automoveis licenciamento stand
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de Julho de 2012
...çáo regularizada em matéria de licenciamento;. e) Possuírem carta de artesáo e de unidade ...b) Aquisiçáo de veículos automóveis;. c) Aquisiçáo de materiais e equipamentos náo ... à duraçáo do evento e à dimensáo do stand. 2 - Os promotores obrigam -se a ministrar ...
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Acórdão nº 304/08.4TBFND-G.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Fevereiro de 2014
1. A desconformidade com a realidade das características de um imóvel anunciado para venda na liquidação da massa insolvente é, por si só, suficiente para que comprador obtenha a anulação e a indemnização das despesas ou prejuízos que tenha sofrido, nos termos do art.º 908, nºs 1 e 2 do CPC, aplicável ex vi do art.º 17 do CIRE. 2. Para esse fim não carece o comprador de alegar e provar os...
...Stand de Automóvel, sito na (..), freguesia de (..), ... para o fim anunciado de comércio de automóveis. 21. Deslocando-se ao Cartório Notarial ...licenciamento camarário necessário ao exercício de qualquer ... -
Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007
...b) Licenciamento ou autorizaçáo das obras que, nos termos do n.o ... amovível diariamente (barraca, stand ou semelhante) - por metro quadrado e por dia - E ... estacionamento privativo de veículos automóveis - por ano e por lugar:. 1) Parques privativos ...
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
...- tanciais no regime jurídico do licenciamento municipal das operações de loteamento, das .... . . . . . . . 0,16 Artigo 60.º Automóveis de aluguer À atribuição de licenças de ... comerciais, zona industrial, rent-a-car, stand de automóveis, estação de serviço, Ma- ...
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Acórdão nº 0536766 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2006
I- Está provado que o autor não teria celebrado o contrato promessa de trespasse do estabelecimento comercial se soubesse que não podia nele explorar o ramo de venda e reparação de veículos automóveis. II- O negócio eivado de erro-vício nos termos do citado artº 251º é então anulável, desde que o declaratário conhecesse ou não devesse ignorar a essencialidade, para o declarante, do elemento...
... peças e acessórios para veículos automóveis e motociclos de manutenção, bem como a de ... intenção instalar na Póvoa de Varzim um Stand para Reparações e Vendas de Peças e ... contrato promessa, a falta de licenciamento do local para o exercício da actividade descrita ... -
Acórdão nº 5569/18.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 31 de Janeiro de 2019
Para efeitos de ser decretada a sua insolvência, não basta a empresa ser devedora, ter diversas dívidas a várias pessoas; o fundamental é que ela esteja impossibilitada de cumprir por não ter os meios necessários à sua disposição (é este o sentido do artigo 3.º, n.º 1, do CIRE).
... estão arrestados e de 6 veículos automóveis. Não depositou as contas anuais do ano de 2017. ... como que a encomenda da piscina ficaria em stand-by. 32. O que foi aceite pela Requerida, ... em que foi emitido o alvará de licenciamento de obras de construção. 64. A Requerida, no ... -
Acórdão nº 00132/12.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016
I- A edificação de uma esplanada através de uma pavimentação em ladrilho num passeio, onde se encontra fixa uma estrutura em perfil e vidro, não é uma edificação amovível, ou seja, não é uma edificação que possa ser facilmente desmontada e retirada do local. É antes uma edificação que se encontra incorporada no solo com carácter de permanência, uma vez que a sua remoção necessita de trabalhos de...
... a instrução de processo de licenciamento nos termos da legislação em vigor. Com base no ... o caso dos autos: “A instalação de um stand de automóveis, constituído por um contentor ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A, de 25 de Julho de 2012
...ção regularizada em matéria de licenciamento;. e) Possuírem carta de artesão e de unidade ... b) Aquisição de veículos automóveis;. c) Aquisição de materiais e equipamentos ... à duração do evento e à dimensão do stand. 2 — Os promotores obrigam -se a ministrar ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
... promover a introdução de veículos automóveis com baixo fator de emissão de CO 2 através de ...ção dos equipamentos de frio, controlo do stand -by dos aparelhos, utilização de sensores e ... a tramitação dos processos de licenciamento e a informação sobre os mesmos. Estado E 2007 ...
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Regulamento 237-D/2007, de 06 de Setembro de 2007
... das taxas que forem devidas pelo licenciamento ou autorizaçáo de que as mesmas decorram. No ... os reservatórios dos veículos automóveis. Artigo 54. Acréscimos. às licenças de ...7 - Stand...
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Regulamento n.º 8/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... das taxas que forem devidas pelo licenciamento ou autorização de que as mesmas decorram. No ... licença 27,00 (d) 6 -- Arrumador de automóveis -- Alínea. d) do nº7 do artigo64º da lei ... -- além de 10 kms 140,85 (a)b 7 -- Stand...
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Acórdão nº 814/18.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma presunção de culpa sobre quem exerce uma atividade perigosa (por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados), com a inerente inversão do ónus da prova, de acordo com o estatuído no art. 344º do CC, pois que ao lesante se passa a exigir a demonstração de que adotou todos os cuidados (regras técnicas e deveres ditados pelas...
...ípio a entidade responsável pelo licenciamento de obras, pelo que, como tal, teria conhecimento ... a rua por onde circulam veículos automóveis, provocando aglomeração das mesmas que, com a ...segundo o site Stand Virtual ( o mais usado para compra on line e ... -
Regulamento n.º 17/2007, de 29 de Janeiro de 2007
... requererem à Câmara o respectivo licenciamento, autorizaçáo ou comunicaçáo, a que haja ...çáo automóvel, parques de estacionamento, stand" de automóveis, estaçóes de serviço, instalaç\xC3"...
