automovel cct sector
90 resultados para automovel cct sector
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Classificação vLex
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 14 de Setembro
... Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sectores de Motoristas, Metalúrgicos e Metalo-mecânicos) - Revisão Global. O CCT ... de condução e que tem a seu cargo a condução de veículo automóvel, competindo-lhe ainda zelar pela conservação e asseio do veículo. Será ...
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Acórdão nº 08S1325 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Julho de 2008
I - Constitui uma despromoção, por alteração injustificada e substancial da posição contratual e da categoria da trabalhadora, a transferência desta do seu posto de trabalho na Direcção Jurídica de uma Seguradora em Lisboa para um outro posto de trabalho na Direcção Técnica, no âmbito da Regularização de Sinistros Automóvel-Estrangeiro, sem obediência aos requisitos processuais e substanciais...
... a exercer funções no âmbito da Regularização de Sinistros Automóvel - Estrangeiro. 5. As novas funções não eram jurídicas e não tinham a ... a trabalhar em Lisboa, teria de ser transferida para outro sector da estrutura da empresa, porquanto o lugar de técnica jurista continuaria ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1982 de 11 de Fevereiro
... OUTROS SERVIÇOS DO EX-DISTRITO DE PONTA DELGADA, RESPEITANTE AOS SECTORES DE TRANSPORTES, OFICINAS DE REPARAÇÃO E PINTURA DE AUTOMÓVEIS, ... trabalho dos profissionais das escolas de ensino de condução automóvel será idêntico ao sector de oficinas. 3.º O período normal de trabalho ...
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Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... à escala global, tentando minimizar a exposiçáo a economias e sectores particularmente afectados pela conjuntura adversa e, desse modo, preservar ...árias do CrédiAuto, uma soluçáo inovadora de financiamento automóvel com reserva de propriedade. Posicionamento competitivo:. Líder no ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
... é aplicável por um lado a todas as entidades patronais dos sectores de Transportes, Oficinas de Repartição e Pintura de Automóveis, ... de trabalho dos instrutores das escolas de ensino de condução automóvel será idêntico ao do sector de oficinas. 3.º - O período normal de ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...20 686-(43) X - Fluxos financeiros entre o OE e o Sector Público Empresarial (SPE) .. 20 686-(44) A) Âmbito de verificação .. ...20 686-(179) 5.6.2.4 - Imposto automóvel (IA) .. 20 686-(180) 5.6.2.5 - Imposto sobre os produtos petrolíferos ...
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Acórdão nº 75/08.4TTVCT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Junho de 2009
I - A doença do mandatário que acarreta febre, astenia, incapacidade de se movimentar e obriga a repouso constitui, nos termos do art. 146º do CPC, justo impedimento à prática do acto judicial (interposição de recurso de apelação). II - O princípio da igualdade, na vertente de "para trabalho igual, salário igual" (art.13º da CRP) prefere, para efeitos remuneratórios, aos princípios da
..., 8 - Nomeadamente o Contrato Colectivo de Trabalho aplicável ao sector Eléctrico e Electrónico, outorgado entre a G..... e a H....., I....., ... dedica-se ao fabrico de cablagens eléctricas para a indústria automóvel, explorando, por sua conta e risco, um estabelecimento industrial sito na ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
..., desde que não abrangidos por regulamentação específica do seu sector de actividade e outorgado pelos referidos sindicatos. 3 - Em conformidade ... trabalhadores que se desloquem em serviço utilizando viatura automóvel própria e ainda a efectuar um seguro de responsabilidade civil no valor ...
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Acórdão nº 1370/05.0TBBNV.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 08 de Março de 2012
I - A portaria 377/08, de 26/05 (actualizada pela portaria 679/2009) não é lei interpretativa dos arts. 496, 562 e 566 do CC, nem é para ser utilizada pelos tribunais na fixação das indemnizações. II – A aplicação da regra do art. 567 do CC, no caso de perda da capacidade de ganho do lesado, por incapacidade permanente, só depende do requerimento deste. III – Valores pagos a título de “subsí
... a este valor o montante do subsídio de almoço fixado no CCT do sector. Ao valor devido até ao trânsito em julgado desta sentença, será ... para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel, de proposta razoável para indemnização do dano corporal”, matéria ...
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Acórdão nº 08S1683 de Supremo Tribunal de Justiça, 08 de Outubro de 2008
1. Tendo ficado provado que o trabalhador alertara o empregador para o estado dos pneus da viatura que conduzia e que os pneus do tractor «estavam praticamente lisos, completamente carecas», a desobediência às ordens no sentido de conduzir tal viatura não se pode ter por ilegítima, uma vez que a circulação da viatura, com os pneus completamente lisos, afecta necessariamente a segurança rodoviária.
