auto noticia
9149 resultados para auto noticia
-
Despacho n.º 7300/2023
... Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 3/2023) ... Considerando que o Depósito de Munições ...
-
Despacho n.º 73/2022
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... Gabinete do Ministro Despacho n.º 73/2022 Sumário: Auto de notícia n.º 9/2021 — Depósito de Munições NATO de Lisboa — embargo e ...
-
Despacho n.º 5340/2019
... de agosto, a entidade militar competente para o efeito levantou o «Auto de Notícia n.º 3» com a data de 24 de janeiro de 2019, no seguimento de ...
-
Despacho n.º 5341/2019
... de agosto, a entidade militar competente para o efeito levantou o «Auto de Notícia n.º 8» com a data de 20 de março de 2019, no seguimento de ...
-
Despacho n.º 5342/2019
... de agosto, a entidade militar competente para o efeito levantou o «Auto de Notícia n.º 7» com a data de 11 de março de 2019, no seguimento de ...
-
Despacho n.º 2762/2019
... entidade militar competente para o efeito levantou o correspondente «auto de notícia» com a data de 27 de dezembro de 2018, no seguimento de ...
-
Despacho n.º 5339/2019
... de agosto, a entidade militar competente para o efeito levantou o «Auto de Notícia n.º 9» com a data de 28 de março de 2019, no seguimento de ...
-
Despacho n.º 5338/2019
... de agosto, a entidade militar competente para o efeito levantou o «Auto" de Notícia n.º 6» com a data de 7 de março de 2019, no seguimento de a\xC3" ...
- Despacho n.º 5344/2019
-
Acórdão nº 161/16.7GAVLG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
I – Não podem ser valoradas em sede de sentença, por constituírem meio de prova proibido, as declarações prestadas perante autoridade policial, exaradas em auto de notícia, não lidas e contraditadas em audiência em conformidade com o disposto no art. 356º nºs 4 e 5 do CPP, ainda que o declarante tenha falecido.
... concreto, com clara violação do principio do contraditório e da auto defesa, determinando pura e simplesmente que nenhuma prova se fez que ... DD…) prestou perante autoridade policial, exaradas no auto de notícia de fls ... 2 e seguintes, no auto de ocorrência de fls ... 10 e segs ... -
Despacho n.º 13710/2022
... dão militar do Depósito de Munições NATO Lisboa — auto" de notícia n.º 10/2021 ... Considerado que, no seguimento da notificaç\xC3" ...
-
Despacho n.º 12815/2022
... militar do Depósito de Munições Nato Lisboa — auto" de notícia n.º 13/2020 ... Considerado que, no seguimento da notificaç\xC3" ...
-
Despacho n.º 12814/2022
... militar do Depósito de Munições Nato Lisboa — auto" de notícia n.º 10/2020 ... Considerado que, no seguimento da notificaç\xC3" ...
-
Despacho n.º 12813/2022
... militar do Depósito de Munições Nato Lisboa — auto" de notícia n.º 05/2020 ... Considerado que, no seguimento da notificaç\xC3" ...
-
Despacho n.º 12812/2022
... militar do Depósito de Munições Nato Lisboa — auto" de notícia n.º 11/2020 ... Considerado que, no seguimento da notificaç\xC3" ...
-
Despacho n.º 12811/2022
... militar do Depósito de Munições Nato Lisboa — auto" de notícia n.º 06/2020 ... Considerado que, no seguimento da notificaç\xC3" ...
-
Despacho n.º 12810/2022
... militar do Depósito de Munições Nato Lisboa — auto" de notícia n.º 07/2020 ... Considerado que, no seguimento da notificaç\xC3" ...
-
Despacho n.º 12809/2022
... militar do Depósito de Munições Nato Lisboa — auto" de notícia n.º 09/2020 ... Considerado que, no seguimento da notificaç\xC3" ...
-
Despacho n.º 12808/2022
... militar do Depósito de Munições Nato Lisboa — auto" de notícia n.º 08/2020 ... Considerado que, no seguimento da notificaç\xC3" ...
-
Despacho n.º 13973/2022
... dão militar do Depósito de Munições NATO Lisboa — auto" de notícia n.º 09/2021 ... Considerado que, no seguimento da notificaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 23/13.0GDAND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Junho de 2013
1.- Em processo sumário o Ministério Público pode substituir a apresentação da acusação pela leitura do auto de notícia da autoridade que tiver procedido à detenção; 2.- Tendo o Ministério Público, por despacho, aditado aos factos constantes do auto de notícia, o concreto crime imputado ao arguido, bem como a respetiva condenação na inibição de conduzir e ainda o elemento subjetivo do tipo de...
... pediu para substituir a apresentação da acusação pela leitura do auto de notícia, nos termos do disposto no artigo 389. ° n.° 2 do Código de ... -
Despacho n.º 6164/2018
... entidade militar competente para o efeito levantou o correspondente «Auto de Notícia n.º 7», com a data de 23 de abril de 2018, no seguimento de ...
-
Despacho n.º 6163/2018
... entidade militar competente para o efeito levantou o correspondente «Auto" de Notícia n.º 6» com a data de 10 de abril de 2018, no seguimento de a\xC3" ...
-
Acórdão nº 54/23.1Y3VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2023
I - O art.º 15º do RPCOLSS não impõe que o Auto de Notícia contenha o elemento subjetivo; de todo o modo integrando a linguagem comum a expressão “comportamento negligente” como “comportamento descuidado”, constando do Auto de Notícia que a empregadora não atuou com a diligência que devia (de forma descuidada, portanto) facilmente se conclui estar no “auto de notícia&
... nula, quer pelo facto de não fazer menção do elemento subjetivo no auto de notícia quer pela sua omissão na decisão administrativa; 3. Entende ... -
Acórdão nº 08747/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Novembro de 2016
1) A falta da referida assinatura do auto de notícia pelo autuante constitui nulidade insuprível do procedimento, a qual tem como consequência a anulação do processado, com a consequente eliminação do vício detectado. 2) Havendo omissão de um requisito essencial de validade do auto de notícia, a assinatura do autuante, a qual constitui nulidade insuprível, impõe-se determinar a anulação oficiosa...
... , anulo oficiosamente o processo de contra ordenação, incluindo o auto de noticia por nulidade do mesmo”. (vide pág. 11 do aresto a quo) ...