auto compra venda

5787 resultados para auto compra venda

  • Acórdão nº 07A2104 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2007

    1- Na união de contratos há dois contratos autónomos e distintos, que mantém uma relação de interdependência, embora não percam a sua individualidade . II - A revogação, por mútuo acordo, do contrato de compra e venda de um tractor, celebrado entre A e B, determina a extinção do contrato de mútuo bancário outorgado entre C e D, para o fim da aquisição do tractor . III - Mas a extinção do...

    ... da exequente foi entregue ao stand vendedor Auto Empresa-C, passados cerca de seis meses sobre a ... ção, entregando-lhe a declaração de venda devidamente assinada, o qual veio posteriormente ... , por força da revogação do contrato de compra e venda, é sobre a sociedade vendedora do ...
  • Regulamento n.º 9/2019
    ... Municipal do Programa de Apoio ao Auto Realojamento - Quinta Lage (Proposta n.º ... correspondente a 60 % sobre o valor de compra dos fogos a custos controlados de tipologia ... , tais como contrato de promessa de compra e venda do fogo ou contrato de arrendamento.4 - Os ...
  • Regulamento n.º 1017/2023
    ... espaços de venda e as normas de funcionamento ... Tendo sido ... compra e ... troca de velharias, antiguidades e outros ... Regulamento elaboram Auto de Notícia, indicando tudo o que for relevante ...
  • Aviso n.º 22129/2021
    ... Sumário: Regulamento Municipal de Venda de Lotes para a Construção de Habitações na ... — No final da hasta pública é elaborado o auto de arrematação, que deve ser assinado pelos ... Artigo 14.º ... Contrato de compra e venda ... 1 — Para efeitos da celebração do ...
  • Regulamento n.º 637/2018
    ... de Ponte de Sor destina-se a promover a venda, compra e troca de velharias, antiguidades e ... auto de notícia, haverá lugar à instauração de ...
  • Regulamento n.º 110/2018
    ... responsáveis pela fiscalização levantam auto de notícia quando, no exercício das suas ... 9 - Na venda de lotes na Zona Industrial da Mota: a) O não ... Municipal do Espaço Público de Ílhavo (compra e venda de lotes da Zona Industrial da Mota), ...
  • Regulamento n.º 735/2018
    ... não isenta os titulares dos locais de venda do Mercado do cumprimento de todas as normas ... licença de ocupação, com elaboração de auto de entrega do espaço arrematado. 3 - O prazo do ... competente, o comprovativo da compra dos produtos em venda; u) Tratar com urbanidade ...
  • Regulamento n.º 122/2018
    ... -se pertinente dar tratamento específico à venda ambulante a exercer no areal das praias ... de medição novo deve, no ato da compra, assegurar-se que aquele já possui a primeira ... - No final da praça é elaborado o respetivo auto de arrematação, onde, nomeadamente, se ...
  • Acórdão nº 01030/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2005 (caso NULL)
    ... para o terceiro, feita por documento de Venda a Dinheiro (n.° 874), ou seja, em 96.01.09 ... ão no caso em que existe promessa de compra e venda de bens imobiliários com tradição para ... auto de notícia de fls. 10, notificação de fls. 11, ...
  • Acórdão nº 07A685 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2007

    I - No recurso de revista não pode haver lugar ao conhecimento de questão atinente à admissibilidade de intervenção principal provocada requerida pelos réus e rejeitada pela Relação no agravo interposto pelo autor, pois está-se face à regra geral de inadmissibilidade do recurso estabelecida na 1.ª parte do do n.º 2 do art. 754.º do CPC e ressalvada no art. 722.º, n.º 1. II - A relação de...

    ... éus requereram a intervenção provocada de Auto ... , Ldª, alegando que esta faltou ao o da compra e venda outorgada com o réu marido e que teve ...
  • Exemplificação
    ... - € ... E) Auto de notícia com vista à aplicação das ... A última venda a dinheiro emitida foi a número 656 datada de ... em 31.03.1999 e pelos documentos de compra e venda não é possível efectuar uma amostragem ...
  • Acórdão nº 0007286 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Fevereiro de 2002

    I - A qualificação do contrato como sendo de empreitada de obras públicas ou de fornecimento de obras públicas dependia, aquando da vigência da primeira versão do Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de Dezembro, para efeito de se tratar de um contrato típico de empreitada de obras públicas dependia de a dona da obra ser um órgão da administração estatal, directa ou indirecta, regional ou autárquica, o...

  • Acórdão nº 0007286 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2002 (caso None)

    I - A qualificação do contrato como sendo de empreitada de obras públicas ou de fornecimento de obras públicas dependia, aquando da vigência da primeira versão do Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de Dezembro, para efeito de se tratar de um contrato típico de empreitada de obras públicas dependia de a dona da obra ser um órgão da administração estatal, directa ou indirecta, regional ou autárquica, o...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
    ... liquidatário judicial para o coadjuvar na venda dos bens da massa falida pela sua competência e ... 650.000$00, tendo a escritura pública de compra e venda do imóvel sido realizada em 18/3/98 ... óveis, verbas nºs 1, 5, 6 e 7 descritas no auto de apreensão, foram adjudicados a KG…, SA, que ...
  • Acórdão nº 3018/14.2TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2017

       I. No domínio do erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais, segundo o n.º 3 do artigo 674.º do CPC, a revista só pode ter por fundamento “a ofensa de uma disposição expressa de lei que exija certa espécie de prova para a existência do facto ou que fixe força de determinado meio de prova.” II. No que respeita às presunções judiciais, segundo entendimento...

