Audiência Preliminar
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Requerimento de perícia
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de S. João da Pesqueira
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Relatório pericial
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de S. João da Pesqueira
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Requerimento para inspecção judicial
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Tabuaço.Rol de Testemunha.Inspecção Judicial
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Requerimento de indicação das provas
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real
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Acórdão nº 06S3214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2007
I - A ausência de despacho prévio a marcar e a indicar o objecto e a finalidade de uma audiência preliminar, configura, eventualmente, a omissão de um acto ou de uma formalidade prescrita por lei, mas não produz nulidade processual, por ser insusceptível de influir no exame ou na discussão da causa. II - A omissão de uma diligência probatória requerida deverá ser arguida no prazo previsto no...
...audiência de julgamento (com todos os intervenientes devidamente notificados e ntes) em audiência preliminar, torna todo processado ulterior nulo; 2ª) - O despacho saneador e o ... - Acta de conciliação
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Acórdão nº 06959/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Março de 2011
I - O disposto nos nºs 4 e 5 do art. 155º do CPC não deve ser afastado quando, como é o caso presente, se verifica uma situação de justo impedimento de comparência da mandatária do autor, devidamente comprovada, e justificativa do adiamento da audiência preliminar, que obteve, aliás, a concordância da parte contrária (cfr. art. 146º, nºs 1 e 2 do CPC). II - Ao proceder à audiência preliminar sem...
... do despacho proferido no dia 12.04.2010, que deu início a Audiência" Preliminar e da decisão, nesta proferida, que julgou procedente a excepç\xC3"... -
Acórdão nº 00746/19.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I- Nos termos do nº.1 do artigo 148º do Códigos dos Contratos Públicos, uma vez efetivada a audiência prévia em matéria de relatório preliminar, o júri concursal elabora o Relatório Final, no qual pondera as “observações dos concorrentes” efetuadas ao abrigo do direito de audiência prévia. II- “Ponderar as observações dos concorrentes”, como o próprio nome indica, não...
...Tendo sido notificada em 31 de agosto de 2018 do relatório preliminar elaborado pela Recorrida. 5. Face ao teor do referido relatório, a ... requereu ao abrigo do disposto no art.° 147° do CCP, Audiência Previa e Escrita. 8. Não tendo obtido qualquer resposta ou despacho ... -
Acórdão nº 01739/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Setembro de 2011
I. Deriva do art. 787.º, n.º 1 do CPC que são duas as hipóteses em que é pertinente a realização da audiência preliminar em processo sob forma sumária: - Quando a complexidade da causa aconselhar a realização daquela audiência; - Quando seja indispensável fazer operar e actuar o princípio do contraditório, previsto no art. 03.º do CPC, nomeadamente, quando deva ser facultada às partes, ou a...
...b) do CPC. III. Pois o Tribunal «a quo» não realizou a audiência preliminar, proferiu despacho saneador, pondo termo ao processo. No ... -
Acórdão nº 2520/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2006
I. Mediante um requerimento fundado e atento o princípio da procura da verdade material, deve permitir-se à parte, posteriormente à audiência preliminar, fazer a apresentação da prova. O contrato de arrendamento não se extingue com o acordo de revogação entre senhorios e inquilina, quando do mesmo consta um termo de dilação para a produção de alguns dos seus efeitos e ocorre o decesso da...
... Na audiência preliminar alegando sérias dificuldades na obtenção da prova ... - Factos a provar em audiência
- Factos a provar em audiência com remissão
- Pré-saneador
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Procuração forense
Procuração
- Substabelecimento
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Disposições Gerais
Meritíssimo juiz de direito do 5º juízo cível do tribunal judicial da comarca de Matosinhos. Rol de Testemunhas. Excelentíssimo juiz de direito do tribunal judicial da comarca de Amarante. Meritíssimo juiz de direito do tribunal judicial da comarca de Santo Tirso. Produção antecipada da prova. Meritíssimo juiz de direito do tribunal judicial da comarca de Lamego. Produção antecipada de prova.
... o processo houver de prosseguir e se não tenha realizado a audiência preliminar, a secretaria notifica as partes do despacho saneador e para, ... -
Procuração com poderes especiais
Procuração
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Acórdão nº 99A720 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Novembro de 1999
I - Trata-se de um conflito atípico, a resolver no âmbito do artigo 121 do C.P Civil, aquele que ocorre entre um juiz de 1ª instância (juiz de círculo) e um juiz desembargador sobre a competência para presidir à audiência preliminar iniciada pelo último, antes de promovido, e que fora suspensa com vista à conciliação das partes. II - O n. 3, do artigo 654, do C.P.Civil, que constitui uma das...
