autopsia relatorio

1535 resultados para autopsia relatorio

  • Acórdão nº 1/12.6TBALD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Abril de 2015

    I – Nos seguros de grupo contributivos, a lei, em disposição supletiva, onera o tomador do seguro com o dever de informar os segurados sobre as alterações ao contrato, podendo, contudo, o contrato de seguro prever que este dever seja assumido pela seguradora. II – Se o tomador incumprir este dever, as cláusulas aditadas com a alteração são operantes e o seu conteúdo pode ser oposto...

    ... - O relatório da autópsia, que foi efectuada no dia 1 de Março de 2011, no Gabinete ...
  • Acórdão nº 778/16.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018

    I – O tribunal só pode e deve considerar como provado em resultado da prova produzida “os factos” e não as conclusões ou juízos de valor a extrair dos mesmos à luz das normas jurídicas aplicáveis. II - O artigo 14º n.º 1 al. b) da NLAT estipula que não dá direito a reparação o acidente que for proveniente exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado, ou seja o...

    ... Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Barcelos, Juiz 1 I – RELATÓRIO Frustrada a tentativa de conciliação, veio MARIA, residente na Rua ... 42-45 (inquérito ACT), 86-88 (relatório de autópsia), 135 (croquis), 136-140 (relatório táctico de inspecção ocular), ...
  • Acórdão nº 433/14.5JAAVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
    ... os relatórios médicos (folhas 45, 397 a 399, 887, 354, 898) o relatório de autópsia (folhas 524 ss) os relatórios periciais (folhas 154 a 163 e ...
  • Acórdão nº 151/14.4JASTB.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Março de 2017

    I. –No caso de o cadáver ter sido sujeito a autópsia médico-legal torna-se necessária a intervenção da autoridade judiciária para se proceder à cremação. II.–A inumação ou cremação estão sujeitas a prazos máximos que, no caso de ter havido autópsia médico-legal ou clínica, é de quarenta e oito horas após o termo da mesma. III.–Só excepcionamente a autoridade judiciária...

    ... I–RELATÓRIO: 1.-C…, assistente nos autos, recorre do despacho de 31 de Março de ... o indeferimento, que a cremação cadáveres no caso de haver autópsia, tem de ser requerida no prazo a que se refere o art. 8.º, n.º 3 al, c) ...
  • Acórdão nº 195/07.2GTCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2010

    I. Enquanto crime material ou de resultado, o tipo-de-ilícito do crime de homicídio negligente consiste em causar a morte a outra pessoa, sendo nesta medida necessário que ao desvalor da violação do dever objectivo de cuidado criador ou potenciador de um risco proibido - acto agressor - corresponda de forma directa e necessária o desvalor de resultado - a morte de outra pessoa. II. Se o agente,

    I. RELATÓRIO ... No processo Comum singular n.º 195/07.2GTCBR, após acusação da ... 35- 42 e descritas e examinadas e no relatório de autópsia de fls. 2 a 8 do Apenso I, cujo teor aqui se dá por integralmente ...
  • Acórdão nº 1131/13.2TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Junho de 2020

    I – Para haver imputação do resultado à conduta do agente é necessário que exista entre a conduta (acção ou omissão) e o resultado um nexo causal concreto, ou seja, é indispensável que tenha sido a conduta a causa efectiva do resultado. II – Sendo esta efectiva relação causal um elemento do tipo nos crimes de resultado, ele tem de ser objecto de prova. Donde que, havendo dúvida...

    ... Relatório 1. No âmbito do processo n.º 1131/13.2TACBR do Tribunal Judicial da ... - Foi determinada a realização de autópsia médico-legal ao corpo de (…), que ocorreu no dia 11 de Julho de 2013 ...
  • Acórdão nº 142/08.4PUPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... P1 Acordam em Conferência no Tribunal da Relação do Porto Relatório" Por factos que o Ministério Público lhes imputou, foram os arguidos 1º \xE2" ... , lesões melhor descritas e examinadas no relatório de autópsia junto a fls. 390 a 419 dos autos e aqui tido como reproduzido, as quais, ...
  • Acórdão nº 344/16.0GCVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2020
    ... Relatório 1 ... No processo comum singular, com o número 344/16.0GCVNF que corre ... veículo JE, sofreu as lesões melhor descritas no relatório de autópsia médico-legal e que, de forma directa, adequada e necessária determinaram ...
  • Acórdão nº 0874/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2007

    Não se provando a existência de qualquer relação entre as lesões sofridas por uma pessoa, em consequência de acidente de viação em que esteve envolvida, e a doença que lhe determinou a morte, deve julgar-se improcedente a acção, fundada em responsabilidade civil extracontratual do responsável pelo referido acidente, na parte respeitante à indemnização pelos danos decorrentes dessa morte.

    ... infectada que foi a causa directa da sua morte, de acordo com o relatório da autópsia junto aos autos, e portanto que o mesmo tenha falecido em ...
  • Acórdão nº 367/14.3PATNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019

    I - Existe uma situação de concurso de culpas na produção do acidente, entre a condução negligente e temerária empreendida pela arguida e a actuação do condutor do motociclo, uma vez que o excesso de velocidade a que este circulava e a circunstância de conduzir com uma TAS de 06, g/l, foram também elementos essenciais para que o evento fatal ocorresse. II - Deste modo, ambos os condutores...