...sector agrícola; B) O Autor foi admitido ao serviço da Ré, em 1 de Setembro de ... lisos, completamente «carecas»; N) O Autor conduziu a viatura automóvel 00-00-OE, no dia 19 de Maio de 2005; O) A Ré não pagou ao Autor o ...
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Despacho normativo n.º 305/79, de 02 de Outubro de 1979
... de 1977 têm direito à integração no sistema bancário do sector público português, a partir da data do seu regresso a Portugal, após o ... trabalhador; b) O pagamento do transporte de uma viatura automóvel ligeira utilitária e dos bens mobiliários do trabalhador que constituam ...
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Acórdão nº 2191/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018
I – A Recorrente ao não incluir, como exige o citado artigo art.77.º, nº 1, do CPT., no requerimento de interposição do recurso, a autónoma motivação da arguição da nulidade obsta a que dela se conheça, tornando-a inatendível. II – Os recursos ordinários, neles se incluindo o recurso de apelação, são de reponderação, visando apenas a reapreciação da decisão proferida dentro dos mesmos...
..., maximizando os recursos disponíveis e dominando tecnicamente o sector de actividade em que a Ré se insere. d) Para cumprimento desse ... cabo pela Ré, quer às condições de atribuição de veículo automóvel e telemóvel à autora, quer quanto ao número de trabalhadores que a ré ...
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Acórdão nº 205/06.0TTLSB-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Março de 2009
I - Nada impede que por acordo entre o empregador e o trabalhador, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade empregadora, a retribuição seja alterada desde que dessa alteração resulte um regime mais favorável para o trabalhador. II - Sendo invocada pelo empregador a alteração da retribuição fixada em instrumento de regulamentação colectiva, cabe àquele o ónu
..., e nº 18 de 15.05.81, aplicável às entidades patronais do mesmo sector económico e a todos os trabalhadores, mesmo que não inscritos naqueles ...344.º do Cód. Civil, quando, por exemplo, o condutor do automóvel" destrói, após a colisão, os indícios da sua culpa no acidente de viaç\xC3"...
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Decreto-Lei n.º 302/82, de 30 de Julho de 1982
...ável processo de estabilização e desenvolvimento harmónico de um sector económico de primordial relevância na economia nacional. Aliás, tais ...; c) Gabinete Português do Certificado Internacional do Seguro Automóvel; d) Prevenção e segurança; e) Acções de formação, aproveitamento e ...
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Acórdão nº 06S4104 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2007
I - A nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão (artigo 668.º, n.º 1, b), do CPC), só se verifica quando essa falta é absoluta, e não quando a fundamentação é apenas deficiente, medíocre ou não convincente. II - Não se verifica a mencionada nulidade, nem a ofensa do artigo 205.º da CRP, se os termos da decisão permitem às partes...
... profissional, prevista no Contrato Colectivo de Trabalho para o sector (doravante, CCTV/ACAP), publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) ... associação patronal - a ACAP - Associação do Comércio Automóvel" de Portugal. E) Inicialmente, o A. foi admitido para o exercício das fun\xC3"...
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Acórdão nº 3716/10.0TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Fevereiro de 2012
1. Uma prestação pecuniária paga mensalmente pela entidade empregadora ao trabalhador, só não será considerada parte integrante da sua retribuição base se a aquela demonstrar que tal prestação tem uma causa específica e individualizável diversa da remuneração do trabalho que trabalhador desempenhava, no seu período normal de trabalho. 2. A atribuição ao trabalhador de um veículo automóvel, para
...Saber se o uso particular do veículo automóvel e do telemóvel, bem como o pagamento das despesas de combustível faziam ... juntasse aos autos o seu contrato de trabalho, o CCT para o sector de Rent-a-Car, as comunicações internas de 22.08.2005 e de 03.12.2007 e ...
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Acórdão nº 1024/05.7TTCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 26 de Abril de 2007
I - O trabalhador deve, em princípio, exercer uma actividade correspondente à categoria para que foi contratado - artº 22º, nº 1, da LCT (DL nº 49.408, de 24/11/69) e artº 151º do Código do Trabalho. II - A categoria do trabalhador afere-se não pela denominação ou pelo nomen juris atribuído pela entidade patronal ao trabalhador, mas sim pelas funções efectivamente exercidas por este, em...
