artigo 49 código da estrada

4135 resultados para artigo 49 código da estrada

  • Anúncio de procedimento n.º 6097/2016
    ... Infante Santo, 49 - 2ºCódigo postal: 1350 177Localidade: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4080/2016
    ... Infante Santo, 49 - 2ºCódigo postal: 1399 056Localidade: ... DA EXECUÇÃO DO CONTRATOPM 004/Benavente Estrada do Infantado, N1192890-403 BenaventePaís: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS ...
  • Despacho n.º 1877/2022
    ... do disposto na alínea a ) do n.º 1 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º, todos do ... Norte: António Guedes Malheiro Sul: Estrada Nasc: António Guedes Malheiro Poente: Simão ... Poente: Glória Moreira da Cruz e Outro 1 078 49 Joaquim Alves de Oliveira, Rua Central de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/A
    ... artigo 231.º da Constituição, da alínea a) do n.º 1 ... ção levantados por infrações ao Código da Estrada e legislação complementar e o ... Artigo 49.º Divisão de Planeamento, Acompanhamento das ...
  • Aviso n.º 7796/2022
    ... Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, re- ... pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... Público, (Código n.º OE202003/0252) de 11 de março de 2020; ... ário “Atualizações ao Código da Estrada” ... Curso “Workshop ISSO 9001:2015” ...
  • Despacho n.º 7745/2023
    ... do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo" 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º, todos ... do C\xC3" ... artigo 15.º do Código das Expropriações ... Os encargos com as ... RUA DA MOCIDADE, N.º 8, LUGAR DA ESTRADA ... ATOUGUIA DA BALEIA ... 2525-473 PENICHE ... 1.162 m² EN229-17-009- ... -CT-11.2-49 ... JOAQUIM FIGUEIREDO ... R CONSELHEIRO AFONSO ...
  • Acórdão nº 1491/06.1TBLSD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 2015

    I - Abstractamente e na maior parte das situações a actividade de construção civil, onde se inserem os trabalhos de construção de uma auto-estrada, não é de considerar como actividade perigosa. II - Terá, de qualquer modo, que se atentar na fase de construção e no tipo de acto que está a decorrer, uma vez que serão estas as circunstâncias concretas que permitirão aferir da perigosidade –...

    ... autor que confronta com a referida auto-estrada; v) os réus sejam condenados a pagar ao autor, a ... inscrito na respectiva matriz urbana sob o artigo 492; ii) Condenou a ré B1… a colocar barreiras ... constantes do n.º 1 do artigo 483.º do Código Civil, que in casu não se verificam. Aliás, M ... 49) O hall de entrada apresentava fissuras ...
  • Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
    ... efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assem- ... bleia da ... 139 498 630 000 ... 808 661 492 ... 49 500 000 ... 212 665 422 ... 210 000 000 ... 987 ... MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E ... RESTANTE LEGISLAÇÃO ... COIMAS E ...
  • Aviso n.º 12372/2018
    Aviso n.º 12372/2018 3.ª Alteração do Código Regulamentar do Município de Vila Real Eng. Rui ... consulta pública nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, ... D (Gestão do espaço público) O artigo D-5/49.º passa a ter a seguinte redação: «Artigo D ... ções, as disposições do Código da Estrada". Artigo F/100.º Responsabilidade civil Sem preju\xC3" ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2018 de 15 de maio de 2018
    ... 440000px;}.h5{height:35.616000px;}.h7{height:49 ... da Terceira Construo do Ramal da Estrada Regional n. 6-2., em So Carlos;Considerando que, ... e Transportes, a qual, nos termos do artigo 12. do referido diploma legal, exerce as suas ...
  • Acórdão nº 1575/10.1TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Março de 2020

    I- Ainda que se tenha provado que nenhuma das crianças que estavam na zona junto à paragem de autocarros, fora da faixa de rodagem, manifestava intenção de atravessar a estrada quando foram avistadas pelo condutor do veículo pesado interveniente no acidente, a mais de 100 metros adiante de si, impunha-se ao referido condutor que, nas descritas condições, tomasse especiais cautelas, ante a...

    ... AQ quando aquela travessava a referida estrada com o propósito de se dirigir ao autocarro que a ... o estatuído na primeira parte do nº 3 do artigo 503º do C.C., interpretada pelo Assento S.T.J ... 49. A testemunha M. P. não contradisse esse facto ... 503.º n.º3, e 503.º e 570.º, todos do Código Civil e nos artigos 3.º n.º 2, 24.º n.º 1 e ...
  • Aviso n.º 10586/2020
    Aviso n.º 10586/2020 Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta do Município de Mafra ... conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da República ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual; da ... ; b) Cumprir e respeitar o Código da Estrada e demais legislação aplicável, sendo da sua ...
  • Acórdão nº 625/18.8T8AGH.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Outubro de 2020
    ... menor de 7 anos sozinha na berma de uma estrada, tendo esta atravessado a estrada ... ão do respectivo decaimento, nos termos do artigo 527.º, n.ºs 1 e 2 do Código de Processo ... 49. 2 (dois) postes de madeira, sublinhe-se ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2023
    ... no artigo 69.º do Código Penal aplicam-se, por analogia, ... administrativa prevista no Código da Estrada (então prevista no art. 141.º, hoje ...
  • Regulamento n.º 1320/2023
    ... ;}.fs1{font-size:48.000000px;}.fs7{font-size:49 ... Nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento ... ível superior a 2 cm entre passeio e estrada (na zona da passadeira). b ) Nos acessos ...
  • Acórdão nº 2245/17.5T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Outubro de 2023

