artigo 1349 do código civil

257 resultados para artigo 1349 do código civil

  • Aviso n.º 12462/2018
    ...ção de doutorado (a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda 1349-017 Lisboa. 5 - A remuneração mensal a atribuir ... de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
  • Aviso n.º 12470/2018
    ...ção de doutorado (a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda 1349-017 Lisboa. 5 - A remuneração mensal a atribuir ... de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
  • Aviso n.º 12464/2018
    ...ção de doutorado (a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda 1349-017 Lisboa. 5 - A remuneração mensal a atribuir ... de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
  • Aviso n.º 12454/2018
    ...ção de doutorado (a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda 1349-017 Lisboa. 5 - A remuneração mensal a atribuir ... de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
  • Aviso n.º 12457/2018
    ... contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda 1349-017 Lisboa. 5 - A remuneração mensal a atribuir ... de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
  • Aviso n.º 12467/2018
    ... contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda 1349-017 Lisboa. 5 - A remuneração mensal a atribuir ... de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
  • Aviso n.º 12453/2018
    ... contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de ... Superior de Agronomia, Tapada da Ajuda 1349-017 Lisboa. 5 - A remuneração mensal a atribuir ... de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e ... disposto nos artigos 110.º a 114.º do Código do Procedimento Administrativo. 23 - Audiência ...
  • Aviso n.º 8927/2020
    ... projeto SOFTPLAN e conforme o n.º 2, do artigo 6.º, do DL n.º 57/2016, de 29 de agosto, ..., Rua Sá Nogueira, Polo Universitário, 1349-063 Lisboa.3 - Remuneração: A remuneração ... disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo.9.2 - ..., idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, ...
  • Aviso n.º 16875/2018
    ...ão do projeto, e conforme o n.º 2.º, do artigo 6.º, do DL n.º 57/2016, de 29 de agosto, ..., Polo Universitário, Alto da Ajuda, 1349-063 Lisboa.3 - Remuneração:A remuneração ... disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo.9.2 - ..., idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, ...
  • Aviso n.º 17479/2018
    ...ão do projeto, e conforme o n.º 2.º, do artigo 6.º, do DL n.º 57/2016, de 29 de agosto, ..., Campus Universitário, Alto da Ajuda, 1349-063 Lisboa e/ou noutros locais necessários ao ... disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo.9.2 - ..., idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, ...
  • Anúncio n.º 2528/2008, de 09 de Abril de 2008
    ... Insolvência acima identificados no processo 1349/07.7tbbnv. No Tribunal Judicial de Benavente, 1 ...ência com carácter pleno (alínea i do artigo 36 - CIRE) Para citaçáo dos credores e demais ... os limites previstos no artigo 789 do Código de Processo Civil (alínea c do n. 2 do artigo 24 ...
  • Aviso n.º 18588-A/2020
    ... Liberdade1 - De acordo com o disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regime Jurídico de Autonomia de ..., sita no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, ou entregue pessoalmente no Serviço ... de validade do cartão de identificação civil, data de nascimento, nacionalidade, residência e código postal, contacto telefónico e endereço de ...
  • Aviso n.º 7473/2021
    ... de Lisboa1 - Nos termos do n.º 2, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ...ão de Recursos Humanos, Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa, expedida até ao termo do prazo ... - Identificação (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, ..., número de contribuinte, residência, código postal, número de telefone e contacto/endereço ...
  • Aviso n.º 1758/2018
    ... de 3.º grau1 - Nos termos do n.º 2, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na ...úcleo de Recursos Humanos, Tapada da Ajuda, 1349 -017 Lisboa, expedida até ao termo do prazo ...:Identificação (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, ..., número de contribuinte, residência, código postal, número de telefone e Consentimento para ...
  • Parecer n.º 12/2016
    ...2.ª - Não obstante a revogação pelo artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 ...Código dos Contratos Públicos, seja ou não com ele ... importando asseverar a responsabilidade civil da proponente por danos ao Estado ou a terceiros, ... Aprovação das minutas: - informação n.º 1349/2015 SE Energia; - informação n.º ...
  • Despacho n.º 6123/2019
    ... Administrativos do ISA Nota Justificativa (Artigo 99.º do CPA) Para efeitos dos artigos 99.º a 1.º do Código do Procedimento Administrativo, publica-se a nota ... por escrito para a morada Tapada da Ajuda, 1349-017 Lisboa. 04.06.2019. - O Presidente do ... saldo é reiniciada no início de cada ano civil. 8 - Sem prejuízo do disposto no n.º 6, o saldo ...
  • Aviso (extrato) n.º 13313/2020
    ... médica/carreira médica1 - Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de ... por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho.2 - Legislação aplicável - O ... 1449-005 Lisboa; Rua da Junqueira, n.º 126, 1349-019 Lisboa, e Avenida Prof. Dr. Reinaldo dos ... Identificação do requerente (nome, estado civil, naturalidade, número e data do bilhete de ...
  • Aviso n.º 9312-A/2020
    ... 1 - De acordo com o disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regime Jurídico de Autonomia de ..., sita no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, ou entregue pessoalmente no Serviço ... de validade do cartão de identificação civil, data de nascimento, nacionalidade, residência e código postal, contacto telefónico e endereço de ...
  • Aviso n.º 8441-D/2020
    ... 1 - De acordo com o disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regime Jurídico de Autonomia de ..., sita no Palácio Nacional da Ajuda, 1349-021 Lisboa, ou entregue pessoalmente no Serviço ... de validade do cartão de identificação civil, data de nascimento, nacionalidade, residência e código postal, contacto telefónico e endereço de ...
  • Acórdão nº 1349/14.0T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2016

