assembleia da republica em directo
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Portaria n.º 418/88, de 02 de Julho de 1988
... º 77/88 de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República A Assembleia da República decreta, ... convocado para o efeito, por voto directo e secreto, pelo período da legislatura ...
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Decreto-Lei n.º 229-H/88, de 04 de Julho de 1988
... º 77/88 de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República A Assembleia da República decreta, ... convocado para o efeito, por voto directo e secreto, pelo período da legislatura ...
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Portaria n.º 416/88, de 01 de Julho de 1988
... º 77/88 de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República A Assembleia da República decreta, ... convocado para o efeito, por voto directo e secreto, pelo período da legislatura ...
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Portaria n.º 419/88, de 02 de Julho de 1988
... º 77/88 de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República A Assembleia da República decreta, ... convocado para o efeito, por voto directo e secreto, pelo período da legislatura ...
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Despacho normativo n.º 48/88, de 04 de Julho de 1988
... º 77/88 de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República A Assembleia da República decreta, ... convocado para o efeito, por voto directo e secreto, pelo período da legislatura ...
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Portaria n.º 422/88, de 04 de Julho de 1988
... º 77/88 de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República A Assembleia da República decreta, ... convocado para o efeito, por voto directo e secreto, pelo período da legislatura ...
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Decreto-Lei n.º 229-D/88, de 04 de Julho de 1988
... º 77/88 de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República A Assembleia da República decreta, ... convocado para o efeito, por voto directo e secreto, pelo período da legislatura ...
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Decreto-Lei n.º 229-E/88, de 04 de Julho de 1988
... º 77/88 de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República A Assembleia da República decreta, ... convocado para o efeito, por voto directo e secreto, pelo período da legislatura ...
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Decreto-Lei n.º 229-F/88, de 04 de Julho de 1988
... º 77/88 de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República A Assembleia da República decreta, ... convocado para o efeito, por voto directo e secreto, pelo período da legislatura ...
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Decreto-Lei n.º 229-G/88, de 04 de Julho de 1988
... º 77/88 de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República A Assembleia da República decreta, ... convocado para o efeito, por voto directo e secreto, pelo período da legislatura ...
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Portaria n.º 422-D/88, de 04 de Julho de 1988
... º 77/88 de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República A Assembleia da República decreta, ... convocado para o efeito, por voto directo e secreto, pelo período da legislatura ...
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Portaria n.º 422-B/88, de 04 de Julho de 1988
... º 77/88 de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República A Assembleia da República decreta, ... convocado para o efeito, por voto directo e secreto, pelo período da legislatura ...
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Decreto-Lei n.º 229-A/88, de 04 de Julho de 1988
... º 77/88 de 1 de Julho Lei Orgânica da Assembleia da República A Assembleia da República decreta, ... convocado para o efeito, por voto directo e secreto, pelo período da legislatura ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A - Orgânica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
... República Portuguesa e das alíneas n) do artigo 8.º e c) do n.º 1 do artigo 31.º ... no domínio das actividades de secretariado e de apoio directo ao Plenário e às comissões; b) A elaboração de estudos técnicos ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2020
... n.º 1 do artigo 63.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, na ... República, 1.ª série, n.º 85, de 30 de abril de 2020», ... órgãos baseados no sufrágio universal e directo, de acordo com a sua representatividade ...
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Acórdão n.º 290/2008, de 24 de Junho de 2008
... 4, da Constituiçáo da República Portuguesa, e 9. da "Lei dos Partidos ... çóes nos círculos eleitorais para a Assembleia da República ou Autarquias ... 3 - Cabe também ... membros do MMS por sufrágio universal, directo e secreto ... 2 - Os membros da Mesa do ...
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Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
... grupo de trinta e três deputados à Assembleia da República apresentou um pedido de ... especialmente a eleição, por sufrágio directo, dos membros da Assembleia da República (artigos ...
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Em vigor
Lei n.º 28/82 - Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
... ... A Assembleia da República decreta, nos termos do artigo ... responsáveis, para o pagamento directo de pequenas despesas, estabelecendo as regras a ...
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Listagem n.º 257/2008, de 14 de Abril de 2008
... Ajuste Directo José Adelino Tavares, Unipessoal, Lda ... , Átrio e Restantes Gabinetes da Assembleia Municipal, em Oeiras ... Concurso Limitado ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... Artigo 173.o ... Preferência por voo directo ... Sempre que se proceda ao afastamento de um ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 141/2019
... C. Objectivos do projecto (até 9000 caracteres): C1. Objectivos gerais. C2. Objectivo específico. D. Beneficiário(s) directo(s) (ver documento original) E. Metas/Resultados esperados. F. Actividades do projecto (ver documento original) G. Indicadores objectivamente ...
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Em vigor
Lei n.º 12/2005 . Informação genética pessoal e informação de saúde
... A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) ... genéticos a pedido ou por interesse directo de entidades patronais são por estas ...
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Acórdão n.º 306/2003, de 18 de Julho de 2003
... : I Relatório 1 - O Presidente da República requereu, nos termos dos artigos 278.º, n.os 1 e ... n.º 1 do artigo 15.º do decreto da Assembleia da República n.º 51/IX, que aprova o Código do ... - na medida em que permite o acesso directo do empregador a informações relativas à saúde ...
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Despacho n.º 14037/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... : I Relatório 1 - O Presidente da República requereu, nos termos dos artigos 278.º, n.os 1 e ... n.º 1 do artigo 15.º do decreto da Assembleia da República n.º 51/IX, que aprova o Código do ... - na medida em que permite o acesso directo do empregador a informações relativas à saúde ...
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Despacho n.º 14060/2003(2ªSérie), de 18 de Julho de 2003
... : I Relatório 1 - O Presidente da República requereu, nos termos dos artigos 278.º, n.os 1 e ... n.º 1 do artigo 15.º do decreto da Assembleia da República n.º 51/IX, que aprova o Código do ... - na medida em que permite o acesso directo do empregador a informações relativas à saúde ...