    1 - No caso do apuramento do dano consistente na perda de capacidade de ganho , que integra o dano patrimonial futuro , a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem vindo a defender um critério que poderemos considerar misto, uma vez que parte da factualidade concretamente provada em cada caso, admitindo o recurso a critérios objectivos, aceitando (sem lhes reconhecer, porém, qualquer...

    ... exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663.º, n.º 7, do CPC) (…) * Acordam os ... e punido pelo artigo 148.°, n.º 1, do Código Penal ... Mais invocou que caso assim não se ... (…) circulava numa via que entronca na estrada onde veio a ocorrer o embate e deveu-se ao facto ... 49. Atendendo à factualidade considerada provada e ...
  • Acórdão nº 49/14.6PTBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2015

    É legítima a ordem dirigida pela autoridade policial ao fiel depositário de um veículo automóvel apreendido ao abrigo do disposto no artº 162º, nº 2, alínea f) do Código da Estrada, proibindo a circulação deste, sob a cominação de incorrer na prática de um crime de desobediência.

    ... 348º, nº 1, al. b) do Código" Penal, com referência aos arts. 145º, nº2, 150\xC2" ... Estrada na pena de 65 dias de multa, à taxa diária de ... ao crime de desobediência, previsto no artigo 348.º do Código Penal ... 2.2. O tribunal a ...
  • Despacho n.º 162/2023
    ... os efeitos dos artigos 14.º e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei ... n.º ... ção da conduta, nos termos previstos no artigo" 18.º do Código ... das Expropriações ... 6 \xE2\x80" ... S: O próprio; ... Na: Kiwilife; ... P: Estrada ... REN/RAN; Espaços Agrícolas — ... ; Espaços Agrícolas — Horta/Car/Quintal 109 49 ... 415 Maria dos Ramos Venâncio; Rua Princi- ...
  • Aviso n.º 20009/2020
    ... à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, dando-se assim por ... Dulce Gonçalves de Almeida, nos termos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na ... écnicas e Jurídicas), adaptados ao novo código de Contratos de Contratação Pública ... V1, V6, V8 e Alternativa à estrada EN 10.1 (troço Feijó - Corroios), em ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... artigo" 161.º e do n.º 5 do artigo 66.º da Constituiç\xC3" ... no domínio das estatísticas, bem como o Código de Conduta das Estatísticas Europeias, a fim de ... Artigo 49.º Será mantido um diálogo regular sobre as ... 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e ...
  • Despacho n.º 7560/2018
    ... e para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de bro, conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... íveis, 10 unidades flexíveis de 3.º grau, 49 subunidades orgânicas e uma equipa de projeto ... atribuídas ao Município pelo Código da Estrada; dd) Proceder à instrução de processos de ...
  • Despacho n.º 13140/2023
    ... 454087pt;}.hf{height:48.906929pt;}.hd{height:49 ... dos artigos 8.º, 13.º, 14.º e 15.º do Código das Expropria- ções, aprovado pela Lei n.º ... áter de urgência, em conformidade com o artigo 15.º da Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na ... º Nascente: Artigo 54.º e outros Poente: Estrada RAN/Perímetro de Rega do Mira Espaços ...
  • Acórdão nº 08359/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2015
    ... dos fundamentos taxativamente previstos no artigo 204 .º do CPPT; 5-A este propósito refere o ... contidas nos artigos 169°, n° 1, do CPPT e 49°, n° 3, da LGT decorre que a execução fica ... parte final do n.º 2 do artigo 608.º do Código de Processo Civil, aplicável por força da ... Paderne PV, integrada na A2 Auto- Estrada do Sul, infracção pp no artigo 5.a) da Lei nº ...
  • Declaração n.º 76/2021
    ... por declaração, nos termos do n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio ... impliquem alteração da plataforma de estrada existente, bem como de acessos de caráter ... abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro, ficando interditos os ... nos termos previstos no artigo 14.º do Código do IRS, desde que: a) O requerente seja eleitor e ...
  • Anúncio n.º 258/2020
    ... /20.5BELSB, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 81.º e do artigo 102.º do Código de Processo ... Logística de Iniciativa Empresarial, Estrada Municipal 531, Lote 62, 6300-071 Casal de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT