artigo 49 código da estrada
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Aviso n.º 20120/2023
... do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de ... º, 42.º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 49.º, 50.º, 51.º, 53.º, ... 54.º, 55.º, 56.º, ... de Cascais para uma certificação de código 3, equacionando no ... respetivo processo, a ... com a plataforma das portagens da Auto-estrada A5; ... b) A Sul com o Casal dos Grilos; ... c) A ...
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Aviso n.º 17742/2020
... ção, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 10 de maio ... a largura de 10 m; c) Plataforma de uma estrada: espaço ocupado pela faixa de rodagem e as ... 49.º Espaço de indústria extrativa 1 - Os ... municipal de edificações urbanas e um código geral de posturas municipais que, tendo em conta ...
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Despacho n.º 304/2022
... ;}.y3a{bottom:45.333333pt;}.y148{bottom:49 ... a ), 15.º, n.º 2 e 19.º, n.º 1, do Código das Expropriações, e no uso da competência ... nos termos e para os efeitos constantes do artigo n.º 8 do Código das Expropriações, a ... Luz Norte: Sul: Nascente: Poente: Estrada Nacional 125 Domínio Público Ferroviário ...
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Despacho n.º 304/2022
... Código das Expropriações, e ... no uso da competência ... nos termos e para os efeitos constantes do artigo n.º 8 do Código das ... Expropriações, a ... Luz de Tavira ... 243/19860901 ... Estrada Nacional 125 ... Domínio Público Ferroviário ...
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Regulamento n.º 1119/2023
... e rr) do n.º 1 do artigo 33.º e alíneas b) e g) do n.º 1 do artigo ... setembro, na sua versão mais recente, no Código do Procedimento ... Administrativo, no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de ... (recursos de decisões administrativas) - 49 ... Decisões judiciais (1.' e 2.' Instâncias): ... existente num determinado lanço de auto-estrada ou ponte com portagem ... O sistema fechado ... árias para estabelecer o nexo entre código do identificador e o número do cartão ...
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Acórdão nº 154/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Fevereiro de 2022
... , ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 70.º da Lei n.º ... 28/82, de 15 de novembro ... artigo 148.º, n.º 4, alínea c) , do Código da Estrada, na redação dada ... pela Lei n.º ... 49/17.4GAFAG e 76/19.7GCTCS pela prática de crimes ...
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Regulamento n.º 695/2020
... ência prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... disposto nos artigos 139.º e 164.º do Código do Procedimento Administrativo, adquirindo ... 75/2013, de 12 de setembro, no Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... ; b) Criado um lugar de Táxi, junto ao n.º 49, de harmonia com a sinalização ali colocada ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da ... do presente Acordo); e j) Anexo 3 (Código de boa prática em matéria de elaboração, ... Artigo 20.49 Cooperação específica no domínio das medidas ... ; e G) A inspeção final, os ensaios de estrada e a preparação para entrega; ii) A montagem ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Regulamento n.º 165/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Município de Amarante ... Dr ... , nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, ... de 12 ... º 4/2015, de 7 de janeiro; no Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de ... 03 ... -Lei n.º 265/2007, de 24 de julho; Lei n.º 49/2007, de 31 de agosto; Decreto-Lei n.º 255/2009, ...
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Despacho 16426-A/2006, de 11 de Agosto de 2006
... 1 do artigo 14. e no n. 2 do artigo 15. do Código das ... A1 - Auto-estrada do Norte - Sublanço Estarreja-Feira - ... Morada: Rua da Devesa, n. 49 - Beduído ... Nome: Joáo Soares da Silva e ...
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Decreto-Lei n.º 41/2018
... de março de 2018, que altera a Diretiva 93/49/CEE , no que diz respeito aos requisitos a ... de Mercadorias Perigosas por Estrada, concluído em Genebra em 30 de setembro de 1957 ... , que estabelecem regras de execução do artigo 7.º da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do ... ção 'Qualidade UE'; b) Indicação do código do Estado-Membro da UE; c) Indicação do ...
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Anúncio de procedimento n.º 7212/2017
... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPO adjudicatário deverá apresentar ...
