automoveis recolha

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  • Acórdão nº 0423204 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Setembro de 2004 (caso NULL)

    I - A reconstituição natural é o meio impróprio ou inadequado quando houver manifesta desproporção entre o interesse do lesado, que importa recompor, e o custo que a reparação natural envolve para o responsável. II - Este princípio não poderá resultar em benefício do lesante para não restituir o lesado à situação que existiria se não se tivesse verificado a lesão. III - Não basta apenas ter...

    ... e G ... , o estabelecimento de recolha de automóveis que possuem, instalado no r/c e cave de um prédio urbano ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A
    ... 7 - [ ... ]. Artigo 56.º Sinais de saída e recolha do toiro e difusão sonora 1 - A saída do toiro é assinalada com um ... ambulante de lotarias e jogo instantâneo; e) Arrumador de automóveis; f) Realização de acampamentos ocasionais; g) Realização de ...
  • Portaria n.º 273/2016
    ... aeronáuticas; b) Oficinas e estações de serviço de automóveis; c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos ... ção; j) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se ...
  • Portaria n.º 268/2016
    ... aeronáuticas; b) Oficinas e estações de serviço de automóveis; c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos ... ção; j) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se ...
  • Portaria n.º 17/2022
    ... aeronáuticas; b ) Oficinas e estações de serviço de automóveis; c ) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de ... - sente portaria ser assegurada a impermeabilização do solo e a recolha e ou tratamento das águas de escorrência nas zonas de armazenamento ...
  • Portaria n.º 267/2016
    ... aeronáuticas;b) Oficinas e estações de serviço de automóveis;c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos ... ção;j) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se ...
  • Portaria n.º 279/2016
    ... aeronáuticas; b) Oficinas e estações de serviço de automóveis; c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos ... ção; j) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se ...
  • Portaria n.º 266/2016
    ... aeronáuticas;b) Oficinas e estações de serviço de automóveis;c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos ... ção;j) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se ...
  • Portaria n.º 17/2022
    ... b) Oficinas e estações de serviço de automóveis; ... c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de ... sente portaria ser assegurada a impermeabilização do solo e a recolha e ou tratamento das águas ... de escorrência nas zonas de armazenamento ...
  • Portaria n.º 274/2016
    ... aeronáuticas; b) Oficinas e estações de serviço de automóveis; c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de resíduos ... ção; j) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ou quaisquer substâncias suscetíveis de se ...
  • Regulamento n.º 551/2019
    ... , a contar da publicação do mesmo no Diário da República, para recolha de sugestões.Mais se informa que o presente Projeto de Regulamento está ... no número anterior contemplam as seguintes classes e tipos:a) Automóveis ligeiros e pesados: Passageiros, mercadorias, mistos, tratores, ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... , no todo ou em parte, a gestão dos sistemas municipais de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e ... em portaria; 2 — É proibido abandonar , na via pública, automóveis em estado de degradação, impossi- bilitados de circular com segurança ...
  • Aviso n.º 2490/2018
    ... equipamentos elétricos; manutenção e limpeza de contentores de recolha de resíduos; reparações diversas (canalizações e carpintarias); ... de avarias mecânicas, reparação e conservação de viaturas automóveis para passageiros ou mercadorias, ligeiras ou pesadas, máquinas, a ...
  • Regulamento n.º 33/2024
    ... Licenciamento de venda ambulante de lotarias, de arrumador de automóveis e de atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas ... 2,90 Serviços de Recolha de Resíduos Designação Valor RCD — Resíduos de Construção e ...
  • Aviso (extrato) n.º 8366/2020
    ... serviço; promover o aperfeiçoamento de metodologias inerentes à recolha de informação estatística; realizar verificações técnicas e de ... instalação e de funcionamento; repara e conserva de viaturas automóveis de passageiros; localiza e determina as deficiências de instalação e de ...
  • Acórdão nº 01224/16.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017

    1. A falta de indicação na proposta de termos ou condições sobre aspectos de execução do contrato subtraídos à concorrência não se mostra como causa determinante de exclusão da proposta, já que, nesse caso, a situação não se subsume na hipótese do artigo 70º, nº 2, alínea b), do CCP, prevista apenas para termos ou condições apresentados na proposta que violem aspectos da execução do contrato a...

    ... ção do “Concurso Público Para a Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos e de Limpeza Urbana no Concelho ... automóveis, das zonas de estacionamento, dos passeios, das bermas e faixas pedonais ...
  • Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015

    I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...

    ... , foi o responsável: entre outros, pela recolha das cidadãs, junto dos aeroportos e subsequente transporte para os ... dedicado, desde 2000, à importação e comércio de veículos automóveis, a título ocasional, em parceria com alguns familiares residentes na ...
  • n.º 5541/2022
    ... ção do contrato: PRC_0106/2022_EXP - Aquisição de Serviços de Recolha, ... Transporte e Envio a Destino Final de Resíduos Produzidos nas ... de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, ... conforme previsto no artigo 14.º ...
  • Edital n.º 979/2022
    ... Sumário: Regulamento da Atividade de Transporte de Aluguer em Automóveis Ligeiros de Passa- ... geiros do Município de Cabeceiras de Basto ... para a recolha de sugestões, discussão e análise, em conformidade com o artigo 101.º ...
  • Aviso n.º 5835/2017
    ... bem-estar animal e ao funcionamento do CROAC Municipal - Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Município de Setúbal. O Projeto do ... - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros; r) Atlantic Ferries - Tráfego Local, Fluvial e Marítimo, S ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A
    ... ção de resíduos e à otimização da cadeia de gestão, desde a recolha até à ... valorização ou eliminação, garantindo que a quantidade de ... ções destinadas à manutenção e reparação de veículos automóveis, ... unidades de prestação de cuidados de saúde humana e/ou animal e ...
  • Portaria n.º 220/2014
    ... b) Oficinas e estações de serviço de automóveis; ... c) Depósitos de materiais radiativos, de hidrocarbonetos ... e de ... i) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à ... recolha e armazenamento de água ou quaisquer substân- ... cias suscetíveis de ...
  • Portaria n.º 312/2016
    ... aeronáuticas;b) As oficinas e estações de serviço de automóveis;c) Os depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de ... que não estejam devidamente impermeabilizados e sem sistema de recolha de efluentes;c) A construção de edificações, as quais podem ser ...
  • Portaria n.º 241/2023
    ... b) Oficinas e estações de serviço de automóveis; ... c) Depósitos de materiais radioativos, de hidrocarbonetos e de ... k) Lagos e quaisquer obras ou escavações destinadas à recolha e armazenamento de água ... ou quaisquer substâncias suscetíveis de se ...
  • Acórdão nº 0623067 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2006
    ... recolha de veículos automóveis e a violação por parte da Ré dos deveres ...

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