Audiência Preliminar

• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil

• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil

• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil

Despacho.

• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil

Procuração

• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil

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Meritíssimo juiz de direito do 5º juízo cível do tribunal judicial da comarca de Matosinhos. Rol de Testemunhas. Excelentíssimo juiz de direito do tribunal judicial da comarca de Amarante. Meritíssimo juiz de direito do tribunal judicial da comarca de Santo Tirso. Produção antecipada da prova. Meritíssimo juiz de direito do tribunal judicial da comarca de Lamego. Produção antecipada de prova.

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Procuração

I - Trata-se de um conflito atípico, a resolver no âmbito do artigo 121 do C.P Civil, aquele que ocorre entre um juiz de 1ª instância (juiz de círculo) e um juiz desembargador sobre a competência para presidir à audiência preliminar iniciada pelo último, antes de promovido, e que fora suspensa com vista à conciliação das partes. II - O n. 3, do artigo 654, do C.P.Civil, que constitui uma...

1. O princípio da cooperação deve ser conjugado com o princípio da auto-responsabilidade das partes, que não comporta o suprimento por iniciativa do juiz da omissão de articulação de factos estruturantes da causa. 2. O convite ao aperfeiçoamento dos articulados previsto no nº 3 do artigo 508º do Código de Processo Civil não comporta o suprir de omissões do núcleo de facto essencialmente...

Nos processos pendentes à data da entrada em vigor do Código das Custas Judiciais, na redacção do DL 324/03, o pagamento da taxa de justiça subsequente deve ser comprovado na sequência da notificação para a audiência preliminar (como determinava a lei anterior) e não na sequência da notificação para a audiência de julgamento (como estabelece a lei nova).

• Legislação

Consubstancia justo impedimento o facto de, no prazo de que a parte dispõe para indicar os respectivos meios de prova, não lhe ser, por qualquer meio, facultada a cópia da acta de audiência preliminar a que não esteve presente, vendo, desse modo, definitivamente, coarctada a possibilidade de delinear e organizar a respectiva estratégia probatória, com violação dos princípios do contraditório,...

1- Em audiência preliminar, a declaração dos Apelados de desistirem da invocação de excepção de incompetência material, sem oposição dos Apelantes, e onde se decidiu aí, por isso, não se conhecer da mesma, tratando-se de matéria excluída da disponibilidade das partes (a competência judiciária em razão da matéria é de ordem pública) é ineficaz, pelo que, na oportunidade em que foi proferido o...

1. Os artigos 31.° e 32.° do Regulamento (CE) n.° 864/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II»), lidos em conjugação com o artigo 297.° TFUE, devem ser interpretados no sentido de que um órgão jurisdicional nacional deve aplicar este regulamento unicamente aos factos, geradores de danos, ocorridos a partir

I - A convocação da audiência preliminar pressupõe que, previamente, o juiz tenha analisado os articulados, pois só assim poderá convidar o seu aperfeiçoamento ou ser discutida uma excepção. II - O convite para suprir deficiências ou imprecisões nos articulados bem cmo a concretização de matéria factual é um poder-dever do juiz, sob pena de a sorte de uma acção ficar dependente do juiz a...

I - O trabalhador que tenha denunciado o contrato com aviso prévio pode, no decurso do aviso prévio, resolver o contrato com justa causa. II - Se não houver audiência preliminar, a gravação da prova no processo laboral não pode ser requerida após a notificação do despacho saneador, pelo facto de o disposto no artigo 512 do Código de Processo Civil não ser aplicável, nessa parte, no...

• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil

Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de S. João da Pesqueira

• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil

Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de S. João da Pesqueira

• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil

Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Moimenta da Beira

I - Convocadas as partes para uma audiência preliminar tem esta efeitos preclusivos relativamente à indicação dos meios de prova. II - Faltando uma das partes à audiência preliminar, não há que proceder à sua notificação para apresentar os meios de prova.

I - Convocadas as partes para uma audiência preliminar tem esta efeitos preclusivos relativamente à indicação dos meios de prova. II - Faltando uma das partes à audiência preliminar, não há que proceder à sua notificação para apresentar os meios de prova.

• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil

Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Póvoa de Lanhoso

• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil

Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Tarouca

• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil

Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real

• Da Audiência Preliminar e da instrução do Processo Civil

Acta de audiência de discussão e julgamento. Auto de inspecção. Meritíssimo juiz de direito do 2º juízo do tribunal judicial da comarca de Vila Nova De Gaia.Apresentação do rol de testemunhas.Inspecção Judicial