arrolamento quota
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Anúncio n.º 4043/2007, de 28 de Junho de 2007
... Artigo 7.o ... 1 - A sociedade poder amortizar a quota de qualquer scio quando: ... a) O respectivo titular preste o seu mento; b) A quota seja objecto de penhora, arresto, arrolamento, incluso em massa falida ou insolvente, ou, por qualquer outra forma ...
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Anúncio n.º 7962-MI/2007, de 22 de Novembro de 2007
... realizado em dinheiro, é de 400 000$ e corresponde à soma de duas quota iguais com o valor nominal de200 000$ cada, e pertencendo cada uma a cada ... b) Penhor, arresto, arrolamento, penhora, arremataçáo judicial ou administrativa ou qualquer outro acto ...
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Acórdão nº 881/04 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Abril de 2004 (caso NULL)
1. São também passíveis de arrolamento - embora não mencionados na lei - os direitos de conteúdo não patrimonial. 2. Pode ser requerida providência adequada a proteger o perigo de lesão de uma expectativa juridicamente tutelada. 3. A procuração irrevogável não implica a transmissão da posição jurídica do dominus, mantendo-se este como seu respectivo titular (mesmo que seja outorgada no...
... de acção de divórcio, requerer providência cautelar de arrolamento contra seu marido CC, pedindo, além do mais, o arrolamento de um prédio ... requerido. A requerente apenas poderia ter pedido o arrolamento da quota que o casal possui na dita sociedade ... Respondeu a requerente, ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 6 de Novembro
... 3.º — O sócios que desejar transmitir a estranhos a sua quota, ao todo ou em parte, assim o comunicará à Sociedade, por carta ... b) — Arresto, arrolamento, penhora ou apreensão por qualquer forma da quota em processo judicial; ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 17 de Maio
... a) Alberto Soares de Albergaria Silva Pacheco, uma quota do valor nominal de oitocentos mil escudos; ... — D. Ludovina Gonçalves ... b): Arresto, arrolamento, penhora, ou apreensão por qualquer forma de quota em processo judicial; ...
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Anúncio n.º 3892/2007, de 25 de Junho de 2007
... a) Por acordo com o respectivo titular; b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto, arrolamento ou por qualquer outra forma ...
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Anúncio n.º 3047/2007, de 24 de Maio de 2007
... A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos: ... a) Por acordo com o respectivo titular; b) Se a uota for objecto de penhora, arresto, arrolamento", ou em qualquer outro procedimento que permita a transmissáo judicial for\xC3" ...
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Anúncio n.º 5005/2007, de 27 de Julho de 2007
... 7.o e a scia Sara Madalena Teixeira Subtil Vitorino, na proporo da quota que j detm; b) No exercendo eles tal direito, tem preferncia, por esta ... poder amortizar a quota de qualquer scio nos casos de arresto, arrolamento, penhora ou qualquer outra forma de apreenso judicial ... 6 - A sociedade ...
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Contrato de Sociedade N.º 338/2005 de 28 de Fevereiro
... A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio nos seguintes casos: ... - Quando aquela for sujeita a arrolamento, arresto ou penhora; ... - Quando for incluída em massa falida ou quando, ...
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Anúncio n.º 2335/2007, de 03 de Maio de 2007
... 1 - O capital social é de E 5000. 2 - O montante de cada quota é de E 2500, pertencendo uma a cada um dos sócios ... 3 - As entradas ... amortizar a quota de qualquer sócio quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, penhora, quando for incluída em massa falida ou quando, fora ...
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Anúncio n.º 7681-DZ/2007, de 12 de Novembro de 2007
... 1 - A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto e ...
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Acórdão nº 2017/18.0T8BCL-B.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2020
- no caso do recorrente, que não foi ouvido antes do decretamento da providência, ter optado por deduzir oposição nos termos da al. b) e não recorrer nos termos da al.- a), como lhe permitia o disposto no art. 372º,nº1 do CPC, fica-lhe vedado impugnar a decisão sobre a matéria de facto constante da decisão que decretou o arrolamento e da qual devia ter recorrido. - a não existência de um “
... C. e A. S ... , a presente providência cautelar de arrolamento. Alegou, para tanto e em síntese, que na pendência da ação principal, ... A Requerente, a ser reconhecida como herdeira, tem uma quota ideal sobre todos os bens que compõe a herança e terá direito a licitar ... -
Acórdão nº 858/22 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Dezembro de 2022
... ‘arrolamento judicial dos mobiliários’, uma presunção sem admissão de prova em ... contrário da existência de uma determinada quota de ‘mobílias, dinheiro, joias, ... e mais objetos de uso pessoal ou ...
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Acórdão nº 139/16 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Março de 2016
... que consignava, nas transmissões por morte, não ocorrendo ‘arrolamento judicial dos mobiliários’, uma presunção sem admissão de prova em ntrário da existência de uma determinada quota de ‘mobílias, dinheiro, joias, e mais objetos de uso pessoal ou ...
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Acórdão nº 599/10.3TMBRG-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2011
I- A figura da desconsideração da personalidade jurídica tem carácter subsidiário, só devendo ser invocada quando não existir outro fundamento legal que invalide a conduta do sócio ou da sociedade visada, já que constitui uma derrogação do princípio legal da separação entre a sociedade e os seus sócios que só pode admitir-se a título excepcional e para certos casos concretos; II- Não pode afirmar-
... - Relatório: O… , Lda, veio deduzir embargos de terceiro ao arrolamento" ordenado no procedimento cautelar instaurado por C… contra seu marido J\xE2\x80" ... particular dois veículos automóveis utilizados por ambos; 3) E uma quota da sociedade “O… , Lda”, na qual o requerido detém 95% do capital ... -
Anúncio n.º 3051/2007, de 24 de Maio de 2007
... b) Arrolamento, arresto, penhora ou qualquer outra forma de apreensáo de quota em ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 27 de Julho
... efeito, os preferentes declararem ao cedente o desejo de adquirir a quota ... SEXTO:- A sociedade poderá amortizar qualquer quota pelo seu valor ... Arresto, arrolamento ou penhora da quota ... Anúncio de vendas ou adjudicação da quota em ...
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Acórdão nº 323/11.3TMBRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Maio de 2022
1) A circunstância de se afirmar que o arrolamento é intentado como incidente de divórcio, que já se encontrava proferido por sentença, transitada em julgado, nessa ocasião, não é impeditivo que se considere que o mesmo é preliminar do processo de inventário para partilha dos bens do casal; 2) O arrolamento não se esgota na ação de divórcio, separação ou anulação, mas mantém-se e subsiste até se...
... F ... veio intentar procedimento cautelar de arrolamento contra J. S., como incidente da ação de divórcio sem consentimento do ... relações entre estes [cônjuges], não há motivo algum para que a quota não seja considerada inteiramente bem comum, sem qualquer restrição, e ... -
Contrato de Sociedade N.º 862/2005 de 15 de Junho
... Artigo 7.º ... A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7899-AL/2007, de 20 de Novembro de 2007
... A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Contrato de Sociedade N.º 862/2005 de 15 de Junho
... Artigo 7.º ... A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Contrato de Sociedade N.º 241/2006 de 31 de Janeiro
... A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7899-EP/2007, de 20 de Novembro de 2007
... A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7929-JP/2007, de 21 de Novembro de 2007
... A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Contrato de Sociedade N.º 57/2007 de 16 de Abril
... A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...