artigo 227 do codigo do trabalho

3197 resultados para artigo 227 do codigo do trabalho

  • Aviso n.º 7058/2022
    ... para cumprimento do disposto na Portaria n.º 227/2007, ... de 05 de março, faz-se público que se ... logia. De acordo com o artigo 8.º da Portaria n.º 227/2007, de 05 de março, ... 4 — Regime de trabalho: O regime de trabalho será de 35 horas semanais ... cartão de cidadão, residência, código postal, telefone, endereço eletrónico, cédula ...
  • Edital n.º 2015/2023
    ... ;}.yed{bottom:226.199867pt;}.yc1{bottom:227 ... administrativa ao concurso: Nos termos do artigo 41.º -A do ECDU, só poderá ser admitido ao ... disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, aos candidatos ... ão passível de ser provido no posto de trabalho a concurso. T odos os candidatos são ...
  • Aviso n.º 13568/2016
    ... ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em ... com o previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de ... ções Regionais de Cultura); Portaria n.º 227/2012, de 24 de julho (Estrutura nuclear das ... ência dos interessados, nos termos do Código" do Procedimento Administrativo.17.3 - A publicita\xC3" ...
  • Edital n.º 2012/2023
    ... N.º 227 23 de novembro de 2023 Pág. 155 Diário ... para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria ... de nível global, nos termos previstos no artigo 19.º do RRCPDUC, tendo esta apreciação em ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Adminis- trativo (CPA). A ...
  • Edital n.º 2011/2023
    ... N.º 227 23 de novembro de 2023 Pág. 148 Diário ... para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria ... de nível global, nos termos previstos no artigo 19.º do RRCPDUC, tendo esta apreciação em ... , nos termos previstos no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A ...
  • Despacho n.º 13721/2022
    N.º 227 24 de novembro de 2022 Pág. 49 ... Diário da ... 2022 e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do ... Código do Procedimento ... condições de higiene e segurança no trabalho no respetivo serviço; ... i) Gerir de forma ...
  • Aviso n.º 13668/2023
    ... trabalho na carreira e categoria de técnico superior na ... Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a ... º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprova o Código do ... Procedimento Administrativo (CPA), ...
  • Aviso n.º 23974/2023
    ... ;}.y58{bottom:226.661800pt;}.yae{bottom:227 ... 3 — Regime e condições de trabalho O regime de trabalho será de no mínimo 35, 40 ... conhecimentos Será efetuada nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 227/2007 de 5 de março ... de identificação fiscal, residência, código postal, contacto ...
  • Acórdão nº 144/13.9TCFUN-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2019

    I - A exigência de integração dos clientes bancários, em situação de mora há mais de um ano, à data da entrada em vigor do DL n.º 227/2012, de 25-10, no regime de regularização (PERSI) ali estabelecido, depende, nos termos do respetivo art. 39.º, da vigência dos contratos de crédito – o que não ocorre se estes entretanto já tiverem sido objeto de resolução com fundamento no incumprimento.

    ... 14 e 39 do DL 227/2012, de 25/10.     E alegaram ainda que, por ... 781.º do Código Civil, determinou o imediato vencimento de toda a ... ções específicas em que é aplicada (artigo 99 do Código Civil)” ... 49ª - Até porque, ... , não tem quaisquer perspetivas de trabalho e consequente rendimento; - O m/referido cliente ...
  • Aviso (extrato) n.º 10023/2017
    ... para ocupação de 3 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... 1 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo ... n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.5 - Âmbito do ... , Rio Maior, Sita, Largo Pá Ribeira, 2040-227 Rio Maior.7 - Caracterização do posto de ...
  • Aviso (extrato) n.º 10023/2017
    ... para ocupação de 3 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... 1 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo ... n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.5 - Âmbito do ... , Rio Maior, Sita, Largo Pá Ribeira, 2040-227 Rio Maior.7 - Caracterização do posto de ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... ;}.y549{bottom:226.962750px;}.y61f{bottom:227 ... DE BAIÃO Edital n.º 19/2022 Sumário: Código Regulamentar do Município de Baião. Presidente ... atribuídas pela alínea t ) do n.º 1 do artigo 35.º conjugado com o artigo 56.º, ambos da ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ...
  • Despacho n.º 11560/2021
    N.º 227 23 de novembro de 2021 Pág. 118 ... Diário da ... que, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 123.º do Regime Jurídico das ... Instituições ... do disposto no artigo 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego, com ... artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Fun- ... ções Públicas, relativos à ...
  • Aviso n.º 3909/2019
    ... a contratar em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, ao abrigo do Código ... , na sua redação atual.3 - Nos termos do artigo 16.º do Regime Jurídico do Emprego Científico ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedida ...
  • Deliberação n.º 291/2021
    ... Estatutos aprovados em anexo à Portaria n.º 227/2015, de 03 de agosto, e com o objetivo de ... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... º 4/2015, de 07 de janeiro, do n.º 6 do artigo 21.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, ... ;o) Autorizar a prestação de trabalho suplementar dos trabalhadores afetos às Unidades ...
  • Despacho n.º 11561/2021
    N.º 227 23 de novembro de 2021 Pág. 120 ... Diário da ... do disposto na alínea b), do n.º 3 do artigo 128.º do Regime Jurídico das Instituições ... do disposto no artigo 44.º a 50.º do Código do Proce- ... dimento Administrativo, delego, com ... artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Fun- ... ções públicas, relativos à ...
  • Aviso n.º 2681/2023
    ... Sumário: Aprova o Código de Ética e Conduta do Município de Barrancos ... lhe confere a alínea t), do n.º 1, do artigo 35.º, do Anexo I, da Lei ... n.º 75/2013, de 12 ... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014 de 20 de ... N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág. 227 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
  • Aviso n.º 22532/2023
    ... ;}.y5e{bottom:223.038933pt;}.y2a{bottom:227 ... de Lisboa 1 — Nos termos do n.º 2, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na ... 3 — Local de Trabalho — Nas instalações da Universidade de Lisboa ... , número de contribuinte, residência, código postal, número de telefone e contacto/endereço ...
  • Aviso n.º 2437/2021
    ... ão exercidas em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... , designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código" do Procedimento Administrativo.24 - Audiência Pr\xC3" ...
  • Portaria n.º 344/2019
    ... Civil - SNPVAC, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 28, de 29 de julho de 2019, ... outorgante.De acordo com o n.º 1 do artigo 514.º do Código do Trabalho, a convenção ... parte empregadora indica ter ao seu serviço 227 trabalhadores, dos quais 144 são filiados no ...
  • Aviso n.º 13561/2023
    ... para preenchimento de um posto de trabalho ... na categoria de especialista de informática ... artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98 de 11 de julho, ... N.º 136 14 de julho de 2023 Pág. 227 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... n.º 25/2017, de 30/05; ... Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 ...
  • Aviso n.º 1728/2019
    ... : Filosofia em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... alterações.3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o Júri do concurso tem a seguinte ... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, seja reconhecida a ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código" do Procedimento Administrativo.22 - Audiência Pr\xC3" ...
  • Aviso (extrato) n.º 5789/2019
    ... para o preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... técnico.1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do ... n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.5 - Âmbito do ... , Rio Maior, sita em Largo Pá Ribeira, 2040-227 Rio Maior.7 - Caracterização do posto de ...
  • Portaria n.º 30/2022
    ... pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ... ao ... nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 130.º, no n.º 1 do artigo 157.º, no n.º 1 do ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 227 ... Diário da República, 1.ª série ... 2 — Identificação do trabalho de conceção (*) ... Designação do trabalho de ...

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