auto noticia
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Despacho n.º 5044/2021
. Despacho n.º 5044/2021Sumário: Auto de notícia n.º 4/2021 - Depósito de Munições NATO de Lisboa - embargo ...
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Despacho n.º 456/2021
...ósito de Munições NATO de Lisboa - embargo e demolição de obra - auto de notícia n.º 12/2020.Considerando que o Depósito de Munições NATO ...
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Portaria n.º 209/2021
...:hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ...º 209/2021 de 18 de outubro Sumário: Aprova o modelo de auto de notícia/denúncia padrão de violência doméstica, adiante designado de «Auto ...
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Portaria n.º 209/2021
. Portaria n.º 209/2021de 18 de outubroSumário: Aprova o modelo de auto de notícia/denúncia padrão de violência doméstica, adiante designado ...
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Despacho n.º 2340/2022
...:hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... NATO de Lisboa — embargo e demolição de obra — Auto de Notícia n.º 12/2021. Considerando que o Depósito de Munições NATO de Lisboa ...
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Portaria n.º 355/2019
... a Portaria n.º 37/2018, de 29 de janeiro, que aprova o modelo de auto de notícia e o conteúdo da notificação a utilizar pelas empresas ou ...
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Despacho n.º 8887/2019
...ções em Zona de Servidão Militar - Embargo e Demolição de Obra - Auto de Notícia n.º 13.Considerando que o Depósito de Munições NATO de ...
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Despacho n.º 7305/2019
...ções em Zona de Servidão Militar - Embargo e Demolição de Obra - Auto de Notícia n.º 12.Considerando que o Depósito de Munições NATO de ...
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Despacho n.º 7390/2019
...ções em Zona de Servidão Militar - Embargo e Demolição de Obra - Auto de Notícia n.º 11.Considerando que o Depósito de Munições NATO de ...
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Despacho n.º 7250/2019
...ções em Zona de Servidão Militar - Embargo e Demolição de Obra - Auto de Notícia n.º 10.Considerando que o Depósito de Munições NATO de ...
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Despacho n.º 5342/2019
... de agosto, a entidade militar competente para o efeito levantou o «Auto de Notícia n.º 7» com a data de 11 de março de 2019, no seguimento de ...
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Despacho n.º 5339/2019
... de agosto, a entidade militar competente para o efeito levantou o «Auto de Notícia n.º 9» com a data de 28 de março de 2019, no seguimento de ...
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Despacho n.º 5343/2019
... de agosto, a entidade militar competente para o efeito levantou o «Auto de Notícia n.º 4» com a data de 25 de fevereiro de 2019, no seguimento ...
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Despacho n.º 5338/2019
... de agosto, a entidade militar competente para o efeito levantou o «Auto" de Notícia n.º 6» com a data de 7 de março de 2019, no seguimento de a\xC3"...
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Despacho n.º 5631/2021
... zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 9).Considerando que o Depósito de Munições NATO de ...
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Despacho n.º 5427/2021
... zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 12).Considerando que o Depósito de Munições NATO de ...
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Despacho n.º 5425/2021
... zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 13).Considerando que o Depósito de Munições NATO de ...
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Despacho n.º 4824/2023
...:hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ...ão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 01/2023). Considerando que o Depósito de Munições NATO de Lisboa ...
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Despacho n.º 5465/2021
... zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 17).Considerando que o Depósito de Munições NATO de ...
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Despacho n.º 5594/2021
... zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (Auto de Notícia n.º 2).Considerando que o Depósito de Munições NATO de ...
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Despacho n.º 5466/2021
... zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 1).Considerando que o Depósito de Munições NATO de ...
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Despacho n.º 6528/2021
... zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 6/2021).Considerando que o Depósito de Munições NATO ...
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Despacho n.º 6529/2021
... zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 7/2021).Considerando que o Depósito de Munições NATO ...
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Despacho n.º 6530/2021
... zona de servidão militar do Depósito de Munições NATO de Lisboa (auto de notícia n.º 8/2021).Considerando que o Depósito de Munições NATO ...
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Despacho n.º 4315/2022
...:hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... NATO de Lisboa — embargo e demolição de obra — auto de notícia n.º 15/21. Considerando que o Depósito de Munições NATO de Lisboa ...