as do fases historicas portugues
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Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro de 1982
... processo, especificando a lei os casos e as fases em que essa assistência é obrigatória. 3 - O ...ómicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações autonomistas das populações ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... são reveladores das características e fases de cada sector, sendo, também influenciados ... recursos, em função das capturas históricas. Em contrapartida, novos mercados vão surgindo ...
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Acórdão n.º 1/97, de 05 de Março de 1997
...históricas nem sempre associadas à ideia de Estado de ...á fechado e concluído, que comportou duas fases com vista ao preenchimento das vagas existentes. ...
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Resolução n.º 111/95, de 24 de Outubro de 1995
...ão em vigor, deverão ser implementados por fases, de acordo com os respectivos planos de lavra, à ... ou localizados em áreas históricas ou a preservar, quando a criação de acesso de ...
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Acórdão nº 289/07.4JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Janeiro de 2009
1. Não tendo nem no texto da motivação nem nas conclusões o recorrente feito expressa menção de quais os concretos pontos ou passagens factuais que pretendia impugnar e muito menos quais os concretos depoimentos que inculcariam divertida valoração das provas desfiladas em juízo, não está o tribunal de recurso compelido a proceder de acordo com o n.º 3 do artigo 417.º do Código de Processo Penal,...
... eventualmente adquiridas durante as fases processuais anteriores. A exterioridade ... consideradas as envolventes sociais, históricas, pessoais, económicas e/ou outras, a decisão ... -
Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008
...ídos por nomes de personagens históricas, histórico -dramáticas ou literárias e ... sua construçáo ou execuçáo em todas as fases e pormenores, de maneira a assegurar a exacta ...
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Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro de 1985
... de fiscalizar a construção em todas as fases e pormenores, de maneira a assegurar a exacta ...ídos por nomes de personagens históricas, histórico-dramáticas ou literárias e ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... de Julho de 2007, desdobrou -se em várias fases, que se sucederam ao longo de um período ... a história da toponímia de zonas históricas ou das áreas onde as Escolas se inserem. Artigo ...
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Resolução n.º 26/2000, de 15 de Maio de 2000
..., transportes não poluentes em zonas históricas, melhores condições de utilização de ... processo complexo, marcado por diferentes fases e sujeitos envolvidos, sendo, por isso, ...
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Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
...áveis e actualizadas sobre o ambiente e nas fases de elaboração, implementação e avaliação. O ... do País são seguidas as tendências históricas das últimas décadas na criação de novos ...
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Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
...áveis e actualizadas sobre o ambiente e nas fases de elaboração, implementação e avaliação. O ... do País são seguidas as tendências históricas das últimas décadas na criação de novos ...
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Portaria n.º 409/2002, de 18 de Abril de 2002
...áveis e actualizadas sobre o ambiente e nas fases de elaboração, implementação e avaliação. O ... do País são seguidas as tendências históricas das últimas décadas na criação de novos ...
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Portaria n.º 413/2002, de 18 de Abril de 2002
...áveis e actualizadas sobre o ambiente e nas fases de elaboração, implementação e avaliação. O ... do País são seguidas as tendências históricas das últimas décadas na criação de novos ...
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Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
...áveis e actualizadas sobre o ambiente e nas fases de elaboração, implementação e avaliação. O ... do País são seguidas as tendências históricas das últimas décadas na criação de novos ...
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Aviso 3873-AH/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... após a conclusáo da obra, ou de uma das fases de execuçáo aprovadas, deverá ser entregue na ..., com especial atençáo para as zonas históricas e construçóes integradas em área de ...
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Resolução n.º 44/94, de 22 de Junho de 1994
... indicativa, as fontes de financiamento por fases de execução. Artigo 9.° Definições Para ... ou localizados em áreas históricas ou a preservar, quando a criação de acesso de ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
...19 de 117. casos e as fases em que a assistência por advogado é ...ónico e da protecção das zonas históricas;. f) Promover a integração de objectivos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... são reveladores das características e fases de cada sector, sendo, também influenciados ... recursos, em função das capturas históricas. Em contrapartida, novos mercados vão surgindo ...
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Acórdão nº 087703 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 1996
É formalmente válido o testamento público celebrado em 1987 em Portugal por cidadão espanhol, com as formalidades da lei portuguesa.
... da ordem jurídica portuguesa formas históricas de testamento, que por vezes ainda surgem em ...) e objectivos (correspondentes às fases de preparação, outorga e conservação do ... -
Juizados especiais cíveis e julgados de paz
...Fala-se sobre suas raízes históricas, seus princípios, sua competência, das partes ..., organização, procedimento observado nas fases de pré mediação, mediação e julgamento, bem ...
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Acórdão nº 0740461 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 2007
Para o preenchimento do tipo de crime do artº 359º, nº 2, do CP95, na parte referente ao arguido, é necessário que este tenha sido questionado nos exactos termos do artº 141º, nº 3, do CPP98.
... I) Actualmente, o tipo de cautelas históricas referidas supra, apenas se justificam ...fases preliminares do procedimento, não apenas os seus ... -
A revisão dos contratos e a teoria da imprevisão: uma releitura do direito contratual à luz do princípio da socialidade
PALAVRAS-CHAVE: Revisão contratual Teoria da imprevisão - Socialidade Propomos, neste estudo, uma releitura das posições jurídicas ocupadas pelos contratantes, não mais identificados como pólos estanques de um direito de crédito, mas, especialmente, reconhecendo que o contrato se caracteriza antes por ser uma situação jurídica subjetiva, patrimonial e existencial. Problematizaremos, assim,
... Estas demonstrações de épocas históricas não esgotam as contribuições para o direito ... são aqueles que melhor exemplificam as fases de evolução das relações ... -
Acórdão nº 00251/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Setembro de 2004
1. Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2.
...-geotécnica dos resultados obtidos nas duas fases de prospecção, procurando-se na parte final ...) (.); [quintas integradas nas áreas históricas, quintas a reconvertes] * Em sede de Acórdão ... -
Acórdão nº 00251/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Setembro de 2004
1. Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2.
...-geotécnica dos resultados obtidos nas duas fases de prospecção, procurando-se na parte final ...) (.); [quintas integradas nas áreas históricas, quintas a reconvertes] * Em sede de Acórdão ... -
Acórdão nº 048297 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Dezembro de 2002
I - O texto vigente da al. a) do n.º 2 do art.º 89º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (LOFTJ) é o revelado pela publicação inicial no Diário da República e não o que resulta da Declaração de Rectificação n.º 7/99, publicada no DR.I série, de 16/2/99. O acrescento "ou tenham por efeito a extinção de" não corresponde a divergência entre o texto aprovado e o texto impresso. II - A Declaração de...
... implica a publicação em várias fases de formação. Ora, percorridos todos os ..., designadamente por razões históricas, substanciais (v. gr. a proximidade das ...