    ... RELATÓRIO A – Decisão Recorrida No processo comum singular nº 367/14.3PATNV, da ... LM de 1,23 g/l; K) Com efeito, conforme resulta do relatório de autópsia médico-legal a fls. 71 a 74 verso, foi efetuada uma colheita de amostras ...
  • Acórdão nº 5072/07.4TDLSB.L2-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 2013

    I-Não pode usar-se como fundamento de não pronúncia “que não foram violadas as legis artis”, se tal conceito se não mostra objectivado em factos, no próprio despacho. II-É que Legis Artis e cuidado objectivo devido não são conceitos coincidentes, sendo a violação das legis artis apenas um indício da violação do dever objectivo de cuidado. III-Constando de relatório médico o “

    ... a Secção (Criminal) do Tribunal da Relação de Lisboa: I - RELATÓRIO ...                     No âmbito do processo ... 57 a 60 (relatório de autópsia), 209 a 242; nos depoimentos das testemunhas id. a fls. 101-102, 103-104, ...
  • Acórdão nº 1093/19.2T8EVR.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Setembro de 2021
    ... quais as lesões sofridas pelo atropelamento, sendo certo que o relatório de autopsia apenas refere hemorragia sub-dural maciça, consecutiva de ...
  • Acórdão nº 898/19.9T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Novembro de 2021

    Sumário (do relator): I - As cláusulas de exclusão no âmbito dos riscos cobertos por seguros facultativos, quando preveem que estão excluídas das coberturas “acções ou omissões praticadas pela pessoa segura quando acusa consumo de produtos tóxicos estupefacientes ou outras drogas fora de prescrição médica, bem como quando lhe for detectado um grau de alcoolemia no sangue superior a 0,5...

    ... ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Guimarães I – RELATÓRIO A. C ... , solteira, maior, residente na Rua …, Viana do Castelo, por ... Relatório da autópsia junto com a p.i. e que se dá por integralmente reproduzido para todos os ...
  • Acórdão nº 1264/18.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019

    i) A propriedade da informação de saúde, incluindo os dados clínicos registados, resultados de análises e outros exames subsidiários, intervenções e diagnósticos é da pessoa a quem essa informação respeita, «sendo as unidades do sistema de saúde os depositários da informação (cfr. art. 3.º, nº 1, da Lei n.º 12/2005, de 26 de Janeiro). ii) Nos termos do art. 1.º, n.º 3, da Lei n.º 26/2016, de 22...

    ... Relatório S ... , SA ... interpôs recurso jurisdicional da sentença do ... de polícia em caso de acidente; e) Cópia do relatório da autópsia sempre que realizada; f) (…) g) Todos os documentos que a Seguradora ...
  • Acórdão nº 1382/13.0TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018

    I - Não basta alegar e provar que o cilindro não possuía equipamento de protecção contra o capotamento e queda de objectos. II - A concreta tarefa que o sinistrado executava em termos de regras de normalidade era perfeitamente exequível sem necessidade de recurso à instalação do indicado equipamento. III - Desconhecendo-se as concretas razões do capotamento, já que apenas se apurou que o...

    ... de protecção exigíveis, o que resulta, desde logo, do Relatório de Verificação, junto pela Ré, ela até pode funcionar mas viola a Lei ... Do relatório da autópsia do inditoso D… constante dos autos: a. Do exame do hábito externo, que ...
  • Acórdão nº 185/13.6TTBJA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2016

    I – O artº 640º, nº 2 do nCPC estabelece que, sob pena de imediata rejeição do recurso na respectiva parte, incumbe ao apelante indicar com exactidão as passagens da gravação em que se funda o seu recurso. II – Não obstante, tendo a recorrida compreendido os termos da impugnação, há que ter em conta a jurisprudência recente do STJ, segundo a qual pode ser considerada suficiente a...

    ... divergência nos meios de prova que identificaram como sendo um relatório pericial solicitado pelo tribunal e no depoimento do perito que o elaborou ... (um dos pontos de contacto) conforme resulta do relatório de autópsia. E conforme se conclui no relatório, “(…) deveria ter outro ponto de ...
  • Acórdão nº 38/05.1SVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2014

    I - A especial censurabilidade ou perversidade, de que fala o n.º 1 do art. 132.º do CP, constituem conceitos indeterminados, que a lei utilizou para a sua representação circunstâncias (exemplos-padrão) que, concebidas como concretizações de manifestações do tipo de culpa agravado, encontram-se enunciadas, a título exemplificativo, nas diversas alíneas do n.º 2 do aludido normativo, o que tem...

    Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: I. Relatório 1 ... Na 2ª Vara Criminal de Lisboa e no âmbito do Processo nº ... 23. Mais, o ofendido, tal como decorre do relatório de autópsia médico-legal junto aos autos bem como do teor do facto provado sob o ...
  • Acórdão nº 704/10.0PVLSB-I.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2016

    I - A informação do adido da administração interna da República X e documentos conexos tratam-se de meras fotocópias de proveniência não identificada, sem qualquer valor probatório. Sendo que a confissão que os ditos documentos atribuem a Y não consta de declaração sua, por si assinada. Trata-se, pois, de um conjunto de documento sem virtualidade probatória e, como tais, considerados em si,...

    ... Relatório 1.1 AA, cidadão [ ... ] , foi condenado, por acórdão de 24.01.2012, da ... danos»; (b) «parecer médico-legal sobre o relatório da autópsia e causa da morte causada por impacto de objecto contundente», para se ...
  • Acórdão nº 3201/18.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2019

    I- De um ponto de vista puramente físico/naturalístico, um acidente de viação é um embate de dois objectos, que se deslocavam no espaço-tempo, e cujas trajectórias se cruzaram a determinado momento. Deste ponto de vista não faz sequer sentido falar-se em culpa. O conceito de culpa implica violação de regras de conduta. II- A condução de veículos motorizados envolve perigo, devido à proximidade...

    Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães I- Relatório J. C ... , todos com os sinais dos autos, intentaram contra Seguradoras ... elaborou o seu relatório não teve acesso ao relatório da autópsia ... Igualmente tivemos em conta a explicação da testemunha para ter ...
  • Acórdão nº 1880/16.3T8BJA.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019

    Para obter o direito de regresso conferido na al. c) do n.º 1 do art. 27.º do DL n.º 292/2007, de 21-06, a seguradora apenas tem que provar que o condutor deu culposamente causa ao acidente e conduzia com uma taxa de alcoolemia superior à legalmente permitida.

    ... ; 11) O ocupante CC sofreu as extensas lesões descritas no relatório da autópsia, tendo a sua morte ficado a dever-se a traumatismo ...
  • Acórdão nº 668/16.6GASSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Fevereiro de 2022

    I. Conduzir um veículo na via pública com vestígios (mais ou menos elevados) de substâncias estupefacientes no sangue, apurados nos termos regulamentares, não é suficiente para o preenchimento do elemento objetivo do tipo de ilícito, tornando-se também necessário que aquela circunstância seja impeditiva do exercício da condução em segurança. II. Ao contrário do que sucede com a Taxa de Álcool no...

    ... a Secção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: I – RELATÓRIO a. No 2.º Juízo (1) Local de Sesimbra do Tribunal Judicial da Comarca de ... , o ofendido RS sofreu as lesões descritas no relatório de autópsia de fls. 27 a 31 (que aqui se dão por reproduzidas para todos os efeitos ...
  • Acórdão nº 392/10.3TTFAR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2016

    I – Conforme resulta do nº 1 do artigo 129º do CPT, a defesa dos demandados num processo de acidente de trabalho tem de ser invocada na contestação. II- Não tendo qualquer das partes suscitado nesta peça processual a questão da descaracterização do acidente de trabalho mortal sofrido pela vítima, não podia esta matéria ser alegada em sede de ampliação da matéria de facto ordenada pela...

    ... a responsabilidade pelo acidente, porquanto, de acordo com o relatório da ACT, o sinistrado não se encontrava habilitado a conduzir o ... BB sofreu as lesões examinadas e descritas no relatório da autópsia de fls. 69 a 82, nomeadamente traumatismo Toracoabdominal e schock com ...
  • Acórdão nº 75/18.6GTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2022

    I. A censura ao modo como o tribunal firmou a sua convicção não pode simplisticamente assentar no questionamento da fase final da formação dessa convicção, isto é, na valoração da prova. Tal censura terá de assentar na violação de qualquer dos passos para a formação de tal convicção, designadamente na inexistência dos dados probatórios objetivos apontados na motivação; ou na violação dos...

    ... RELATÓRIO A – Nos presentes autos de Processo Comum Singular que, com o nº ... autópsia de fls. 106-108, cujo teor se dá por aqui integralmente reproduzido para ...
  • Acórdão nº 9573/18.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2022
    ... na Secção Social do Tribunal da Relação do Porto I – RELATÓRIO A A., AA, viúva, nascida a ... / ... /1971, com o NIF ... , residente na ... , resultado as lesões examinadas e descritas no relatório da autópsia, as quais foram causa direta e necessária da morte, que lhe sobreveio, no ...
  • Acórdão nº 33/16.5GTBJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Abril de 2019

    I - Embora a demandante tivesse a faculdade de recusar prestar declarações também na vertente civil, tendo expressado vontade em sentido diverso, as declarações que prestou constituem prova legalmente produzida e valorável. II – Existe concurso real entre o crime de homicídio por negligência e o crime de condução perigosa de veículo rodoviário sempre que esteja em causa a colocação em...

    ... RELATÓRIO Nos presentes autos, de processo comum, perante tribunal singular, que ... diz respeito, atentou este tribunal no teor do relatório de autópsia" de fls. 17 a 19 dos autos que no ponto F ... “Exame de hábito externo\xE2\x80" ...

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