arrolamento quota
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Anúncio n.º 7929-ADR/2007, de 21 de Novembro de 2007
... O sócio que pretender ceder, total ou parcialmente a sua quota, dará conhecimento à sociedade por meio de carta registada, indicando o ... a) Por acordo com o respectivo titular; ... b) Arresto, arrolamento ou penhora da quota; ... c) Falência do sócio titular; ... d) ...
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Anúncio n.º 7929-AIG/2007, de 21 de Novembro de 2007
... 2 - à sociedade assiste o direito de amortizar qualquer quota, sempre que se verifique algum ou alguns dos seguintes factos: ... a) Por ... b) Quando a quota seja objecto de penhora, arresto, arrolamento ou ainda quando a quota estiver de qualquer forma envolvida em processo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... de insolvência, bem como aos de penhor, penhora, arresto e arrolamento de quotas de sociedades por quotas e penhor de partes de sociedades em ... ção do titular inscrito para declarar, no prazo de 10 dias, se a quota ou parte social lhe pertence. 2 - ... 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... » ...
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Anúncio n.º 7681-OC/2007, de 12 de Novembro de 2007
... a) Acordo com o sócio titular da quota; ... b) Cessáo de quota com violaçáo do disposto no artigo 6.; ... c) ... d) Arresto, penhora, arrolamento, arremataçáo e, em geral, sujeiçáo da quota a qualquer medida judicial ...
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Anúncio n.º 7929-AD/2007, de 21 de Novembro de 2007
... 3 - O sócio que queira ceder a sua quota a terceiros deverá comunicar tal intençáo aos sócios e à sociedade, ... arrolamento ou qualquer outro facto sujeito a procedimento judicial, administrativo, ...
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Anúncio n.º 7929-OO/2007, de 21 de Novembro de 2007
... 1 - A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios nos seguintes casos: ... a) Por acordo do próprio ... c) No caso de arresto, arrolamento ou penhora de quota; ... d) No caso de cessáo gratuita ou onerosa, sem ...
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Anúncio n.º 7681-IB/2007, de 12 de Novembro de 2007
... euros, integralmente realizado em numerário, representado por uma quota" de igual valor, pertencente ao sócio único ... Precedente de deliberaç\xC3" ... b) Penhor, arresto, arrolamento ou penhora da quota; ... c) Quando o sócio violar reiteradamente os seus ...
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Anúncio n.º 7899-HS/2007, de 20 de Novembro de 2007
... a) Interdiçáo ou insolvência do sócio; ... b) Arresto, arrolamento ou penhora da quota, ou quando a mesma for arrematada, adjudicada ou ...
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Anúncio n.º 7962-AOQ/2007, de 22 de Novembro de 2007
... 1 - Em caso de falecimento de um sócio, a respectiva quota náo se transmite aos seus sucessores, devendo a sociedade amortizá-la, ... a) Insolvência ou falência do seu titular; ... b) Arresto, arrolamento ou penhora da quota; ... c) Venda da quota em processo executivo ou de ...
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Anúncio n.º 7681-HS/2007, de 12 de Novembro de 2007
... 1 - A sociedade poderá amortizar compulsivamente uma quota, sem consentimento do seu titular, nos casos seguintes: ... a) Quando o ... ência do sócio, transmissáo a título gratuito, arresto, arrolamento ou penhora da quota ... 3 - A amortizaçáo far-se-á pelo valor da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... Artigo 221.º [ ... ] 1 - ... 2 - Os actos que importem divisão de quota devem ser reduzidos a escrito. 3 - ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - ... 8 - ... ção e a transmissão de usufruto, o penhor, arresto, arrolamento e penhora de quotas ou direitos sobre elas e ainda quaisquer outros actos ...
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Anúncio n.º 7681-PU/2007, de 12 de Novembro de 2007
... os preferentes indicados no número anterior obrigados a adquirir a quota pelo valor do balanço feito especial-mente para esse fim.8 ... A ... a) Interdiçáo ou insolvência do sócio; ... b) Arresto, arrolamento ou penhora da quota ou quando a mesma for arrematada, adjudicada ou ...
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Acórdão nº 649/19.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- O artigo 9º, nº 3, do Código das Sociedades Comerciais cria um regime jurídico específico para as disposições supletivas do Código das Sociedades Comerciais que permite a derrogação de tais disposições por força do próprio contrato social ou quando neste se preveja a derrogação por deliberação dos sócios; II- As alterações facultativas, introduzidas aquando da transformação da sociedade de um...