... titular do juízo em questão convocou na acção em causa audiência preliminar, conforme o disposto no artigo 508-A, do Código de Processo ... -
Acórdão nº 06B2772 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Setembro de 2006
1. O princípio da cooperação deve ser conjugado com o princípio da auto-responsabilidade das partes, que não comporta o suprimento por iniciativa do juiz da omissão de articulação de factos estruturantes da causa. 2. O convite ao aperfeiçoamento dos articulados previsto no nº 3 do artigo 508º do Código de Processo Civil não comporta o suprir de omissões do núcleo de facto essencialmente...
... Na fase do saneador, no dia 16 de Junho de 2005, dispensada a audiência preliminar, foi mandado desentranhar o articulado inserto a folhas 489 a ... -
Acórdão nº 0437300 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2005
Nos processos pendentes à data da entrada em vigor do Código das Custas Judiciais, na redacção do DL 324/03, o pagamento da taxa de justiça subsequente deve ser comprovado na sequência da notificação para a audiência preliminar (como determinava a lei anterior) e não na sequência da notificação para a audiência de julgamento (como estabelece a lei nova).
...contra C... e D..., foi designada uma audiência preliminar. Não tendo estes demonstrado o pagamento da taxa de justiça ... -
Acórdão nº 0654530 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Outubro de 2006
Consubstancia justo impedimento o facto de, no prazo de que a parte dispõe para indicar os respectivos meios de prova, não lhe ser, por qualquer meio, facultada a cópia da acta de audiência preliminar a que não esteve presente, vendo, desse modo, definitivamente, coarctada a possibilidade de delinear e organizar a respectiva estratégia probatória, com violação dos princípios do contraditório,...
... conclusões:/ 1ª - Nos sobreditos autos, foi designada audiência preliminar para as finalidades previstas no art. 508º-A, nº/s 1 e 2, do ... -
Prova por documentos
Excelentíssima senhora juíza de direito da 5ª vara cível da comarca do Porto. Rol de testemunhas.Meritíssima juíza da 5ª vara cível da comarca do Porto. Meritíssima juíza da 5ª vara cível da comarca do Porto Despacho. Meritíssimo Juiz de Direito do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves
...audiência contraditória, como sendo, a já formada antes do início do processo e, ... houver de prosseguir e se não tenha realizado a audiência preliminar. 163 . . . . A prova documental obedece a um regime diferente, ... -
Acórdão nº 981/10.6TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Maio de 2012
1- Em audiência preliminar, a declaração dos Apelados de desistirem da invocação de excepção de incompetência material, sem oposição dos Apelantes, e onde se decidiu aí, por isso, não se conhecer da mesma, tratando-se de matéria excluída da disponibilidade das partes (a competência judiciária em razão da matéria é de ordem pública) é ineficaz, pelo que, na oportunidade em que foi proferido o...
... Foi realizada audiência preliminar na qual, apenas aqui se sublinha, foi elaborado despacho ... -
Acórdão nº 186/10.6TBCBT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2012
1. Os artigos 31.° e 32.° do Regulamento (CE) n.° 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II»), lidos em conjugação com o artigo 297.° TFUE, devem ser interpretados no sentido de que um órgão jurisdicional nacional deve aplicar este regulamento unicamente aos factos, geradores de danos, ocorridos a partir
... – quer no despacho pré saneador, quer no decurso da própria audiência preliminar ( arts. 508º, nº1, al.b) e 3 e 508º-A, nº1, al.c), ... -
Acórdão nº 161/07-2 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Março de 2007
I - A convocação da audiência preliminar pressupõe que, previamente, o juiz tenha analisado os articulados, pois só assim poderá convidar o seu aperfeiçoamento ou ser discutida uma excepção. II - O convite para suprir deficiências ou imprecisões nos articulados bem cmo a concretização de matéria factual é um poder-dever do juiz, sob pena de a sorte de uma acção ficar dependente do juiz a quem
... Convocada a audiência preliminar "a fim de se proceder à tentativa de conciliação das partes ...