aumentos salariais nas empresas privadas
92 resultados para aumentos salariais nas empresas privadas
-
Resolução n.º 25-A/98/A, de 31 de Dezembro de 1998
... de transferências externas públicas e privadas ... Neste contexto de expansão, foi possível ... cambial e à moderação nos custos salariais ... O principal risco sobre os equilíbrios no ... -se que no sector primário registaram-se aumentos de produção nos segmentos mais representativos ... , outro com os serviços de apoio às empresas e o terceiro dirigido ao sector do artesanato, ...
-
Acórdão nº 8769/2005-4 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2006 (caso None)
I - O trabalhador tem o direito à ocupação efectiva do seu posto de trabalho, como manifestação do direito ao trabalho, com o consequente dever do empregador de o ocupar, não o deixando improdutivo. II- Todavia, para se poder falar de violação do direito do trabalhador à sua ocupação efectiva, tem de se verificar uma injustificada desocupação do mesmo, necessariamente imputável, em termos de...
... , abono para falhas, férias, prémios e aumentos por avaliação; Regularmente citada, a Ré ... ou os prémios anuais ou os aumentos salariais resultantes da avaliação, ao Recorrente foi ... - Petrogal e ACT - Petrolíferas Privadas; 5.- A 02/02/93, A Ré ordenou ao A. que ficasse ... liberdade da iniciativa económica das empresas, também consagrado constitucionalmente (artigo ... -
Despacho n.º 9603-A/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... á a ser totalmente absorvido por aumentos decorrentes das actualizações salariais gerais, ... abrangidos pelo regime aplicável às empresas públicas ou de contrato individual de trabalho, ... comum típica das relações laborais privadas ... [ ... ] A componente remuneratória própria e ...
-
Despacho n.º 9478/2002(2ªSérie), de 09 de Maio de 2002
... á a ser totalmente absorvido por aumentos decorrentes das actualizações salariais gerais, ... abrangidos pelo regime aplicável às empresas públicas ou de contrato individual de trabalho, ... comum típica das relações laborais privadas ... [ ... ] A componente remuneratória própria e ...
-
Acórdão n.º 141/2002, de 09 de Maio de 2002
... á a ser totalmente absorvido por aumentos decorrentes das actualizações salariais gerais, ... abrangidos pelo regime aplicável às empresas públicas ou de contrato individual de trabalho, ... comum típica das relações laborais privadas ... [ ... ] A componente remuneratória própria e ...
-
Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... petrolíferos e os resultantes de aumentos de preços das restantes matérias-primas ... a poupança dos particulares e das empresas", reduzindo também o défice corrente do sector p\xC3" ... á dada à animação de instituições privadas que possam libertar da esfera do Estado o peso do ... salariais que após 1974 beneficiaram largos estratos da ...
-
Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro de 1989
... á a faculdade de delegar: a) A realizar aumentos de capital social ou estatutário com quaisquer ... de conversão de crédito em capital das empresas devedoras; b) Para além do disposto na alínea ... lado, que as transferências unilaterais privadas sofram, no próximo ano, um recuo significativo ... de emprego, o crescimento dos níveis salariais ...
-
Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... geotérmica não ter sido compensado por aumentos de energia hídrica ... Estima-se que em 1986 a ... e reforçar iniciativas públicas e privadas conducentes à construção de infra-estruturas ... ao nível do saneamento financeiro de empresas com marcado interesse económico, através da ... transferência automática dos registos salariais entre a Região e o Centro Nacional de Pensões; ...
-
Resolução n.º 7/88/A, de 18 de Março de 1988
... geotérmica não ter sido compensado por aumentos de energia hídrica ... Estima-se que em 1986 a ... e reforçar iniciativas públicas e privadas conducentes à construção de infra-estruturas ... ao nível do saneamento financeiro de empresas com marcado interesse económico, através da ... transferência automática dos registos salariais entre a Região e o Centro Nacional de Pensões; ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 34/1981/A de 18 de Julho
... dos Açores a propriedade e a tutela das empresas públicas e nacionalizadas que nela tenham sede ... não prejudica igualmente eventuais aumentos salariais, com retroacção, que venham a ... ável aos trabalhadores das empresas privadas ... 2 - A EDA, E.P., promoverá a harmonização ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 34/81/A, de 18 de Julho de 1981
... dos Açores a propriedade e a tutela das empresas públicas e nacionalizadas que nela tenhamsede ... não prejudica igualmente eventuais aumentos salariais, com retroacção, que venham a ... ável aos trabalhadores das empresas privadas ... 2 - A EDA, E. P., promoverá a ...
-
Acórdão nº 0826582 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2009
Ficando o A., que tinha 26 anos à data do acidente, com uma incapacidade total para exercer a sua profissão e uma IPP de 35% é ajustado fixar em 175 000,00€ a indemnização por danos futuros.
... cessantes quer a título de diferenças salariais; 3. O recorrente não concorda com o critério ... de tal salário porque não é normal as empresas definirem salários a meio do ano, ocorrendo s aumentos no início do ano civil, ou seja, a 01 de ... ção, desde logo porque as empresas privadas regem-se pelas directrizes que lhe são impostas ... -
Acórdão nº 08S1874 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2008
1. No despedimento colectivo, os fundamentos da cessação de contratos de trabalho respeitam à empresa, relevam do conjunto de circunstâncias ou condições em que se desenvolve a actividade da própria organização produtiva. 2. Na apreciação da procedência dos fundamentos invocados para o despedimento colectivo, o tribunal deve proceder, à luz dos factos provados e com respeito pelos critérios de...
... propositura da acção e as diferenças salariais, por não estar devidamente classificado, ... uma trabalhadora, o que gerou aumentos com encargos de pessoal superiores às despesas ... de Insolvência e da Recuperação das Empresas, com "o seu passivo manifestamente superior ao ... ou emprestar a entidades públicas ou privadas, mediante condições a fixar, de acordo com os ... -
Acórdão nº 455/01 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Outubro de 2001
... concretos comandos das Bases Gerais das empresas Públicas ao R ... 6º - Além do mais, ... que se está no domínio das relações privadas de trabalho e fora do âmbito de aplicação dos ... negociação, por referência a todos os aumentos de encargos, e não apenas aos aumentos das as salariais (nº 3). E no nº 7 expressamente se veda aos ...
-
Acórdão nº 04S1002 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... , as retribuições e as diferenças salariais vencidas, as prestações vincendas até à ... vincendas, as percentagens dos maiores aumentos salariais entretanto praticados com as suas ... de desemprego de que foram ilegalmente privadas pelo facto de as rés não as terem inscrito na ... (FA) 13. No conjunto das empresas cervejeiras existentes no território nacional do ...
-
Acórdão nº 141/02 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Abril de 2002
... á a ser totalmente absorvido por aumentos decorrentes das actualizações salariais gerais, ... abrangidos pelo regime aplicável às empresas públicas ou de contrato individual de trabalho, ... comum típica das relações laborais privadas ... [ ... ] ...
-
Acórdão nº 114/00 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Fevereiro de 2000
... data até à sentença, acrescidas dos aumentos salariais de que a categoria vier a beneficiar ... para conhecer dos recursos de actos de empresas privadas; ... 12ª - Ao estabelecer no artº ...