autonomia administrativa e financeira
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Despacho n.º 9599/2017
... ública, 2.ª série, n.º 53, conferem autonomia administrativa e financeira (artigo 2.º), ...
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Decreto-Lei n.º 212/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... A Escola é dotada de autonomia administrativa, financeira e pedagógica, sendo ...
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Decreto-Lei n.º 213/2015 - Diário da República n.º 190/2015, Série I de 2015-09-29
... A Escola é dotada de autonomia administrativa, financeira e pedagógica, sendo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/M
... ), serviço público personalizado com autonomia ... administrativa, financeira e patrimonial, o ...
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Despacho n.º 7794/2021
... uma unidade orgânica do IPP, dotada de autonomia administrativa e financeira. Artigo 2.º ...
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Despacho n.º 14742/2016
... uma unidade orgânica do IPP, dotada de autonomia administrativa e financeira. Artigo 2.º ...
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Portaria n.º 429/2017
... Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.) é um instituto público de ... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 429/2017
... Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.) é um instituto público de ... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 240/2017
... Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.) é um instituto público de ... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Despacho n.º 9129/2018
... Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), é um instituto público de ... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Decreto-Lei n.º 73/2019
... À Escola é conferida ampla autonomia administrativa, financeira e pedagógica ...
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Decreto-Lei n.º 86-C/2016
... ónomo, sem personalidade jurídica, com autonomia" administrativa, financeira e personalidade judici\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 48/2018
... , que são unidades dotadas de autonomia administrativa, atuando sob a dependência ... , dotado de autonomia administrativa, financeira" e património próprio.2 - A especialidade do Cam\xC3" ...
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Despacho n.º 9129/2018
... Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), é um instituto público de ... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Despacho Normativo n.º 2/2021
... coletiva de direito público, dotada de autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural, administrativa", financeira, patrimonial e disciplinar. Artigo 4.\xC2" ...
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Deliberação n.º 147/2024
... personalidade jurídica, dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, ...
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Lei n.º 14/2019
... úblico, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como de património próprio, ...
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Despacho n.º 2219/2023
... é dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e património próprio ...
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Despacho n.º 1261/2024
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial próprio ...
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Despacho n.º 1261/2024
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial próprio ...
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Regulamento n.º 725/2020
... 2001, nos Estados Unidos, e da crise financeira global de 2008. Como consequências dos efeitos ... autonomia administrativa, financeira e patrimonial.Artigo ...
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Regulamento n.º 903/2020
... 2001, nos Estados Unidos, e da crise financeira global de 2008. Como consequências dos efeitos ... autonomia administrativa, financeira e patrimonial.Artigo ...
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Portaria n.º 286/2017
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Portaria n.º 286/2017
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...
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Deliberação n.º 1030/2016
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e património ...