autocarros internacionais

250 resultados para autocarros internacionais

  • Acórdão nº 641/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2018

    I - O Decreto-Lei 237/2007 de 19/06, regula o tempo de trabalho dos trabalhadores móveis (condutores) de determinada empresa que executem percursos de linha superiores a 50 Km, e não os tempos de trabalho de todos os trabalhadores móveis dessa empresa, ainda que alguns deles, ou até a maioria, apenas realizem percursos inferiores. II – Os tempos, fora dos períodos em que, de acordo com as

    ... ponta da tarde tem de empregar todos os motoristas e todos os autocarros disponíveis e que fora destes períodos de ponta apenas necessita de ... das Tripulações dos Veículos Que Efectuam Transportes Internacionais Rodoviários (AETR), aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º ...
  • Portaria n.º 850/94, de 22 de Setembro de 1994
    ... com as classes B, C, E e F do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos Especializados a ... mais eixos transportando um contentor ISO de 40 pés - 44 t; c) Autocarros articulados de: Três eixos - 28 t; Quatro ou mais eixos - 32 t; d) ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de Novembro de 2011
    ... foi obrigado a solicitar ajuda externa às instituições internacionais, tendo para o efeito assinado um Memorando de Entendimento com a União ... Porto (STCP) é a empresa responsável pela gestão da rede de autocarros no concelho do Porto e também por várias linhas de outros concelhos da ...
  • Acórdão nº 21/14.6TTFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Setembro de 2017

    A remuneração paga pela empregadora ao trabalhador motorista, pelo tempo de disponibilidade para ser chamado a prestar efetivamente trabalho, não integra a retribuição para efeito de integração nas férias e nos subsídios de férias e de Natal, se a empregadora provar que, se o trabalhador for chamado durante esse período de tempo, o trabalho efetivamente prestado é-lhe pago, sem prejuízo do...

    ... períodos só precisa de afetar 40% a 60% dos seus motoristas e autocarros. Por tal facto e porque o Acordo de empresa apenas permite uma única ... das Tripulações dos Veículos Que Efetuam Transportes Internacionais Rodoviários (AETR), aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º ...
  • Aviso (extrato) n.º 10844/2020
    ... partido da inserção nas redes de transportes nacionais e internacionais, com espaços para instalação e ordenamento das iniciativas empresariais ...ção Ferroviária de Caxarias, com espaço para parqueamento de autocarros e para tomada e largada de passageiros; b) Salvaguardar o povoamento ...
  • Decreto-Lei n.º 102-C/2020
    ..., estatísticas dos acidentes rodoviários, envolvimento dos autocarros", consequências em termos humanos, materiais e financeiros; b) Objetivo n.\xC2"... destinados a assegurar a sua conformidade com as normas internacionais...
  • Aviso n.º 13668/2023
    ... área científica de Edu- cação, no âmbito dos projetos internacionais 3C4Life e ICSEFactory . . . . . 84 Universidade NOVA de Lisboa ... — Conduzir autocarros...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ...- -ferro, sistemas automáticos, carros elétricos, tróleis, autocarros ou cabo e por vias navegáveis entre terminais marítimos ou fluviais; b ... europeias, a especificações técnicas comuns, a normas internacionais e a outros sistemas técnicos de referência estabelecidos pelos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
    ...-de-ferro, sistemas automáticos, carros elétricos, tróleis, autocarros ou cabo e por vias. navegáveis entre terminais marítimos ou fluviais;. ... europeias, a especificações técnicas comuns, a normas internacionais e a outros sistemas. técnicos de referência estabelecidos pelos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
    ...relações internacionais»;. vvvv) O Decreto-Lei n.º 860/76, de 21 de dezembro, que autoriza a ... a conceder pela banca à Carris para a aquisição de duzentos autocarros;. uuuuuu) O Decreto-Lei n.º 406/77, de 24 de setembro, que autoriza o ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... relativa a «Outras despesas ocasionadas pelas relações internacionais»; vvvv ) O Decreto -Lei n.º 860/76, de 21 de dezembro, que autoriza a ... a conceder pela banca à Carris para a aquisição de duzentos autocarros; uuuuuu ) O Decreto -Lei n.º 406/77, de 24 de setembro, que autoriza o ...
  • Decreto-Lei n.º 68-A/2015
    ... que contribuam, de forma autónoma, ou integradas em frota de autocarros de tamanho convencional, para uma maior adequação à procura em horas de ...) Devem ser utilizadas previsões nacionais, europeias ou internacionais de evolução dos preços da energia, se necessário no seu contexto ...
  • Despacho n.º 12200/2022
    ... em feiras e exposições locais, regionais, nacionais e internacionais, com o objetivo de afirmar o concelho como destino turístico, dando a ...ção viária luminosa, vertical e horizontal, as paragens de autocarros e abrigos para os passageiros, a atribuição de lugares privativos de ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... do cumprimento do número anterior os exploradores de autocarros de turismo. 4 — A tomada de decisão na matéria prevista no presente ..., organi- zada pelo Município; i ) Apoio a atletas internacionais/alta competição. Artigo V/174.º Apoio aos praticantes desportivos 1 — ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... do cumprimento do número anterior os exploradores de autocarros de turismo. 4 — A tomada de decisão na matéria prevista no presente ..., organi- zada pelo Município; i ) Apoio a atletas internacionais/alta competição. Artigo V/174.º Apoio aos praticantes desportivos 1 — ...
  • Decreto-Lei n.º 93/2020
    ...ões de passageiros de alta velocidade utilizados em viagens internacionais, os certificados de segurança emitidos em conformidade, respetivamente, ...7.4 - O método de fixação de autocarros...
  • Acórdão nº 157/14.3TTSTR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Maio de 2018

