assembleia republica morada
5768 resultados para assembleia republica morada
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Lei n.º 32/2017
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... Artigo 13.º [ ... ] 1 - A morada é o endereço postal físico, livremente ...
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Regulamento n.º 943/2021
... 129 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE LAGOS ... vida familiar (que deverá corresponder à morada onde o requerente, comprovadamente, ... tiver ... em 06/06/2012 e pela Assembleia Municipal em 02/07/2012 ... Artigo 54.º ...
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Regulamento n.º 69/2023
... 380 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA MAIA ... sua redação atual, que Assembleia Municipal da Maia, em sessão extraordinária de ... está associada a um titular, morada e veículo con- ... cretamente identificados ...
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Edital n.º 227/2017
... ção do presente edital no Diário da República, 2.ª série.Mais se informa que o presente ... será sujeita a aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea g) do n.º 1 do ... atestado de residência e comprovativo de morada fiscal.2 - Aos recém-nascidos, naturalizados no ...
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Aviso n.º 12234/2017
... e de harmonia com a deliberação da Assembleia Municipal realizada aos vinte e quatro dias do ... à sua publicação no Diário da República. 2 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, ... ; b) Data de registo; c) Nome do titular e morada; d) Data da emissão do alvará, certidão, ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... A Assembleia da República decreta, nos termos da ... alínea c) do artigo 161.º da ... morada do escritório principal e as moradas de escritórios noutras localidades; ...
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Regulamento n.º 509/2021
... e aprovado em sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia, o Regulamento do Cemitério da ... o presente regulamento no Diário da República. CAPÍTULO I - Definições e normas de ... ção Artigo 34.º Desconhecimento da morada Artigo 35.º Trabalhos no Cemitério Artigo 36.º ...
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Regulamento n.º 55/2021
... e aprovado em sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia, o Regulamento do Cemitério da ... o presente regulamento no Diário da República. Capítulo I - Definições e normas de ... ção Artigo 34.º Desconhecimento da morada Artigo 35.º Trabalhos no Cemitério Artigo 36.º ...
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Regulamento n.º 756/2016
... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal em sessão realizada a 30 de junho de ... artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, bem como pela alínea k) do n.º 1 do ... data do respetivo registo postal), para a morada "Concurso Prémio Martins da Costa 2016", ...
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Acórdão nº 39/10.8TBMTR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2012
I - Para instaurar as acções a que alude o art.º 4.º, n.º 2, da Lei n.º 68/93, de 4/9, não é exigível o reconhecimento prévio da qualidade de comparte através do processo de recenseamento previsto no art.º 33.º da mesma lei, bastando que o demandante se encontre recenseado, para efeitos eleitorais, na freguesia em que se situa o respectivo baldio. II - É inadmissível o recurso da matéria de...
... A Constituição da República Portuguesa de 1976 veio plasmar, em termos mais ... nova postura, atribuindo-se, assim, à Assembleia de Compartes a faculdade de decidir "sobre a ... pertence o terreno baldio, significando “morada”, “a residência” de determinada pessoa ... -
Aviso n.º 6015/2017
... de 7 de janeiro, que foi aprovado pela Assembleia Municipal em sua sessão ordinária realizada a ... publicado para o efeito no Diário da República 2.ª série, n.º 104, de 31 de maio de 2016, sob ... ou Cartão de Cidadão;b) Comprovativo de morada (recibo de água/luz, por exemplo) ou através de ...
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Aviso (extrato) n.º 4955/2022
... 188 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE GÓIS ... Reuniões da Assembleia Municipal — autorização de reprodução de ... de Góis, para a morada: Praça da República, n.º 7, 3330-310 Góis, ...
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Aviso (extrato) n.º 4955/2022
... 188 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE GÓIS ... Reuniões da Assembleia Municipal — autorização de reprodução de ... de Góis, para a morada: Praça da República, n.º 7, 3330-310 Góis, ...
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Lei n.º 73/2023
... 45 Diário da República, 1.ª série ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º ... morada. 3 — Se o arguido estiver ausente em parte ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23/2017
... ou estão na posse ou sob o controlo de uma pessoa sujeita à jurisdição da Parte requerida; g) Na medida em que sejam conhecidos, o nome e morada de qualquer pessoa em relação à qual haja a convicção de estar na posse das informações solicitadas; h) Uma declaração precisando que o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2017
... estão na posse ou podem ser obtidas por uma pessoa sujeita à jurisdição da Parte requerida; g) Na medida em que sejam conhecidos, o nome e morada de qualquer pessoa em relação à qual haja a convicção de estar na posse das informações solicitadas; h) Uma declaração precisando que o ...
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Regulamento n.º 232/2019
... público que, em sessão ordinária da Assembleia de Freguesia de 18 de setembro de 2018 e sob ... na 2.ª série do Diário da República e na página desta freguesia em ... a identificação completa do interessado, morada, número de contribuinte fiscal, e será ...
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Lei n.º 48/2018
... ário na convenção antenupcial.A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... morada de família propriedade do falecido, o cônjuge ...
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Regulamento n.º 777/2018
... Nesta conformidade, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Cascais na sua sessão de 24 de ... está associada a um titular, morada" e veículo concretamente identificados. 2 - Poder\xC3" ... ao da sua publicação no Diário da República. ANEXO I (ao Regulamento Geral) Anverso: (ver ...
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Regulamento n.º 309/2017
... Torna público que, a Assembleia Municipal de Elvas, em sua sessão ... está associada a um titular, morada" e veículo concretamente identificados. 2 - Poder\xC3" ... das Portas do Sol, junto à Praça da República; b) Todos os arruamentos das ...
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Regulamento n.º 416/2017
... úblico, para os devidos efeitos, que a Assembleia de Freguesia de Azambuja, aprovou na sua sessão ... no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa, conjugado com a alínea h) do n.º 1 ... a identificação completa do interessado, morada, número fiscal de contribuinte, e será ...
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Regulamento n.º 526/2019
... (e posteriores alterações), a Assembleia Municipal em sessão ordinária de 2 de maio de ... 7 e 241.º, ambos da Constituição da República Portuguesa e n.º 1 e 2, alínea h) e m) do ... com ou através do correio para a seguinte morada:Biblioteca Municipal Ferreira de CastroRua ...
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Regulamento n.º 234/2019
... n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia de Sezures, em sessão ordinária de ... no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa conjugado com a alínea h), do n.º 1 ... a identificação completa do interessado, morada, estado civil e número de contribuinte fiscal, e ...
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Anúncio n.º 136/2018
... @cnpd.pt ou, por correio postal, para a morada Rua D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 ...
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Regulamento n.º 135/2022
... 639 Diário da República, 2.ª série PARTE H FREGUESIA DE PERAL ... de Apoio à Natalidade e aprovado em Assembleia de Freguesia em 10de dezembro de 2021, em anexo, ... fregueses progenitores recenseados e com morada fiscal na Freguesia de Peral, há pelo menos ...