...automóvel e estabelecimentos de comércio de peças automóvel. 7- Promovendo os ... falhas, a que se reporta o nº 1, da cláusula 107, do ACTV para o sector bancário, publicado no BTE n. 31, de 22 de Agosto de 1992, o autor terá ...
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Acórdão nº 06S2844 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Março de 2007
I - Não configura rescisão contratual por parte do trabalhador com as funções de instrutor (desde que foi admitido em 1993) e de director técnico (desde 2001) de uma escola de condução, a carta em que este comunica ao seu empregador que a partir de determinada data deixará de desempenhar o cargo de director técnico, voltando a exercer somente as funções de instrutor, o que efectivamente fez...
... (Associação Nacional dos Industriais de Ensino de Condução Automóvel) e o SITRA - Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e ... é possível concluir-se pela aplicação directa de outros CCT do sector em causa, a saber: entre a ANIECA e a FESTRU, com as suas alterações, no ...
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Acórdão nº 125/08.4TTMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Janeiro de 2010
... em questão é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector Transitário publicado no BTE, 1.ª série, n.º 1, de 08.01.2005; 7.- Em ... sua utilização na vida profissional e pessoal, um veículo automóvel utilitário ligeiro da Ré, com todas as despesas, de combustível, ...
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Acórdão nº 653/08.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Março de 2012
1. Só nos casos em que o prazo da prescrição já se tenha completado no momento em que os créditos se tornaram compensáveis é que a prescrição pode impedir a extinção da dívida por compensação, tal como estabelece o artigo 850.º do Código Civil, norma que não contraria o disposto no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 e é aplicável no domínio dos créditos resultantes do contrato...
...ágrafo) resulta claro o objectivo de uniformização para todo o sector: “considerando a conveniência em manter em todo o sector económico da ... que aquele usaria em serviço e em termos pessoais, uma viatura automóvel CLK 200, com matrícula -VP; 12) A referida viatura era objecto de um ...
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Acórdão nº 125/08.4TTMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010
... em questão é aplicável o Contrato Colectivo de Trabalho para o Sector Transitário publicado no BTE, 1.ª série, n.º 1, de 08.01.2005; 7.- Em ... sua utilização na vida profissional e pessoal, um veículo automóvel utilitário ligeiro da Ré, com todas as despesas, de combustível, ...
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Acórdão nº 07S1931 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2007
I - Em processo de trabalho, o recurso de revista tem efeito devolutivo. II - A enumeração das causas de cessação do contrato individual de trabalho consignadas no art. 3.º, n.º 2, da LCCT, não é taxativa, nada impedindo que de outras leis se retirem diferentes formas de cessação dos contratos de trabalho, pretendendo-se, naquele normativo, apenas proibir a introdução de novas fórmulas...
... profissional, a título permanente, nomeadamente uma viatura automóvel" da marca e modelo referido no articulado (ou da mesma gama e nível de pre\xC3"...ões laborais tituladas pela Ré BB, em virtude de esta pertencer ao sector do comércio grossista não especializado, exercido em estabelecimentos de ...
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Despacho normativo n.º 110/79, de 23 de Maio de 1979
...é permitido aos trabalhadores portugueses permanecer ao serviço do sector bancário da República Popular de Moçambique, mediante a celebração de ... trabalhador; b) O pagamento do transporte de uma viatura automóvel ligeira utilitária e dos bens mobiliários do trabalhador que constituam ...
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Acórdão nº 00182/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2005
1. As ajudas de custo representem uma compensação ou reembolso pelas despesas a que o trabalhador foi obrigado na sequência de deslocações ocasionais e gastos que teve de efectuar ao serviço da sua entidade patronal, inexistindo na sua percepção qualquer correspectividade em relação ao trabalho. 2. As quantias pagas a um trabalhador a este título só se encontram sujeitas a IRS se excederem os...
... nos termos legalmente prescritos, de acordo com o teor dos CCT do sector de actividade em que se enquadra a empresa pagadora. D. Da ... de custo e as importâncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na parte em que ambas excedam ...
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Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
...ANECRA-ASSOCIAçÁO NAC.EMPRESAS COM.REP. AUTOMÓVEL ................................ ANTÓNIO GRANCHO-CONTABILIDADE E ...1 000,00. ASSOCIAçAO DE PAIS - J.I.E.B.1 URQUEIRA NORTE-. -SECTOR NORTE ............................. ASSOCIAçAO ESTER JANZ ...