auto compra venda

5787 resultados para auto compra venda

  • Regulamento n.º 485/2022
    ... , planta de localização e de implantação, auto e relatório de avaliação, fotografias ... do ... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras ... compra e venda, permuta, cessão, doação, etc.), bem ...
  • Edital n.º 755/2021
    ... aquisição a título gratuito ou oneroso (compra e venda, expropriação, comodato, doação, ... 3 - Será elaborado um auto" de venda nos termos do modelo 1 (anexo I), caso n\xC3" ...
  • Regulamento n.º 898/2021
    ... de localização e de implementação, auto e relatório de ... avaliação, fotografias do ... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras ... b) Aquisição por compra; ... c) Aquisição por doação em cumprimento; ...
  • Acórdão nº 00927/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2019

    I - Uma coisa é afirmar a analogia entre adjudicação e contrato-promessa para efeitos de averiguar se a revogação da adjudicação origina ou não direito a indemnização, outra bem diferente é transpor este raciocínio para o domínio da interpretação e aplicação de normas de incidência fiscal. II - Assentando a adjudicação num acto unilateral e o contrato promessa num acordo de vontades, sendo, por...

    ... ção consubstancia uma promessa de compra e venda, com tradição da coisa (no caso ... circular nº 12/98, de 1998/03/25, que o auto de arrematação e a acta deliberativa da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... da insolvência poder promover a venda imediata dos bens da massa insolvente que não ... e relevantes inovações nos domínios da compra" e venda, locação, mandato, entre outros. O cap\xC3" ... de porta ou de cofre e lavrando-se auto de ocorrência do incidente; d) O arrolamento ...
  • Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio de 2013
    ... , pessoa singular ou coletiva, devidamente auto- rizada, que preste serviços a terceiros de ... , a nível nacional, de uma área de venda acumulada igual ou superior a 30 000 m 2 , são ... onde se proceda à exibição, compra e venda de metais preciosos e obras de arte são ...
  • Acórdão nº 4267/15.1T8STB-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Janeiro de 2018

    Num contrato-promessa com eficácia meramente obrigacional, sinalizado, o promitente-comprador que obteve a tradição das fracções autónomas a que se refere o contrato prometido e as destinou, desde então, ao arrendamento a terceiros e, durante alguns períodos, à cedência temporária gratuita a amigos seus, não pode ser considerado consumidor para os efeitos decorrentes do Acórdão de Uniformização...

    ... óveis objecto dos contrato de promessa de compra e venda, f) E sendo vários os imóveis em causa ... 4, correspondem às verbas n.ºs 1, 4 e 5 do auto de apreensão de bens, com a seguinte ...
  • Acórdão nº 00247/17.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Março de 2022

    I - Logrando a administração Tributária demonstrar os factos-índice em que se baseia para afirmar que as operações tituladas pelas faturas não correspondem a verdadeiras e reais transações comerciais, passa a impender sobre o contribuinte o ónus da prova da efetiva realização dessas operações materiais. II – As operações simuladas não podem ser valoradas em sede de IRC como variação...

    ... comum própria deste sector específico de compra e venda de madeira para celuloses e da vida das ... no ponto antecedente foi elaborado auto de declarações, onde foi referido pelo sócio ...
  • Acórdão nº 2334/10.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2020

    I - Competia à Administração Tributária o ónus da prova da verificação dos pressupostos da tributação por métodos indirectos, nos termos do artigo 74°, nº 3 da LGT, cabendo-lhe demonstrar que a liquidação não podia assentar nos elementos fornecidos pelo sujeito passivo e que o recurso àquele método se tornou a única forma de calcular o imposto. II - Não tendo a AT cumprido o ónus que sobre si...