    1. A “cota” num processo judicial, realizada por um funcionário judicial, no exercício das suas funções, tem como função formalizar a realização de um acto administrativo referente ao respectivo processo e, não tendo sido posta em causa a sua veracidade, é meio idóneo para provar o seu conteúdo. 2. A notificação pessoal está sujeita à formalidade exigida no artigo 256 do CPC., vigente à data da

    ... do mandato diz respeito o número 3 do artigo 39.º do antigo Código de Processo Civil, na ...
  • Acórdão nº 5405/07.3T8ALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Junho de 2018

    I Nos termos do disposto no artigo 22º da CRPortuguesa «O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por ações ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.», resultando deste

    ... ser ainda o Réu condenado, nos termos do artigo 829º-A, n° 4 do Código Civil, a pagar juros ...1349° do Código de Processo Civil. Devem os ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ...e p. pelo artigo 375.º, n.º 1, com referência ao artigo 386.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal.    (A referência à alínea c) ... inscritas na consciência das pessoas civilizadas e constituem o fundamento da ordem jurídica, ...6 do Apenso V ( 28-05-2013 / 6-06-2013) 1349/12.5TBVFR-A.P1 – Documento de fls. 263 a 280 do ...
  • Acórdão nº 1116/10.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020

    1. Com vista a emitir juízo sobre a falsidade das facturas, em IRC, a AT tem de evidenciar a consistência dos indícios daquele juízo, invocando factos que traduzam uma probabilidade elevada da sua ocorrência, capaz de abalar a presunção legal de veracidade das declarações dos contribuintes e dos dados constantes da sua contabilidade. 2. Compete ao contribuinte a alegação e demonstração de...

    ...ça recorrida, incorrendo em nulidade (artigos 125.º nº 1 do CPPT e 607.º n.º 4 do CPC), ...n.º 1349"/10.0BESNT (relativo à impugnação das liquidaç\xC3"... ao disposto no artigo 342.º do Código Civil), cabendo ao contribuinte, nesse caso, ...
  • Acórdão nº 981/10.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020

    I - É nula a sentença, além do mais, quando não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão - artº.615, nº.1, al. b), do C.P.Civil. II – O que a lei considera nulidade da sentença é a falta absoluta de motivação, tanto de facto, como de direito. A mera insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença,...

    ...- BRITAS, MÁRMORES, CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA, veio interpor recurso jurisdicional da ...ça recorrida, incorrendo em nulidade (artigos 125.º nº 1 do CPPT e 607.º n.º 4 do CPC), ...n.º 1349"/10.0BESNT (relativo à impugnação das liquidaç\xC3"... ao disposto no artigo 342.º do Código Civil), b) cabendo ao contribuinte, nesse caso, ...
  • Acórdão nº 83/14.6T8EPS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017

    I. O art. 1377º do CPC - que, por via do mecanismo de correcção dos efeitos do excesso de licitações, visa obter uma partilha igualitária e justa, com o possível equilíbrio entre os bens destinados a preencher cada um dos quinhões -, não exige que as verbas a escolher pelo credor de tornas tenham que ter o valor exacto correspondente ao valor destas, não o podendo porém exceder. II. Não tendo

    ...(…) Assim, de acordo com o preceituado no artigo 589º do Código de Processo Civil, pode ser ...1348 e 1349); o interessado A. L. requereu «que o seu ...