aumentos salariais nas empresas privadas
92 resultados para aumentos salariais nas empresas privadas
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Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A
... ao disposto nos números anteriores as empresas públicas reclassificadas. Artigo 4.º ... número anterior, apenas podem ocorrer aumentos dos encargos com pessoal relativamente aos ... formas de apoio a entidades públicas e privadas no âmbito das ações e projetos de ... -se a contribuir para os encargos salariais das empresas afetadas pela pandemia da COVID-19, ...
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Acórdão nº 00489/09.2BEPRt de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015
1 – Só a falta de pronúncia sobre “questões” de que o Tribunal deva conhecer integra a nulidade prevista no art.º 668º, n.º 1 d) do CPC, não a falta de refutação explícita de todas as razões ou argumentos invocados pelas partes para fazer valer as suas posições nessas “ questões”. 2 - Não é de conhecer por omissão de substanciação no corpo de alegação, a violação dos
... ão da Portaria, nas relações entre as empresas do sector, associados às especificidades da ... (a Janeiro de 2008) às tabelas salariais ... 14 – O Tribunal a quo, tanto na sentença ... às entidades públicas e privadas, como comanda o nº 1 do art.º 18º ... III - ... de o trabalhador não beneficiado pelos aumentos em condições idênticas às desfrutadas por ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
... 2 - As tabelas salariais e demais cláusulas de natureza pecuniária, ... 3 - Os aumentos voluntaria mente feitos pela entidade patron al ... - Esta cláusula não des obriga as Empresas Seguradoras das responsabilidades cobertas ... pessoal com entidades públicas ou privadas, nomeadamente segurança social, finanças, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... b) As reduções salariais no setor público têm afetado mesmo aqueles ... - doras, de supervisão ou controlo, e empresas públicas, de âmbito nacional, regional ou ... sobre os juros de aplicações puramente privadas bem como sobre o respetivo capital quando não ... ções de doença, com os consequentes aumentos de encargos. 80. Uma alteração substancial dos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
... 2 - As tabelas salariais e demais cláusulas de natureza pecuniária, ... 3 - Os aumentos voluntariamente feitos pela entidade patronal ... 4 - Esta cláusula não desobriga as Empresas Seguradoras das responsabilidades cobertas ... de pessoal com entidades públicas ou privadas, nomeadamente segurança social, ...
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Acórdão nº 187/13 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2013
... b) As reduções salariais no setor público têm afetado mesmo aqueles ... , de supervisão ou controlo, e empresas públicas, de âmbito nacional, regional ou ... sobre os juros de aplicações puramente privadas bem como sobre o respetivo capital quando não ... ções de doença, com os consequentes aumentos de encargos ... 80. Uma alteração substancial ...
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Acórdão nº 3703/05.0TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Setembro de 2015
... todas as prestações salariais que se vençam desde 1 de Agosto de 2005 até ... respeita a uso profissional e a despesas privadas, por forma a apurar-se o que constituiria ... exigido a Diretores de uma das maiores Empresas de Portugal ... 2. Lamento, também, que ... A R. procedeu a aumentos generalizados dos seus trabalhadores (118) ...
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Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...
... º Obrigações durante a greve 1 - Nas empresas ou estabelecimentos que se destinem à ... a agir colectivamente, passando a exigir aumentos de salários, diminuição de horários e, duma ... caracterização como "contratuais" ou "salariais"[66] ... Tal está, aliás, de acordo com a ... também nos aviões de diversas empresas privadas ou de capitais públicos, afetando a referida ... -
Acórdão nº 14/11.5TTCVL.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2013
1. Estabelecendo os sucessivos AE/CTT desde 1981, que os cargos de direção e chefia, dada a sua especificidade, não farão parte dos grupos profissionais e serão exercidos em comissão de serviço, cargos a preencher por concurso aberto a todos os seus trabalhadores que reúnam os respetivos requisitos, com a submissão do trabalhador a este processo concursal acordado entre a empresa e os sindicatos,
... ou execução de sentença referente aos aumentos anuais (a partir dos € 230,85) do subsídio de ... em todos os produtos da ré ou das empresas participadas do Grupo CTT; iv. Gerir de forma ... ção do cargo até que, por aumentos salariais, progressão na categoria/grupo profissional, ... contra discriminações públicas ou privadas. Entre os meios de proteção podem contar-se a ... -
Acórdão nº 12917/17.9T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 2019
I - Nas Leis dos Orçamentos do Estado de 2011 a 2016, foi vedada a prática de quaisquer factos que consubstanciassem valorizações remuneratórias dos titulares dos cargos e demais pessoal nelas identificado, bem como se impôs, imperativamente, que o tempo de serviço prestado durante esse período, não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e ou categorias,...
... Empresas do Grupo AA” intentou, ao abrigo do artigo 5º ... das promoções e progressões salariais" que se venceriam durante esse período ... \xC2" ... relativamente ao das empresas privadas no sector como por exemplo o recurso às ... aumento de 56% em 1990 que não tiveram aumentos de 18% e 14,4% acima da atualização dos ... -
Acórdão nº 838/05.2TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... às entidades públicas e privadas, como comanda o nº 1 do art.º 18º ... III - ... de o trabalhador não beneficiado pelos aumentos em condições idênticas às desfrutadas por ... não lhe ter concedido aumentos salariais nos anos de 2003, 2004 e 2005 quando está ... entrar [os trabalhadores d]as citadas empresas; – 8) deslocaram-se ao local elementos da ...
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Acórdão nº 6193/19.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
... DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REGIONAL, EMPRESAS PÚBLICAS, CONCESSIONÁRIAS E AFINS, intentou a ... , vinculando entidades públicas e privadas" (cfr. art. 18.º, ambos da Constituição) ... \xE2" ... de o trabalhador, não beneficiado pelos aumentos em condições idênticas às desfrutadas por ... a convenção coletiva cujas tabelas salariais pretende que lhe sejam aplicadas”, onde se ...