    ... os valores constantes das escrituras de compra e venda e o valor efectivamente pago e, para ... que, 11 dos 20 adquirentes que não auto denunciaram a diferença nas escrituras, ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... B… vem-se dedicando à actividade de venda de canábis na cidade do Porto, mediante plano ... que possuía no sul de Espanha, e que se auto excluí do restante mecanismo e processamento da ... período de concretização do negócio de compra do canabis ... 10. O arguido B… comprava o ...
  • Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
    ... Atendendo à possibilidade da sujeiçáo da venda a condiçóes, bem como ao leque de situaçóes ... a entrega dos imóveis através do auto de cedência e aceitaçáo; ... b) Fiscalizar o ... o arrendamento com opçáo ou promessa de compra ... Artigo 97 ... Tramitaçáo ... 1 - O ...
  • Acórdão nº 01108/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2015

    I- De acordo com o disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 33º do CIRC podem ser deduzidas para efeitos fiscais as provisões «que tiverem por fim a cobertura de créditos resultantes da actividade normal que no fim do exercício possam ser considerados de cobrança duvidosa e sejam evidenciados como tal na contabilidade» II- No caso trazido a juízo, como limpidamente se retira do discurso que...

    ... ora Recorrente com a aquisição de cheques-auto estão sujeitos a tributação autónoma, fez a ... 939.866$00, conforme anexo 3, relativa à compra de cheques-auto que apenas apresenta como suporte documental o talão de venda emitido pelo banco que o contribuinte ...
  • Anúncio n.º 5267/2007, de 07 de Agosto de 2007
  • Acórdão nº 2595/16.8T8VCT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019

    I - O arresto pode ser decretado contra o adquirente dos bens do devedor, exigindo-se nesse caso a impugnação judicial da transmissão dos bens (art. 619º, n.º 2 do Código Civil e 392º, n.º 2 do CPC), seja através da impugnação pauliana ou da declaração de nulidade. II – Nesse caso, o procedimento cautelar de arresto tanto pode ser instaurado como preliminar ou incidente de ação (declarativ

    ... dos 1os Requeridos, como resulta do teor do auto de penhora realizada no dia 18 de maio de ... julgamento) • 1.106 Com o produto dessa venda pagou integralmente os referidos empréstimos ... , por simulação, dos contratos de compra e venda outorgados pelos Réus e identificados em ...
  • Acórdão nº 1944/11.0TBPBL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2015

    1 . Tendo uma sociedade comercial adquirido um produto para uso no âmbito da sua atividade, não beneficia do regime próprio dos direitos do consumidor. 2 . O artigo 917.º do Código Civil abrange também as ações indemnizatórias. 3 . Mas não os casos em que o devedor presta aliud pro alio. 4 . Para estabelecer a distinção entre cumprimento defeituoso e aliud pro alio há que lançar mão da...

    ... adquiriu à Ré e esta forneceu-lhe auto-nivelante para ser aplicado numa obra que ela, ... Convencionado num contrato de compra e venda a entrega pelo vendedor de um produto ...
  • Acórdão nº 5619/08.9TBMTS-B.P1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018

    O promitente-comprador em contrato promessa de compra e venda dotado de eficácia real, que viu registada penhora depois do registo daquele contrato promessa, não está impedido de outorgar o contrato definitivo com o promitente-vendedor referente à compra e venda prometida, depois de realizada a penhora do bem, mas antes da sua venda no processo executivo, não tendo necessariamente e sempre que...

    ... /Recorrida celebraram a escritura de compra e venda, nos termos da qual o primeiro vendeu à ... 10º- O auto referente à penhora decretada nos autos ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ... transferência e efetua-se por auto de cessão de bens, o qual constitui título ... de venda de serviços à comunidade; ... h) Pelos ... Artigo 116.º ... Compra" em mercado e troca de títulos de dívida ... 1 \xE2\x80" ...
  • Acórdão nº 1684/14.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Junho de 2018

    Sumário do relator: 1- O devedor cumpre a obrigação quando realiza a prestação a que está vinculado, ou seja, quando adota o comportamento (positivo ou negativo) que satisfaz o interesse do respetivo credor. Satisfeito esse interesse, esgota-se a finalidade para que foi constituída a obrigação e, portanto, a mesma deixa de ter razão de existir e extingue-se. 2- No contrato promessa não é...