    ... / 06/1999;       - Porém, a referida venda executiva foi anulada por sentença do Tribunal ... do tribunal o preço e as despesas da compra anulada; - À data em que compraram os imóveis, ... penhorados em 26.1.93 os bens descritos no auto de penhora de folhas 13 a 20, cujo teor se dá ...
  • Acórdão nº 08B3754 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2008
    ... se declare a nulidade da venda à 2ª ré do prédio sito na ... , freguesia de ... hasta pública; h) A escritura pública de compra e venda outorgada em 16.01.89 constituiu mera ... por simples certidão de adjudicação, ou auto de arrematação lavrado pelo oficial ...
  • Acórdão nº 07B771 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 2007

    I - O art. 23.º, n.º 1, do DL n.º 445/91, de 20-11, na redacção que lhe foi conferida pelo DL n.º 250/94, de 15-10, determina que a licença de construção caduca se as obras não forem iniciadas no prazo de 15 meses a contar da data de emissão do respectivo alvará; no caso dos autos esse alvará foi emitido em 30-03-00, logo, a ré poderia iniciar a obra até Agosto de 2001, o que se verificou. II -

    ... com eficácia retroactiva o contrato de compra e venda, pelo qual cedeu à ré determinado ... Uma coisa é o acordado no âmbito da livre auto regulamentação dos interesses privados e de ...
  • Lei n.º 50/2019
    ... 4 - ... a) A venda, a aquisição, a detenção e o transporte ... , total ou parcialmente, no fabrico, compra e venda, guarda para depósito, locação, ... 3 - ... 4 - As estâncias aduaneiras lavram auto de entrega à PSP dos artigos originários de ...
  • Acórdão nº 0523821 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2005 (caso NULL)

    I- A proposta de venda não se confunde com contrato-promessa, pois que aquela tem de definir todos os elementos específicos do contrato, de sorte que, para a formação do acordo, basta a mera adesão do destinatário. II- Na compra e venda, a transferência da propriedade não depende nem de traditio nem da posse simbólica, nem de quaisquer outras formalidades externas, dá-se por mero efeito do...

    ... foi celebrado um contrato promessa de compra e venda que não se chegou a concretizar por ... a concretização do negócio e que são o auto de recepção da viatura nova e o documento de ...
  • Acórdão nº 6337/10.3TDLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017

    1. O crime de manipulação de mercado previsto no artº 379º do Cód. Valores Mobiliários tem como elementos típicos fundamentais: a) Uma conduta típica, que pode consistir na divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada ou tendenciosa, operações de natureza fictícia ou outras práticas fraudulentas, b) Apresentar tal conduta uma idoneidade susceptível de alterar artificialmente o regular...

    ... na cotação, o que acontece sempre que se compra um título, em especial com pouca liquidez (e, ... , em que há menos quantidade de ações à venda); (xi) o Arguido P… P… não pode ser ... para 1.40, devido à evolução do mercado auto e do negócio da SAG no Brasil ...   ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... filosofia de reforço claro e deliberado da auto-nomia contratual das partes, denotando -se, neste ... lei que disciplina os aspectos relativos à venda de bens de consumo e das garantias a ela ... c) Contratos de compra e venda, de doaçáo, de permuta e de ...
  • Regulamento n.º 358/2020
    ... Municipal do Programa de Apoio ao Auto Realojamento - PAAR - Alteração.Regulamento ... correspondente a 60 % sobre o valor de compra dos fogos a custos controlados de tipologia ... contrato de promessa de compra e venda do fogo ou contrato de arrendamento.4 - Os ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M
    ... venda das habitações e, consequentemente, na ... até à outorga das escrituras de compra e venda das frações autónomas ... Artigo 4.º ... e ou locais, com atuação na Região Autó ...
  • Acórdão nº 03B3615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2004 (caso NULL)

    1. A propriedade horizontal é um direito novo, diferente e distinto da propriedade singular e que implica um estatuto jurídico completamente separado desta, estatuto esse que se corporiza no título constitutivo, sem embargo de ter este que se conformar com as normas legais de carácter imperativo. 2. O destino das fracções autónomas não pode afastar-se, contrariando-o, do que constar da respectiva

    ... Câmara Municipal de Lisboa, corroborado no auto de vistoria ... A ré sociedade contestou, ... ré foram celebrados contratos-promessa de compra e venda, nos temos dos quais esta sociedade ré ...
  • Acórdão nº 1562/17.9T8VNF-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019
    ... venda dos bens apreendidos à ordem do processo de lvência ... Em 19/10/2018, foi lavrado auto de aceitação de proposta apresentada por (…) ... Por escritura pública de compra e venda de 06/12/2018, (…) , comprou aqueles ...

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