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Acórdão nº 6401/19.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
... DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REGIONAL, EMPRESAS PÚBLICAS, CONCESSIONÁRIAS E AFINS, intentou a ... ária no capital social, com entidades privadas” ... A ré é uma sociedade anónima, ... de o trabalhador, não beneficiado pelos aumentos em condições idênticas às desfrutadas por ... a convenção coletiva cujas tabelas salariais pretende que lhe sejam aplicadas”, onde se ...
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Acórdão nº 838/05.2TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... às entidades públicas e privadas, como comanda o nº 1 do art.º 18º ... III - ... de o trabalhador não beneficiado pelos aumentos em condições idênticas às desfrutadas por ... não lhe ter concedido aumentos salariais nos anos de 2003, 2004 e 2005 quando está ... entrar [os trabalhadores d]as citadas empresas; – 8) deslocaram-se ao local elementos da ...
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Acórdão nº 838/05.2TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... às entidades públicas e privadas, como comanda o nº 1 do art.º 18º ... III - ... de o trabalhador não beneficiado pelos aumentos em condições idênticas às desfrutadas por ... não lhe ter concedido aumentos salariais nos anos de 2003, 2004 e 2005 quando está ... entrar [os trabalhadores d]as citadas empresas; – 8) deslocaram-se ao local elementos da ...
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Acórdão nº 838/05.2TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... às entidades públicas e privadas, como comanda o nº 1 do art.º 18º ... III - ... de o trabalhador não beneficiado pelos aumentos em condições idênticas às desfrutadas por ... não lhe ter concedido aumentos salariais nos anos de 2003, 2004 e 2005 quando está ... entrar [os trabalhadores d]as citadas empresas; – 8) deslocaram-se ao local elementos da ...
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Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma...
... de actividade sindical; a diferenças salariais nos descontos referentes a faltas ao trabalho, ao ... os dias compensatórios, não se dá aumentos, e ainda se recebe 6% direitinho do esforço a ... privadas, ou seja, impõem-se directa e imediatamente nas ... ” - “As Páginas servem para as empresas", marcas e organizações partilharem as suas hist\xC3" ... -
Acórdão nº 07683/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Junho de 2012
1- Se os princípios são mandados de otimização, que se caracterizam por poderem cumprir-se em diferente grau e que a medida devida do seu cumprimento não só depende das capacidades reais mas também das jurídicas, não ocorre, provavelmente, nenhuma decisão política em sede normativa, nenhum ato administrativo que não se possa dizer que não viola em certa medida algum princípio jurídico. 2- Assim...
... ão da Portaria, nas relações entre as empresas do setor, associados às especificidades da ... (a janeiro de 2008) às tabelas salariais ... 10- O Tribunal a quo considerou que a ... às entidades públicas e privadas, como comanda o n° I do art. ° 18a ... III- ... de o trabalhador não beneficiado pelos aumentos em. condições idênticas às desfrutadas por ... -
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... aumentar a capacidade competitiva das empresas no plano internacional. Um ambiente favorável à ... e pelas instituições públicas e privadas; ... disseminar progressivamente o princípio do ... será acompanhada, a partir de 2006, por aumentos no ISP e no imposto sobre o tabaco. O recurso a ... final de 2006, de todas as progressões salariais automáticas, e sujeição das promoções ao ...
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Acórdão nº 3703/05.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2014
1-Tendo resultado provado que o recorrente, após ter sido nomeado “Director de Projectos Especiais”, exerceu actividade por conta da recorrida no âmbito do projecto “Quebra” dever-se-á considerar que tal posto de trabalho tem conteúdo funcional. 2-De acordo com um critério de razoabilidade, a extinção do posto de trabalho do recorrente, tal como as demais...
... todas as prestações salariais que se vençam desde 1 de Agosto de 2005 até ... imediatos de redução das vendas das empresas dedicadas à distribuição em grande superfície ... empresa a exercer cargos superiores, os aumentos salariais e as obras de remodelação nas lojas ... que a recorrida suportava as despesas privadas do recorrente com combustível e com ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ções financeiras das famílias, das empresas e do Estado - teremos de ganhar novas ... ções; um contributo reduzido dos aumentos dos impostos indirectos e dos preços ... Quadro 1.2.4 Custos Salariais e do Trabalho (Taxas de variação, em %) (ver ... pelo Estado e um Agrupamento de empresas privadas, complementado por um grupo de Bancos ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... empresas será conduzida uma política de efectiva ... Preferencialmente os ganhos salariais deverão no futuro ser associados à evolução ... técnica das empresas públicas e privadas de transporte público, incluindo as condições ... As taxas de desemprego registaram aumentos generalizados em todas as regiões, com ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... ços da administração pública, as empresas públicas e demais institutos ficam obrigados a ... ter sido conseguida fundamentalmente por aumentos de produtividade importantes e aproveitamento de ... Também as transferências privadas evidenciam em 1977 um aumento significativo ... salariais e os preços das importações apresentaram um ...
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Despacho normativo n.º 346/81, de 31 de Dezembro de 1981
... ção com o Estatuto das Instituições Privadas de Solidariedade Social, aprovado pelo ... , de actividade, de empresa ou grupos de empresas; d) O modo e as condições de admissão dos ...
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Acórdão nº 01634/12.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Junho de 2014
... Por aumentos salariais justos e efectivos pela Proposta ... exorbitantes do sector financeiro e das empresas, como Galp, EDP, Águas de Portugal, Brisa, etc ... , bem como na generalidade das empresas privadas concessionárias de serviços públicos locais ...