    ... contrato promessa com a sociedade, Y – Compra e Venda de Propriedades, Ldª, mediante o qual se ... – Compra e Venda de Propriedades, Ldª, na auto-intitulada qualidade de promitente-vendedora, e ...
  • Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
    ... }#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... pelo Municí pio com destino à venda, desde que, não sejam objeto de trabalho ... ção, entendido como o preço de compra acrescid o dos encargos da mesma. 5. Se o ...
  • Acórdão nº 1996/12.5TBFAF-B.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Setembro de 2018

    1) Atendendo à qualidade e valor intrínseco da jurisprudência uniformizada do STJ, só razões muito ponderosas poderão justificar desvios de interpretação das normas jurídicas em causa; 2) O Acórdão Uniformizador nº 4/2014 de 20/03/2014 ao conceder, no âmbito da graduação de créditos na insolvência, direito de retenção ao promitente-comprador, que detém a qualidade de consumidor, e que obteve a...

    ... melhor identificados nas verbas 16 e 17 do auto de apreensão ... 3. Não obstante o crédito ... , no tocante ao pagamento pelo produto da venda dos “lotes” 1 e 3 que fosse satisfeito em 1º ... ão sido objeto de contrato de promessa de compra e venda celebrado entre estes e a Insolvente ...
  • Acórdão nº 8637/15.7T8VNF-W.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Abril de 2021

    I- Para que a reconvenção seja admissível, ao abrigo do disposto no art. 266º, n.º 2, al. a), 1ª parte, do C. P. Civil, é necessário que o pedido reconvencional tenha a mesma causa de pedir (ou parte da mesma causa de pedir), que serve de suporte ao pedido da ação, como ocorre com a invocação de um direito emergente de um contrato, o qual também pode ser invocado pelo réu para sustentar uma...

    ... , relativamente à Autora, do contrato de compra e venda de 1.219.079 ações da sociedade ... ão de compra e venda de ações da Sociedade Auto ESTRADAS ... – Sociedade Concessionária – ...
  • Acórdão nº 8872/12.0TBBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2017

    1. Uma sociedade comercial que celebra um contrato-promessa de compra e venda de imóvel, como promitente-compradora, não o destinando à sua actividade comercial, nem à revenda, deve ser considerada como “consumidora”, para efeitos da atribuição de direito de retenção, em caso de incumprimento definitivo do contrato-promessa pelo outro contraente. 2. O acórdão uniformizador de...

    ... de retenção sobre a verba nº 40 do auto de apreensão de bens imóveis, mantendo-se o ... com a insolvente um contrato promessa de compra e venda do prédio – fracção autónoma ...
  • Alteração do Contrato de Sociedade N.º 698/2005 de 13 de Maio
    ... A sociedade tem por objecto, compra e venda de automóveis, comércio de peças auto, ...
  • Acórdão nº 6/10.1IDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018

    I - A (ir)relevância da avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis para efeitos penais, não dispensando a ponderação do caso concreto, exige a distinção entre a situação em que a determinação da matéria tributável é feita exclusivamente com recurso a métodos indirectos, e aqueloutra – caso dos autos – em que a margem de estimativa, em função dos elementos de prova, por...

    ... foi determinado os custos associados à venda e permuta dos 52 lotes e do arrendamento do ... 77/78, o auto" de ocorrência de fls. 79 a notificação quanto \xC3" ... 81, a escritura pública de compra e venda de 04-06-2007 de fls. 82 a 88, a ...
  • Acórdão nº 6913/18.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Maio de 2021

    Sumário (da relatora): I - Não se verifica nulidade da sentença por condenação em objeto diverso nos termos da al. e) do nº1 do art. 615º do CPC por não ter ocorrido uma condenação em pedido liquido, conforme foi formulado na petição inicial, relegando-se para liquidação de sentença o cálculo da indemnização, tudo por não se ter conseguido provar o montante exato dessa indemnização. II - A...

    ... seja biscates de mecânica e electricidade auto na residência de seus pais e venda de três ... mecânica e electricidade auto, assim como compra e venda de veículos (3 por ano), conforme ...

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