Associação sem fins lucrativos
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Acórdão nº 0651969 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2006
O tribunal comum é o competente em razão da matéria para apreciar o pedido suspensão de deliberações sociais de uma associação sem fins lucrativos.
... fins lucrativos ... Ora, as sociedades que têm por ... -
Anúncio (extracto) 7138/2007, de 23 de Outubro de 2007
... Henriques, foi constituda uma associao, sem fins lucrativos, com a denominao Associao Nacional ...
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Anúncio (extracto) 6954/2007, de 16 de Outubro de 2007
... n.o 152-A, foi constituda uma associao sem fins lucrativos denominada Audiologia em Revista - ...
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Anúncio n.º 3052/2007, de 24 de Maio de 2007
... de Castro, foi constituda uma associao sem fins lucrativos com a denominao em epgrafe e que se ...
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Anúncio (extracto) 230/2007, de 18 de Janeiro de 2007
... do Montijo, foi constituda uma associao sem fins lucrativos denominada de Companhia Lua - Associao ...
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Anúncio (extracto) 6793/2007, de 09 de Outubro de 2007
... Mendes Nbrega, notria, certifica, para fins de publicao, que, por escritura lavrada neste ... daquele dia, uma associao, sem fins lucrativos, que adoptou a denominao ALENBIZ - Associao de ...
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Anúncio (extracto) 6323/2007, de 18 de Setembro de 2007
... , por tempo indeterminado, uma associao sem fins lucrativos denominada Clube Colgio Guadalupe, com ...
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Anúncio (extracto) 5871/2007, de 03 de Setembro de 2007
... Teixeira, foi constituda uma associao sem fins lucrativos e por tempo indeterminado denominada ...
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Anúncio (extracto) 6903/2007, de 15 de Outubro de 2007
... , notrio, foi constituda uma associao, sem fins lucrativos, com a denominao em epgrafe, com sede ...
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Anúncio (extracto) 6733/2007, de 04 de Outubro de 2007
... a contar da referida data, uma associao, sem fins lucrativos, que adoptou a denominao em epgrafe e ...
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Anúncio (extracto) 6535/2007, de 27 de Setembro de 2007
... Toito, foi constituda uma associao, sem fins lucrativos, que adoptou a denominao em epgrafe e ...
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Anúncio (extracto) 5797/2007, de 29 de Agosto de 2007
... de Moura, foi constituda uma associao sem fins lucrativos com a denominao em epgrafe, com sede ...
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Anúncio (extracto) 6571/2007, de 28 de Setembro de 2007
... Vieira, foi constituda uma associao sem fins lucrativos e por tempo indeterminado com a ...
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Anúncio (extracto) 2113/2007, de 19 de Abril de 2007
... Janurio, foi constituda uma associao sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, com a ...
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Anúncio (extracto) 3175/2007, de 31 de Maio de 2007
... 58-A, foi constituída uma associaçáo, sem fins lucrativos, sem filiaçáo partidária nem ...
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Acórdão nº 658/13.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
I - O DL n.º 522/85, de 31-10 (aplicável ao caso) visou harmonizar o regime jurídico nacional com os objectivos traçados pela 1.ª e 2.ª Directivas Automóvel (Directiva n.º 72/166/CE, de 24-04-1972 e Directiva n.º 84/5/CEE, de 30-12-1983), tendo estabelecido um esquema de reembolso pelo FGA ao Gabinete Português de Carta Verde em consequência das indemnizações devidas por acidente causados no...
... designado por Gabinete, é uma Associação constituída por escritura pública em 09 de ... III Série de 21.11.86), sem intuitos lucrativos e de duração indeterminada que tem por ... - Resolução do Conselho do Governo N.º 130/2011 de 9 de Novembro
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Anúncio (extracto) 3244/2007, de 01 de Junho de 2007
... foram alterados os estatutos da associao sem fins lucrativos, por escritura lavrada a 3 de Maio de ...
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Anúncio (extracto) 2115/2007, de 19 de Abril de 2007
... de Lisboa, foi constituda uma associao sem fins lucrativos, por tempo indeterminado, com a ...
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Anúncio (extracto) 1938/2007, de 03 de Abril de 2007
... Regueiro, foi constituda uma associao sem fins lucrativos denominada Rancho Folclrico Rosas de ...
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Regulamento n.º 150/2007, de 12 de Julho de 2007
... 68-A, foi constituída uma associaçáo sem fins lucrativos com a denominaçáo Intuitu Personae - ...
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Anúncio (extracto) 6700/2007, de 03 de Outubro de 2007
... ário, foi constituída uma associaçáo, sem fins lucrativos, com a denominaçáo em epígrafe, com ...
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Anúncio (extracto) 3459/2007, de 11 de Junho de 2007
... Rodrigues, foi constituda uma associao sem fins lucrativos com natureza jurdica de um IPSS ...
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Anúncio (extracto) 809/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... n.o 68-B, foi constituda uma associao sem fins lucrativos com a denominao Clube de Caa de ...
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Anúncio (extracto) 6955/2007, de 16 de Outubro de 2007
... parcialmente os estatutos da associao sem fins lucrativos, com a denominao de Federao das ...