assunção divida minuta
430 resultados para assunção divida minuta
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ... aos juros de mora sobre o montante em dívida à taxa legalmente fixada para o efeito pelo ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ços financeiros de emissão e gestão de dívida pública e de gestão da tesouraria do Estado; g) ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ... preço contratual, ou declaração de assunção de responsabilidade solidária com o ...
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Regulamento n.º 78/2018
... 4 - A assunção da obrigação prevista no número anterior ... , o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas em vigor. 3 - O período ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... , normas-padrão relativas à assunção e partilha de custos de adaptações ... o cessionário recupera os montantes em dívida até ao ... seu integral pagamento ... Artigo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... relativas à assunção e partilha de custos de adaptações técnicas, ... montantes em dívida até ao seu integral pagamento ... Artigo 210.º ...
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Deliberação n.º 740/2021
... , incluindo das que determinem a assunção" de compromissos plurianuais, referentes à locaç\xC3" ... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.; r) Efetuar competentes ...
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Deliberação n.º 813/2021
... , incluindo das que determinem a assunção" de compromissos plurianuais, referentes à locaç\xC3" ... , quando aplicável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.; r) Efetuar competentes ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... ção da administração central 4 - Dívida Pública 6 - Fluxos financeiros entre o ... No que respeita à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso, as ... minuta" ( ... ) sido revista e aprovada pela Senhora Secret\xC3" ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... , incluindo das que determinem a assunção" de compromissos plurianuais, referentes à locaç\xC3" ... , quando aplicável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.; r) Efetuar competentes ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... incluindo das que determinem a assunção" de compromissos plurianuais, referentes à locaç\xC3" ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Dívida Pública — IGCP, E. P. E.; ... r) Efetuar ...
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Parecer n.º 3/2018
... pelas operações de substituição de dívida comercial por dívida financeira, bem como por ... as seguintes novidades: a) A assunção de compromissos plurianuais pelo Instituto de ... do empréstimo e aprovou a correspondente minuta do contrato. Aquele empréstimo foi contratado ...
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Deliberação n.º 56/2023
... das que determinem a assunção de compromissos plurianuais; ... g) [Anterior ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Dívida Pública — IGCP, E. P. E.; ... r) Efetuar ...
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Deliberação n.º 86/2024
... determinem a assunção de compromissos plurianuais; ... x) Subscrever as ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Dívida Pública — IGCP, E. P. E.; ... r) Efetuar ...
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Deliberação n.º 57/2023
... incluindo das que determinem a assunção" de compromissos plurianuais, referentes à locaç\xC3" ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Dívida Pública — IGCP, E. P. E.; ... r) Efetuar ...
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Deliberação n.º 1202/2022
... incluindo das que determinem a assunção" de compromissos plurianuais, referentes à locaç\xC3" ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Dívida Pública — IGCP, E. P. E.; ... r) Efetuar ...
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Deliberação n.º 451/2022
... incluindo das que determinem a assunção" de compromissos plurianuais, referentes à locaç\xC3" ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Dívida Pública — IGCP, E. P. E.; ... r) Efetuar ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... assunção de compromissos plurianuais; ... f) ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Dívida Pública — IGCP, E. P. E.; ... r) Efetuar ...
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Deliberação n.º 602/2022
... incluindo das que determinem a assunção" de compromissos plurianuais, referentes à locaç\xC3" ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Dívida Pública — IGCP, E. P. E.; ... r) Efetuar ...
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Deliberação n.º 1057/2021
... na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida" Pública - IGCP, E. P. E.;q) Subscrever declaraç\xC3" ... , incluindo das que determinem a assunção" de compromissos plurianuais, referentes à locaç\xC3" ... ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ...
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Relatório n.º 9/2020
... e dos pagamentos em atraso e da assunção de encargos e compromissos plurianuais; ... Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... ção de "acordo de regularização de dívida de créditos cedidos" que consubstancia ...
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Deliberação n.º 330/2024
... , incluindo das que determinem a assunção de compromissos plurianuais, referentes à ... , quando aplicável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública—IGCP ,E.P.E.; r ) ...
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Parecer n.º 1/2024
... — Os encargos globais com o serviço da dívida pública rondaram os 631,5 milhões de euros (84 ... ável pela área das finanças para assunção de compromissos plurianuais e com- promissos de ... /2020, de 31 de dezembro, que aprovou a minuta ...
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Relatório n.º 7/2021
... , compromissos, autorizações para assunção de encargos plurianuais e programações ... Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... a eventual refinanciamento parcial da dívida pública financeira da Região Autónoma da ...
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Deliberação n.º 1057/2021
... Dívida Pública — IGCP, E. P. E.; ... q) Subscrever ... incluindo das que determinem a assunção" de compromissos plurianuais, referentes à locaç\xC3" ... ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do ... contrato, a revogação da adjudicação ...
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Deliberação n.º 761/2022
... incluindo das que determinem a assunção" de compromissos plurianuais, referentes à locaç\xC3" ... ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do ... contrato, a revogação da adjudicação ... Dívida Pública — IGCP, E. P. E.; ... t) Subscrever ...