... milhões de euros), representado pelas seguintes quotas: a)- uma quota no valor nominal de 4.047.616,00€ (quatro milhões, quarenta e sete mil, ... de morte ou insolvência do sócio; c)- Em caso de arresto, arrolamento ou penhora de quota, ou do seu envolvimento em qualquer processo judicial ... -
Anúncio n.º 7681-JE/2007, de 12 de Novembro de 2007
... A sociedade poderá amortizar qualquer quota, nos casos seguintes: ... a) Por acordo com o respectivo titular; ... b) rresto, arrolamento ou penhora da quota; ... c) Insolvência ou falência do sócio titular da ...
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Anúncio n.º 7681-CL/2007, de 12 de Novembro de 2007
... a) Uma quota" no valor nominal de 2500 euros, pertencente à sócia Isabel Rodrigues Tim\xC3" ... d) Arresto, arrolamento ou penhora da quota; ... e) Venda ou adjudicaçáo judicial; ... f) ...
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Anúncio n.º 6258/2007, de 14 de Setembro de 2007
... a) Por acordo com o respectivo titular; b) Se a quota for objecto de penhora, apreensáo, arresto, arrolamento, venda ou ...
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Anúncio n.º 7681-CX/2007, de 12 de Novembro de 2007
... 2 - O sócio que pretenda ceder a sua quota ou parte dela a terceiros dará conhecimento à sociedade e aos demais ... a) Por arresto, arrolamento ou penhora da quota; ... b) Por venda ou adjudicaçáo judiciais de ...
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Anúncio n.º 7899-DG/2007, de 20 de Novembro de 2007
... a) Por acordo com o respectivo titular; ... b) Quando a quota for objecto de penhora, apreensáo, arresto, arrolamento, arremataçáo ou ...
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Anúncio n.º 7899-GE/2007, de 20 de Novembro de 2007
... 1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos: ... a) Por acordo com o seu titular; ... b) Quando bre a quota incida penhora, arresto, arrolamento, apreensáo ou outro procedimento judicial; ... c) Por oneraçáo da quota ...
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Contrato de Sociedade N.º 2726/2004 de 15 de Dezembro
... 2 - O sócio que pretenda ceder a sua quota ou parte dela a terceiros dará conhecimento à sociedade e aos demais ... a) Por arresto, arrolamento ou penhora da quota; ... b) Por venda ou adjudicação judiciais de ...
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Contrato de Sociedade N.º 681/2005 de 29 de Abril
... 2 - Os três outorgantes realizaram integralmente a sua quota ... Artigo 4.º ... 1 - A gerência, dispensada de caução e remunerada ... c) Quando se tenha verificado penhora, arresto, arrolamento ou apreensão da quota; ... d) Quando o sócio for judicialmente declarado ...
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Anúncio n.º 7962-ART/2007, de 22 de Novembro de 2007
... primeiro outorgante, Leonel Travessa Afonso Fernandes, subscreve uma quota no valor nominal de 4000 euros; o segundo outorgante, Demóstenes Ferreira ... b) Arresto, arrolamento ou penhora de quota; ... c) Venda ou adjudicaçáo judiciais; ... d) ...
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Anúncio n.º 7962-ABN/2007, de 22 de Novembro de 2007
... 1 - A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios nos casos seguintes: ... a) Quando a quota tenha ido objecto de penhora, arresto, arrolamento, apreensáo judicial ou qualquer outra providência cautelar; ... b) Se a ...
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Certidão N.º SN/1979 de 4 de Outubro
... SEXTO: - O sócio que pretender ceder a sua quota a estranhos, terá de a oferecer previamente, em carta registada, a ... nos seguintes casos: insolvência do sócio titular; arresto, arrolamento ou penhora da quota; venda ou alienação judiciais ou quando a conduta ...
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Anúncio n.º 7929-MM/2007, de 21 de Novembro de 2007
... § 1. A quota pertencente ao sócio Sebastiáo Vítor Barbosa de Araújo, encontra-se ... ; c) Quando haja recaído sobre a quota penhor, arresto ou arrolamento" e ainda quando, por qualquer motivo, tenha de se proceder àsua arremataç\xC3" ...