artigo 227 do codigo do trabalho
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Aviso (extrato) n.º 10210/2020
..., de 5 de junho, conjugado com o n.º 2, do artigo 3.º, da Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, ...Estimular o trabalho em rede, reforçar e alargar parcerias e projetos ... nascimento, nacionalidade, residência e código postal, contacto telefónico e endereço de ...
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Aviso n.º 10628/2020
....º 78/2019, de 5 de junho, conjugado com o artigo 1.º, n.º 2, da Portaria n.º 227/2012, de 3 de ...Estimular o trabalho em rede, reforçar e alargar parcerias e projetos ... nascimento, nacionalidade, residência e código postal, contacto telefónico e endereço de ...
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Aviso n.º 17001/2019
... maio de 2019, e nos termos da Portaria n.º 227/2007, de 05 de março. Fundamentação Estudos ...[3]. Regime e condições de trabalho: O regime de trabalho será de no mínimo 35 ... de identificação fiscal, residência, código postal, contacto telefónico e eletrónico, ... pelo candidato; Prova oral teórica; Artigo...
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Aviso n.º 19011/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Aviso n.º 10703/2020
... com o 3.º, n.º 2, da Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, alterada e republicada pela ...ências que se encontram definidas no artigo 12.º do supradito Regime Jurídico de Autonomia ...ção de estratégias para estimular o trabalho em rede, reforçar e alargar parcerias e projetos ... nascimento, nacionalidade, residência e código postal, contacto telefónico e endereço de ...
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Aviso n.º 11306/2017
... ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em ... com o previsto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83A/2009, de 22 de ... maio (Lei Orgânica das DRC's);Portaria n.º 227/2012, de 30 de agosto (Estrutura nuclear das ...ência dos interessados, nos termos do Código" do Procedimento Administrativo.16.3 - A publicita\xC3"...
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Aviso n.º 19005/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Aviso n.º 19012/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Lei n.º 36/2019
...artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º ..., que acrescenta ao artigo 363.º do Código Administrativo um n.º 8; ff) Decreto-Lei n.º ... as condições gerais de prestação de trabalho dos trabalhadores da função pública; p) ... Decreto-Lei n.º 47/72 ; t) Decreto-Lei n.º 227/75 , de 13 de maio, que determina que os ...
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Aviso n.º 13894/2017
...édico, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Graduado Sénior de ... conjugação com os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em ... de identificação fiscal, morada com código postal, endereço eletrónico e telefone);b) ..., de 03-08, que republicou a Portaria n.º 227"/2011, de 24-05, e no A.C.T. análogo.15 - Afixaç\xC3"...
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Aviso n.º 13893/2017
...édico, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de Assistente Graduado Sénior de ... conjugação com os n.os 7 a 9, todos do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31-12, mantida em ... de identificação fiscal, morada com código postal, endereço eletrónico e telefone);b) ..., de 03-08, que republicou a Portaria n.º 227"/2011, de 24-05, e no A.C.T. análogo.15 - Afixaç\xC3"...
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Aviso n.º 19001/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Aviso n.º 19008/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Aviso n.º 19004/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Aviso n.º 19007/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Aviso n.º 19002/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Aviso n.º 19009/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Aviso n.º 19013/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Aviso n.º 19010/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Aviso n.º 19014/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Aviso n.º 19003/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Aviso n.º 17005/2019
... junho de 2019, e nos termos da Portaria n.º 227/2007, de 05 de março.FundamentaçãoAs áreas da ...trabalho: O regime de trabalho será de no mínimo 35 ... do final do CicloDecorrerá nos termos do artigo 9.º da Portaria n.º 227/2007, de 5 de março13 ... de identificação fiscal, residência, código...
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Aviso n.º 19006/2018
... o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, ... 35/2014, de 20 de junho).2 - Nos termos do artigo" 16.º RJEC, o presente procedimento concursal est\xC3"... de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, ou ter sido concedia ... Prévia - Nos termos do artigo121.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos ...
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Acórdão nº 629/10.9TAVRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Vindo imputado um crime de homicídio negligente decorrente da inobservância das leges artis da profissão dos arguidos (médicos), a prova pericial – especialmente a contida nos pareceres disponibilizados pelo Conselho Médico-Legal ou pelos Colégios da Especialidade da Ordem dos Médicos – assume uma essencial e determinante importância na aferição da causa do resultado e da violação...
...ídio negligente, previsto e punido pelo artigo 137.º, n.º 1 e 2 e 15º, alínea b), do Código ...trabalho e estudo que tiveram em dezenas de anos um ou ... 227. Dedica grande parte do seu tempo à agricultura ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2021/A
... N.º 227 23 de novembro de 2021 Pág. 34 Diário da ...artigo 12.º do citado diploma, o Governo Regional dos ... rendimentos, con- siderados nos termos do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ...) designadamente: i ) Rendimentos de trabalho dependente ou independente; ii ) Rendimentos ...