    I- O tempo de disponibilidade tal como resulta da alínea c) do artigo 2.º do Decreto-lei n.º 237/2007, de 19 de junho, não tem a natureza de tempo de trabalho para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 197.º do Código de Trabalho. II – A compensação paga aos trabalhadores rodoviários pela sujeição às obrigações inerentes ao tempo de disponibilidade referido no número anterior não tem...

    ... do transporte público de passageiros, sendo que os seus autocarros têm uma lotação entre os 25 e 70 lugares e utilizam tacógrafos, ... das Tripulações dos Veículos que Efetuam Transportes Internacionais Rodoviários (AETR), aprovado, para ratificação pelo Decreto nº 324/73, ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... passageiros e vandalizar os abrigos colocados nas paragens dos autocarros; t) Utilizar para fins diferentes daqueles a que se destinam, vandalizar e ...árias organizadas por outras instituições nacionais e internacionais. 2 - As entidades interessadas na cedência temporária de bens culturais ...
  • Acórdão nº 03/20.9BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
    ... multiplicidade de bancos ordenadores das transferências internacionais" processadas pela por ordem da G……………. e da F…………., face \xC3"...Nesse dia foi em Ponte de Lima ( .. ) são dois autocarros, ele pagou a refeição e depois devolvemos-lhe o dinheiro. [(minuto ...
  • Acórdão nº 00003/20.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Março de 2021

    A prova de pagamentos e movimentos financeiros deve ser efetuada documentalmente, não sendo suficiente a prova testemunhal, mormente tratando-se de operações realizadas através de entidade bancária.* * Sumário elaborado pelo relator

    ... multiplicidade de bancos ordenadores das transferências internacionais processadas pela por ordem da H. e da E. , face á identidade geográfica ...Nesse dia foi em Ponte de Lima (..) são dois autocarros, ele pagou a refeição e depois devolvemos-lhe o dinheiro. [(minuto ...
  • Acórdão nº 00232/16.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Abril de 2019

    I) –Tratando-se a gestão de resíduos urbanos de um serviço de interesse geral que visa a prossecução do interesse público, para tal fim ela comporta a instalação de equipamentos de recolha em espaço urbano, natural e correntemente nas proximidades de casas de habitação, que dominam espaço envolvente. II) – No caso, e do que é conhecido, nada se identifica que não vá para além de uma...

    ... os contentores de lixo, bastando recordar que há alguns anos autocarros e camiões circulavam na sua totalidade e este funcionava em dois ... vida sadio, direitos esses acolhidos quer em Convenções Internacionais, como a DUDH (art. 24.°) e a CEDH (art. 8.º, n.° 1), encontrando-se ...
  • Acórdão nº 618/13.1TTFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Fevereiro de 2017

    I. Dedicando-se a entidade empregadora à actividade de transporte rodoviário de passageiros, à organização do trabalho é aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho; II. Por isso, o “tempo de disponibilidade”, em que o trabalhador não se encontra obrigado a permanecer no local de trabalho, embora se mantenha adstrita à realização da actividade em caso de...

    ...tem de empregar todos os motoristas e todos os autocarros disponíveis. 15. Fora desses períodos de ponta, a R. apenas necessita ... das Tripulações dos Veículos Que Efetuam Transportes Internacionais Rodoviários (AETR), aprovado, para ratificação, pelo Decreto n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
    ... acidentes, comparação com as congéneres nacionais e internacionais". 2 — O MEF e o ME reservam -se o direito de solicitar to- das as informa\xC3"...D Pesados de passageiros . . . . . Autocarros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Veículos ...
  • Aviso n.º 3054/2018
    ...ção aplicáveis, de acordo com normativos nacionais ou internacionais em vigor; j) Autorização expressa dos proprietários dos terrenos para a ... com dimensionamentos, cor e locais de cargas e/ou paragem de autocarros para tomada e largada de passageiros; d) Planta de conjunto com legenda ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... n.º 341/91 , de 10 de setembro, que regula a utilização de autocarros das agências de viagens para transportes escolares. Altera o Decreto-Lei ...ém no capital social da PORTLINE - Transportes Marítimos Internacionais, S. A., e na TRANSINSULAR - Transportes Marítimos Insulares, S. A. Revoga ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT