autor mediato
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Julho de 2009
1. A autoria tem de definir-se, ao menos, como domínio de um dos âmbitos de configuração, decisão ou execução do facto, não sendo relevante o domínio per se, mas apenas enquanto fundamenta uma plena responsabilidade pelo facto. De todo o modo, a colaboração e a importância que reveste deve poder determinar suficientemente o se e o como da execução do facto. 2. A cumplicidade diferencia-se da co-
... b) Condenar o mesmo arguido, em concurso real e efectivo, como co-autor de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21º,nº1, ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ... -
Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 48/07-4GAAFE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... principal ou fortalecido a lesão do bem jurídico cometida pelo autor ... 3. Atento o bem jurídico protegido com o crime de detenção ilegal ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...
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Acórdão nº 05P3460 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2006
I - No rigor das coisas, e de acordo com os procedimentos previstos no art. 7.º do DL 39/95, de 15-02, os elementos necessários à impugnação da matéria de facto - suportes materiais da prova gravada - podem estar à disposição do recorrente desde o início do prazo para a interposição do recurso permitindo o efectivo exercício do direito ao recurso. II - A invocada indisponibilidade das transcriç
... Participou, deste modo, como co-autor" em actos que se integram em uma das formas típicas referidas no artigo 21\xC2" ... do domínio do facto formal não está dominado por um autor mediato, também nele reside o domínio do facto ... A autoria tem de ...