assembleia parlamentar do conselho da europa
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Aviso n.º 65/2006, de 12 de Janeiro de 2006
... depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Abril de 2003, o seu ... ção da Sérvia e Montenegro na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Esta ...
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Aviso n.º 66/2006, de 12 de Janeiro de 2006
... depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro de 2001, o seu ... ção da República do Azerbaijão na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Esta ...
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Aviso n.º 28/2006, de 11 de Janeiro de 2006
... depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Novembro de 1994, o seu ... ção do Principado de Andorra na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Esta ...
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Resolução n.º 11/2006, de 21 de Fevereiro de 2006
Resolução da Assembleia da República n.º 11/2006 Aprova, para ... Preâmbulo Os Estados membros do Conselho da Europa, signatários do presente Protocolo à ... º 251 (2004) adoptado pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em 28 de Abril de 2004; ...
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Despacho conjunto n.º 979/2003, de 16 de Outubro de 2003
... Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros para o exercício de funções ... Comissão de Execução Orçamental da Assembleia da República; membro da comissão organizadora ... 1996 - membro da Assembleia Parlamentar" do Conselho da Europa ... 1983 - chefe dos servi\xC3" ...
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Resolução n.º 76/86, de 27 de Outubro de 1986
Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/86 Considerando que em s de 1985 o Conselho da Europa aprovou a organização de uma campanha europeia ... e Recursos Naturais; Dois deputados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; Um ...
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Acórdão nº 121/10 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2010
... 5.º, todos do Decreto n.º 9/XI da Assembleia da República, que permite o casamento civil ... 8. A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa foi pioneira na defesa da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2013, de 21 de Janeiro de 2013
... n.º 4/2013 Aprova a Convenção do Conselho" da Europa para a Prevenção e o Combate à Viol\xC3" ... Artigo 70.º Participação parlamentar na monitorização 1. Os parlamentos nacionais ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 75/2012, de 28 de Maio de 2012
... n.º 75/2012 Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra ... representantes 1 — A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o Comissário para os ...
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Resolução n.º 21/97, de 03 de Maio de 1997
Resolução da Assembleia da República n.º 21/97 Aprova, para ... Os Estados membros do Conselho da Europa, signatários do presente Protocolo à ... 1194 (1992), adoptada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa em 6 de Outubro de 1992; ...
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Resolução n.º 29/95, de 02 de Junho de 1995
Resolução da Assembleia da República n.° 29/95 Aprova, para ... do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa A Assembleia da República resolve, nos ... Conselho de Ministros e a Assembleia Parlamentar das actividades do Fundo, transmitindo, ...
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Acórdão nº 0533453 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Junho de 2005 (caso NULL)
Tem, que haver condenação em prestação alimentar e falta de cumprimento dessa obrigação sem que seja possível forçar-se o devedor através da dedução das quantias em dívida no vencimento, ordenado ou salário ou noutras prestações, para que seja exigível ao Estado que assegure o cumprimento da obrigação alimentar.
... A Recomendação n.º 869 (1979) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre o ... -
Parecer n.º 108/2006, de 16 de Maio de 2007
... esta matéria fosse emitido parecer do Conselho Consultivo [ ... ] ... 2-[ ... ] 3 - Crê-se que a ... Por fim, localizámos a Resoluçáo da Assembleia Geral da l'O. I. P. C. - Interpol, reunida na sua ... da Resoluçáo n.o 690, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, de 8 de Maio de 1979, e da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2009, de 25 de Agosto de 2009
... çáo contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Naçóes Unidas, em Nova Iorque em 18 ... ) 5 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos Estados Membros, adoptada a 30 de Abril de ... 1385 (2004), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a 23 de Junho de 2004, ...
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Resolução n.º 4/93, de 02 de Março de 1993
Resolução da Assembleia da República n.º 4/93 Alterações ao Regimento ... que não integrem qualquer grupo parlamentar ou que não sejam únicos representantes de ... , Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Assembleia dos Parlamentares da NATO e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 1/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... 1/2008 ... Aprova a Convençáo do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de ... Recomendaçóes da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa: Recomendaçáo n. 1325 ...
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Despacho conjunto n.º 35/2003, de 17 de Janeiro de 2003
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2003 Alterações ao ... que não integrem qualquer grupo parlamentar ou que não sejam únicos representantes de ... , Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Assembleia dos Parlamentares da OTAN e ...
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Resolução n.º 2/2003, de 17 de Janeiro de 2003
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2003 Alterações ao ... que não integrem qualquer grupo parlamentar ou que não sejam únicos representantes de ... , Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Assembleia dos Parlamentares da OTAN e ...
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Despacho n.º 1005/2003(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2003
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2003 Alterações ao ... que não integrem qualquer grupo parlamentar ou que não sejam únicos representantes de ... , Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Assembleia dos Parlamentares da OTAN e ...
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Despacho n.º 984/2003(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2003
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2003 Alterações ao ... que não integrem qualquer grupo parlamentar ou que não sejam únicos representantes de ... , Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Assembleia dos Parlamentares da OTAN e ...
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Portaria n.º 51/2003(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2003
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2003 Alterações ao ... que não integrem qualquer grupo parlamentar ou que não sejam únicos representantes de ... , Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Assembleia dos Parlamentares da OTAN e ...
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Despacho n.º 1006/2003(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2003
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2003 Alterações ao ... que não integrem qualquer grupo parlamentar ou que não sejam únicos representantes de ... , Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Assembleia dos Parlamentares da OTAN e ...
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Despacho n.º 1014/2003(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2003
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2003 Alterações ao ... que não integrem qualquer grupo parlamentar ou que não sejam únicos representantes de ... , Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Assembleia dos Parlamentares da OTAN e ...
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Portaria n.º 50/2003(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2003
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2003 Alterações ao ... que não integrem qualquer grupo parlamentar ou que não sejam únicos representantes de ... , Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Assembleia dos Parlamentares da OTAN e ...
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Despacho n.º 996/2003(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2003
Resolução da Assembleia da República n.º 2/2003 Alterações ao ... que não integrem qualquer grupo parlamentar ou que não sejam únicos representantes de ... , Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Assembleia dos Parlamentares da OTAN e ...