outros resíduos fora dos ... — Atestado para efeitos de empréstimo bancário ...
  • Acórdão nº 00174/14.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Dezembro de 2015

    1. Depois das alterações na redacção do art. 63-B da LGT introduzidas pela Lei n.º 94/2009, de 1 de Setembro, deixou de se fazer referência à necessidade de audição prévia em todas as situações referidas no n.º 1, em que está em causa o acesso a documentação bancária do sujeito passivo. 2. Tal exigência apenas se mantém para o acesso a documentos referentes a familiares ou terceiros que se...

    ... foi autorizada a derrogação do sigilo bancário referente a 2011 ... Interposto recurso para o ... ; diferente período de maturidade do depósito; alteração do depósito contratado; pagamento ...
  • Regulamento n.º 52/2017
    ... IUP gerado consta do respetivo extrato bancário". 8 - O SISAAE deve assegurar a conciliação banc\xC3" ... ao pagamento para o fazer através de depósito autónomo. 2 - No caso de não ser possível ...
  • Aviso n.º 21655/2023
    ... máxima de 300m 3 ; m ) Colocação de depósito de água que, cumulativamente, observe as ... documento pelo qual um estabelecimento bancário legalmente autorizado assegure, até ao limite ...
  • Acórdão nº 02143/15.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2017

    I. A oposição ao recurso deduzido nos termos do artigo 89ºA da LGT tem, em toda a sua extensão, as mesmas características da contestação em processo civil, cabendo nesta tanto a defesa por impugnação como por excepção. – cfr. artigos 571º do Código Processo Civil, aplicável ao caso, nos termos do artigo 2º, alínea e) do CPPT. A ser assim, é inaplicável, ao indeferimento das invocadas excepçõ

    ... do processo de derrogação do sigilo bancário, que correu termos no Tribunal Administrativo e ... de transferências bancárias, depósito de cheques ou com outra natureza; C ...
  • Acórdão nº 00020/10.7BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2014

    I) Tendo-se decidido, no tribunal a quo, pela legitimidade e pela justificação da recusa da identificada instituição bancária, uma eventual quebra do sigilo bancário a decidir por este TCAN, a justificar a intervenção do tribunal superior no incidente de dispensa do segredo bancário, passaria pelo entendimento de que os elementos bancários, em causa, se mostrariam indispensáveis à descoberta...

    ... da pretendida quebra do sigilo bancário ... ****Sem novos vistos aos actuais ... , os nomes dos clientes, as contas de depósito e seus movimentos e outras operações bancárias ...
  • Acórdão nº 07945/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2014
    ... que a decisão de levantamento bancário recorrida não padece de inconstitucionalidade ... ; diferente período de maturidade do depósito; alteração do depósito contratado; pagamento ...
  • Acórdão nº 17536.07.5YYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014

    Sumário (do relator). 1- O sigilo bancário não correspondendo a um direito absoluto, já que o titular das contas bancárias pode autorizar o seu levantamento. 2- Deve ceder perante outros direitos ou interesses também constitucionalmente protegidos, desde que lhe sejam superiores.  3- Como tem sido uniformemente decidido, atenta a forma como está regulado esse sigilo, havendo conflito entre o...

    ... por estarem sujeitos a segredo bancário, nos termos do artº 78º do Regime Geral das ... os nomes dos clientes, as contas de depósito e seus movimentos e outras operações bancárias ...
  • Diretiva n.º 14/2020
    ... ção dos dias 24 e 31 de dezembro; Dia bancário: Entende-se por dia bancário qualquer dia que ... depósito na Conta do Operador do Mercado do montante ...
  • Acórdão nº 723/12.1TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
    ... ído pelo cliente DD, na nova conta, o Depósito a Prazo nº …, no montante de €5 000,00, com ... ”; não existe evidência do controlo bancário e o despacho comercial só tem a assinatura da ...
  • Regulamento n.º 446/2020
    ... ainda esta ter associado um cartão bancário de débito ou de crédito, ou ainda um Cartão ... , ou do respetivo comprovativo de depósito ou transferência bancária para uma conta ...
  • Acórdão nº 1590/11.8TVLSB-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015

    - As normas relativas ao reembolso dos depósitos garantidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos são normas, não enformadoras do contrato de abertura de conta, ou do contrato de depósito bancário, jus civilísticas ou jus comerciais, mas sim disposições protectoras dos direitos e interesses dos particulares directamente emanadas do direito administrativo, aparecendo nelas o Estado investido de jus...

    ... ção para o exercício do comércio bancário e à consequente indisponibilidade dos depósitos ... importância manteve-se como um mero depósito" de dinheiro ... 27- Depósito esse que, por for\xC3" ...
  • Acórdão nº 14202/16.4T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2018
    ... depósito a prazo, no valor de € 55 000,00, na agência ... tenham a ver com o âmbito do contrato bancário geral desenhado entre as partes, nomeadamente o ...
  • Acórdão nº 33623/15.3T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2018

    I - Provando-se que o Banco, conscientemente, induziu cliente, cuja preferência de investimento era por produtos de capital garantido e resgatável a todo o tempo, a adquirir Obrigações SLN, mediante afirmação telefónica de que estas eram equivalentes a depósito a prazo e facilmente resgatáveis, quando a característica do produto era a de serem obrigações subordinadas e não resgatáveis pelo...

    ... ser vendido como um sucedâneo de mero depósito a prazo. Foram instruídos os funcionários para ... que a testemunha LC gestor de clientes bancário, tem todo o interesse comercial em agradar o A. e ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... títulos a curto prazo, certificados de depósito); ii) Mercado de câmbios; iii) Produtos ... ípios fundamentais para um controlo bancário eficaz» do Comité de Basileia; b) Os ...
  • Decreto-Lei n.º 11/2023
    ... […] […] i ) Locais para depósito de lamas ... documento pelo qual um estabelecimento bancário legalmente autorizado assegure, até ao limite do ...
  • Acórdão nº 01270/11.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014

    I) Não havendo qualquer despacho de indeferimento da junção aos autos da resposta apresentada pelo A., havendo antes, um despacho que supõe a bondade do exposto, pois de que serviria ordenar a notificação de tal articulado se o mesmo não reunisse as condições legais para ser admitido nos autos, o que significa que não existe fundamento para a afirmação do Recorrente de que só pode supor que não...

    ... comercial, se dedica ao comércio bancário, nomeadamente à concessão de crédito; b ... 08.2010, cópia do cheque e talão de depósito referente ao pagamento e recebimento do preço, e ...
  • Acórdão nº 1063/12.1TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2016

    1. O facto de se facultar ao contabilista o código de acesso e o cartão matriz, quando é este último quem utiliza a conta e sem que haja qualquer evidência de que este não mantém tais credenciais de segurança em recato, não só se afigura uma actuação conforme com a diligência de um homem médio e por isso razoável, como não se vislumbra que ela seja configurada como um risco de segurança visto...

    ... , vendo-se constrangida a mobilizar um depósito a prazo e a incumprir as suas obrigações para ... ízo do cumprimento do dever de sigilo bancário ... 12.2 O Cliente tem o direito de aceder aos ...

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