arrolamento quota
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Anúncio n.º 7929-ANJ/2007, de 21 de Novembro de 2007
...6. A sociedade fica com o direito de amortizar qualquer quota pelo valor que resultar do balanço efectuado para o efeito, desde que ...e) Penhora, arresto, arrolamento, inclusáo na massa falida ou insolvente ou por qualquer outro modo, ...
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Acórdão nº 0910/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2016
I - Embora a Lei Geral Tributária tenha vindo fixar um novo prazo geral de caducidade de quatro anos, ressalvou essa aplicação aos casos em que “a lei não fixar outro” prazo, pelo que se deve incluir nessa ressalva o prazo de caducidade para a liquidação do imposto sucessório constante do aludido artigo 92.° do CIMSISSD. II - O prazo de caducidade de oito anos posteriormente...
....905,89 resultante da soma do valor dos bens imobiliários e de uma quota em sociedade comercial e €127.035,88 fixados presuntivamente nos termos ... do CIMSISSD: «Nas transmissões por morte, quando não houver arrolamento" judicial dos mobiliários, presumir-se-á, sem admissão de prova em contr\xC3"... -
Anúncio n.º 7929-AIJ/2007, de 21 de Novembro de 2007
...33 824-(336)Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7899-LS/2007, de 20 de Novembro de 2007
...Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7962-GL/2007, de 22 de Novembro de 2007
...Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7899-SE/2007, de 20 de Novembro de 2007
...Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 8817/2007, de 31 de Dezembro de 2007
...Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7899-V/2007, de 20 de Novembro de 2007
...Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7681-JI/2007, de 12 de Novembro de 2007
...Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7962-ADA/2007, de 22 de Novembro de 2007
...Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7681-IA/2007, de 12 de Novembro de 2007
...Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7899-IH/2007, de 20 de Novembro de 2007
...Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7929-HR/2007, de 21 de Novembro de 2007
...Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7681-QS/2007, de 12 de Novembro de 2007
...Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7899-NN/2007, de 20 de Novembro de 2007
...Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 1506/2008, de 03 de Março de 2008
...8786 Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7962-BFB/2007, de 22 de Novembro de 2007
...Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 7899-MH/2007, de 20 de Novembro de 2007
...33 704-(150)Artigo 7. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, quando esta for sujeita a arrolamento, arresto, ...
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Anúncio n.º 6220/2007, de 13 de Setembro de 2007
...Artigo 6.o. A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio quando esta for sujeita a arrolamento, arresto ou ...
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Anúncio n.º 7681-QH/2007, de 12 de Novembro de 2007
...a) Com o consentimento do seu titular;. b) Ocorrendo penhora, arrolamento" ou arresto, ou quando, por qualquer motivo, se deva proceder à arremataç\xC3"áo ou adjudicaçáo judicial da quota;. c) Se ocorrer o falecimento do seu titular;. d) Por falência do seu ...
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Anúncio n.º 7929-TF/2007, de 21 de Novembro de 2007
...Artigo 6. A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:. a) Acordo com o seu titular;. b) Penhora, arresto ou arrolamento", e ainda quando, por qualquer motivo, tenha de proceder-se à sua arremata\xC3"...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 7 de Abril
...PARÁGRAFO SEGUNDO: — Se a sociedade preferir a quota, o seu valor será na falta de acordo, calculada pelo décuplo da média ...Quando a quota for objecto de penhora, arrolamento, arresto ou providência cautelar;. Quando qualquer dos sócios passar a ...
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Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... . vem requerer . . ARROLAMENTO DE BENS COMUNS DO CASAL . . ao abrigo do disposto no nº 1, do art. ..., a título de participação no respectivo capital social, de uma quota de euros 35.000,00 (trinta e cinco mil euros). . . 11º . . Esta ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 28 de Junho
... preferência pelo preço valorizado pelo último balanço, podendo a quota ser dividida se os interessados forem mais do que um, e proporcionalmente ...a) Quando a quota for objecto de penhora, arrolamento, arresto ou providencia cautelar;. b) Quando qualquer dos sócios passar a ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 28 de Junho
... escudos e foi subscrito do em dinheiro, é de pelos sócios com uma quota de cinquenta mil escudos cada um. QUINTO: Alem de eventual aumento do ...a) insolvência ou falência do sócio titular. b) Arresto, arrolamento ou penhora da quota. c) Venda ou adjudicação judiciais. PARÁGRAFO ...