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Acórdão nº 00710/14.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
I) – Reunidos pressupostos de responsabilidade extracontratual por factos ilícitos, há obrigação de indemnizar.* * Sumário elaborado pelo relator
... última pelo Réu, há que concluir, que a estrada em causa nos presentes autos, em terra batida, ... º, nº1, 1308º, 1311º, nº2 e 1312º do Código Civil, em total oposição ao disposto no artigo ... doc. de fls. 49 do suporte físico do processo) ... 23) ... -
Anúncio de procedimento n.º 6803/2017
... /Pessoa de contacto: PresidenteEndereço: Estrada Comandante Camacho de FreitasCódigo postal: 9020 ... DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPDocumentos exigidos no artigo 15º do ...
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Anúncio de procedimento n.º 6435/2017
... OliveiraEndereço: Parque de Monserrate, Estrada de MonserrateCódigo postal: 2710 405Localidade: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ...
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Acórdão nº 101/21.1T8LNH.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2021
Aparte a circunstância de o procedimento direcionado à cassação da carta de condução por perda de pontos ser diferenciado dos processos de contraordenação, em cujo âmbito tenham sido apurados os factos integradores das sucessivas infracções estradais justificativas da perda total de pontos, nunca poderá deixar de se considerar que também a cassação da carta de condução por perda de pontos, dada a
... à Recorrente a gratificação prevista no artigo 121.°-A, n.° 2, do CE, uma vez que nos três ... o disposto no artigo 188º, nº 1, do Código da Estrada, 3.–Acresce, ainda, o que se refere ... )-Infração praticada em 12/11/2017, pelas 16:49, no local A8, 11.836, Loures (Comarca de Lisboa ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2024 (caso Acórdão nº 765/20.3T8CSC.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-01-25)
1–A regra do nº 1 do artº 609º do CPC, que impede o juiz de condenar em objecto diverso do que lhe é pedido, há-de ser interpretada em sentido flexível de modo a permitir ao tribunal convolar o pedido, quando esta convolação traduza mera qualificação jurídica, sem alteração do teor substantivo e da causa de pedir expressamente invocada pelo reconvinte. 2–Um dos parâmetros que permite ao juiz...
... o direito de propriedade da autora sobe a Estrada do V ... e, ainda, da ponte que liga os dois ... com o prédio inscrito no mencionado artigo 4.º do lado norte e o prédio inscrito no artigo ... º, 1310º, 1311º, 1383º, 1384º, do Código Civil, e o art. 7º do Código do Registo Predial ... que, em face dos Factos Provados 24, 27 a 49", 53 a 65, ficou designadamente provado que a gest\xC3" ... -
Edital n.º 598/2021
... , no cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... º, 43.º, 44.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48.º, 49".º, 59.º, 60.º, 61.º, 63.º, 64.º, 65.º, 66.\xC2" ... Estrada da Penha com a 3.ª Circular, confinante ao ... Servidão aeronáutica código 5 e 6. d. (Revogado.) 2 - A ocupação, uso e ...
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Anúncio de procedimento n.º 10160/2020
... Área de Contratação PúblicaEndereço: Estrada 5 de Junho, nº 1, TrajouceCódigo postal: 2785 ... de habilitação são os exigidos no artigo 38º do Programa de Concurso. 8 - CONDIÇÕES DE ...
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Edital n.º 166/2022
... ;}.fs1{font-size:48.000000px;}.fsa{font-size:49 ... ÃO Edital n.º 166/2022 Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... cumprimento do disposto na alínea g ) do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a ... º 360/77, de 1 de setembro; Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 1 14/94, de 3 ...
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Edital n.º 166/2022
... Edital n.º 166/2022 ... Sumário: Código Regulamentar do Espaço Público e Atividades ... cumprimento do disposto na alínea g) do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de ... setembro, ... Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de ... Condicionantes da licença ... Artigo 49.º ... Proteção do património arqueológico ...
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Regulamento n.º 878/2020
... é conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, anexo I de 12 de ... público que, nos termos do artigo 101 do Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º ... ículos nos casos previstos no Código da Estrada. Neste contexto, de forma a contribuir para a ...
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Anúncio n.º 258/2018 de 23 de outubro de 2018
... Servio Florestal do PicoEndereo (*)Estrada Regional 1-2., n. 62Cdigo postal (*)9940-334 ... de habilitao a que se refere o artigo 81. do Cdigo dos Contratos Pblicos e exigidos no ...
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Anúncio de procedimento n.º 3790/2017
... de Carcavelos e ParedeEndereço: ESTRADA DA TORRE 1483Código postal: 2775 688Localidade: ... nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E ...