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Aviso n.º 1785/2008, de 22 de Janeiro de 2008
.... . . . . . . . 2,97 . 4 - Veículos automóveis ou atrelados estacionados para o exercício de ...çóes de automóveis, instalaçóes fabris, stand de automóveis, armazéns, pátios interiores e ... e água fica condicionada a prévio licenciamento pela Câmara. CAPÍTULO IV Conduçáo e Trânsito ...
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Regulamento n.º 377/2008, de 11 de Julho de 2008
... por motivo de obras está sujeita a licenciamento municipal. 2 - O pedido de licença de ocupaçáo ...- A emissáo de alvará de utilizaçáo para stand de venda ou aluguer de automóveis, está sujeito ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... retalho e na reparação de veículos automóveis e motociclos e, por último, das indústrias ... sobre prazo de validade - utilização em stand-by); - 200 óculos; - 20 botas; - 1000 sacos para ... excecionar requisitos para o licenciamento de novos equipamentos sociais, prontos a entrar ...
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Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007
...2 - Com o deferimento do pedido de licenciamento ou autorizaçáo das operaçóes urbanísticas ...Artigo 108. CE 02020605. Publicidade em stand de vendas de imóveis (por cada 30 dias seguidos ... estacionamento público, de veículos automóveis - por ano ou fracçáo ................ 48,00. ...
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Aviso n.º 2097/2008, de 25 de Janeiro de 2008
...2 - Com o deferimento do pedido de licenciamento" ou autorizaçáo das operaçóes urbanísticas, s\xC3"...Artigo 109. Publicidade em stand de vendas de imóveis (por cada 30 dias seguidos ... estacionamento público, de veículos automóveis - por ano ou fracçáo; 49,01 d) CE empresas ...
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Acórdão nº 04810/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Abril de 2009
I - O tribunal só deve seleccionar os factos principais alegados pelas partes e relevantes para a decisão da causa, não devendo a sua selecção incidir sobre factos instrumentais, designadamente em sede de providências cautelares. II - A evidente procedência da pretensão a que alude a al. a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA tem de ser de tal forma clara e notória que dispense quaisquer outras indagaç
..., das bombas de gasolina e stands de automóveis" (cfr. doc. nº 11 da p.i.); j) A Informação ...que o mesmo já se encontra em licenciamento através do processo 240/2007, pelo que o ... É entendimento dos recorrentes que o stand de vendas pertencente à contra-interessada e ... -
Aviso n.º 25057/2008, de 15 de Outubro de 2008
...çáo de peças de processos de licenciamento ou autorizaçáo de operaçóes urbanísticas:. ...Artigo 86. . Publicidade em stand de vendas de imóveis (por cada 30 dias seguidos ... estacionamento público, de veículos automóveis - por ano ou fracçáo;. DUR I 0,00 0,00 55,16 ...
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Regulamento n.º 36/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... 2 -- Com o deferimento do pedido de licenciamento" ou autorização das operações urbanísticas s\xC3"...(d) Artigo 108.º CE 02020605 Publicidade em stand de vendas de imóveis (por cada 30 dias seguidos ...) Emissão de cartão de arrumador de automóveis -- 55,5 (d) 2) Renovação do cartão -- 50% do ...
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Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008
...5 - O licenciamento e a admissáo de comunicaçóes prévias para ...Artigo 109. Publicidade em stand de vendas de imóveis (por cada 30 dias seguidos ... estacionamento público, de veículos automóveis - por ano ou fracçáo;. 49,01 d) CE empresas ...
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Acórdão nº 5231/12.8TBBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Março de 2013
1- Existe autonomia do contrato de garantia bancária on first demand relativamente à obrigação garantida, e só situações excecionais, pelo funcionamento dos princípios que enformam a ordem jurídica portuguesa, designadamente pela violação do princípio da boa fé, fraude ou abuso manifesto por parte do beneficiário, justificam a suspensão da eficácia dessa garantia, quer por iniciativa do Banco...
... com a concessão de marcas automóveis, que em nada se relacionam com estes motivos), o ...stand, pelo que pretendia que a mesma fosse construída ... de forma independente, bem como o licenciamento de tais alterações junto da Câmara Municipal ... -
Acórdão nº 01885/10.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Janeiro de 2011
I. Estando-se face a situação que se enquadra no âmbito da previsão do art. 106.º do RJUE a sua impugnação contenciosa no nosso ordenamento jurídico terá de ser feita única e exclusivamente através da acção administrativa especial ao abrigo do art. 115.º do mesmo diploma. II. Deste normativo resulta o claro afastamento da possibilidade ou admissibilidade de dedução de procedimento cautelar de...
...ção de utilização de terreno ocupado com stand de exposição e comercialização de veículos e ... (exposição e comercialização de automóveis) sem o necessário licenciamento municipal. 25. ... -
Edital n.º 354/2006, de 27 de Julho de 2006
... urbanísticas, no âmbito de licenciamento de obras particulares e de operaçóes de ... licenças de transporte em veículos automóveis ligeiros de passageiros;. k) Pelos registos ...áo de instalaçáo e utilizaçáo de stand de vendas de Bebidas/Alimentaçáo - Festival ...