autoridade nacional dos resíduos
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... mediante medidas tomadas a nível nacional e internacional, nomeadamente no âmbito do ... - dem cobrir os custos incorridos pela autoridade compe- tente na execução dos controlos de ... água, recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro, serviços de Capitania portuária, ...
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Despacho n.º 877/2022
... ão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos ... (CAGER) o licenciado em Economia João Paulo ... junto da Autoridade Nacional de Resíduos ... Assim, nos termos do ...
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Despacho n.º 877/2022
... ão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos" (CAGER) o licenciado em Economia João Paulo Sim\xC3" ... técnica que funciona junto da Autoridade Nacional de Resíduos. Assim, nos termos do n.º ...
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Lei n.º 3/2020
... ão económica e social no território nacional. A consolidação da credibilidade externa de ... Desenvolvimento Económico (OCDE) e da Autoridade da Concorrência. Prevenir e combater a ... eficiente de recursos (produção de resíduos, reutilização de materiais, eficiência ...
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Despacho n.º 1312/2022 de 29 de junho de 2022
... seguimento, a Novo Verde apresentou autoridade ambiental da Regio Autnoma dos Aores um pedido de ... Aores de licena emitida por autoridade nacional.De acordo com o n. 5 do mesmo normativo, a ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... bem como os regimes aplicáveis a nível nacional e a nível europeu ou internacional, importa ... as infrações leves, permitindo à autoridade administrativa optar por não prosseguir com o ... deposição, recolha e tratamento dos resíduos de produtos de tabaco; o) À décima alteração ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2022/A
... l) Cooperar com a autoridade marítima nacional nos domínios das suas ... k) Prevenção e gestão dos resíduos; ... l) Inspeção de ambiente ... Artigo 2.º ...
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Despacho n.º 3225/2021
... ção Profissional, no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Profissional - Certificado de ... Direção de Serviços do Ar, Ruído e Resíduos da (extinta) Direção Regional do Ambiente e dos ... -AIA nos projetos em que a CCDR-N é a Autoridade de AIA; gestão da participação da CCDR-N nas ...
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Regulamento n.º 135/2018
... ; iv) Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de ... (DGV), enquanto autoridade veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto ... , incluindo o produtor, que tenha resíduos na sua posse; s) Doação: acordo mediante o qual ...
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Despacho n.º 191/2023 de 7 de fevereiro de 2023
... , a Sociedade Ponto Verde apresentou autoridade ambiental da Regio Autnoma dos Aores um pedido de ... Aores de licena emitida por autoridade nacional.De acordo com o n. 5 do mesmo normativo, a ...
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Despacho n.º 412/2023 de 14 de março de 2023
... de Baterias, Lda., apresentou autoridade ambiental da Regio Autnoma dos Aores um pedido de ... Aores de licena emitida por autoridade nacional.De acordo com o n. 3 do mesmo normativo, a ...
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Despacho n.º 387/2022 de 14 de março de 2022
... , a Sociedade Ponto Verde apresentou autoridade ambiental da Regio Autnoma dos Aores um pedido de ... Aores de licena emitida por autoridade nacional.De acordo com o n. 5 do mesmo normativo, a ...
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Despacho n.º 1311/2022 de 29 de junho de 2022
... seguimento, a ERP Portugal apresentou autoridade ambiental da Regio Autnoma dos Aores um pedido de ... Aores de licena emitida por autoridade nacional.De acordo com o n. 3 do mesmo normativo, a ...
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Despacho n.º 292/2022 de 28 de fevereiro de 2022
... seguimento, a VALORMED apresentou autoridade ambiental da Regio Autnoma dos Aores um pedido de ... Aores de licena emitida por autoridade nacional.De acordo com o n. 5 do mesmo normativo, a ...
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Despacho Normativo n.º 1/2019
... dos agricultores de âmbito nacional e promovida a audiência dos interessados. Assim, ... , ou óleos industriais que constituam resíduos, designadamente os óleos usados dos motores de ... árias devidamente comprovadas pela autoridade competente na matéria. BCAA 7 - [ ... ] 1 - ...
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Portaria n.º 108/2013, de 15 de Março de 2013
... carbono, designadamente, o Programa Nacional para as Alteraes Climtica (PNAC), e promover o ... das atribuies da APA, I.P., enquanto autoridade nacional competente, implementar as aes ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... Em 2004 foi aprovado o Programa Nacional para as Alteraes Climticas (PNAC 2004), ... efeitos de estufa, a apreciar pela autoridade de gesto financiadora. O acesso a este ...
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Regulamento n.º 343/2019
... -se: 1 - A APSS; 2 - A DOCAPESCA; 3 - A Autoridade Marítima; 4 - A Autoridade Aduaneira; 5 - A da Nacional Republicana (GNR); 6 - O Serviço de Estrangeiros ... resíduos 1 - Dentro da zona de concessão da DOCAPESCA, a ...
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Declaração n.º 94/2020
... Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional. 4 - Nas áreas especiais de proteção (áreas ... ou ampliação de aterros destinados a resíduos perigosos, não perigosos ou inertes, ou de ... sujeitos a parecer vinculativo da Autoridade Nacional para a Conservação da Natureza e ...
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Decreto-Lei n.º 101/2019
... a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2017/852 , relativo ao ... P. (APA, I. P.), é a autoridade competente nos termos e para os efeitos do ... úrio, de misturas de mercúrio e de resíduos de mercúrio, para efeitos do disposto no n.º 1 ...
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Anúncio n.º 463/2020 de 24 de novembro de 2020
... 3 O adjudicatrio, ou um subcontratado, nacional de Estado signatrio do Acordo sobre o Espao ... de honra, prestada perante notrio, autoridade judiciria ou administrativa ou qualquer outra ...
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Aviso n.º 12234/2017
... de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de ... ; kk) Regime Jurídico da deposição de resíduos em aterro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... permita o exercício da mesma quando a autoridade administrativa não se pronuncie após o decurso ...
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Edital n.º 522/2017
... ísticas especiais identificados pela Autoridade Portuária e aqueles cujas características ... Nacional, no sítio ... Nuclear Irradiado, do Plutónio e de Resíduos Altamente Radioativos em Barris a Bordo de Navios ...
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Edital n.º 522/2017
... ísticas especiais identificados pela Autoridade Portuária e aqueles cujas características ... Nacional, no sítio ... Nuclear Irradiado, do Plutónio e de Resíduos Altamente Radioativos em Barris a Bordo de Navios ...
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Aviso n.º 18662/2023
... mento e Deposição em Aterro de Resíduos Urbanos, a prestar no Município da Trofa ... Autoridade Tributária e Aduaneira ou outra ... Artigo ... d) Apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados; ... e) Ser informado, a ...