arrolamento conta bancária
328 resultados para arrolamento conta bancária
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Lei n.º 9/2022
... tos, conta de exploração previsional e demonstração ... f) O número de identificação bancária ou outro equivalente ... 2 — ... arrolamento, a penhora ... e a apreensão em processo penal ...
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Lei n.º 9/2022
... designadamente plano de investimen- tos, conta de exploração previsional e demonstração ... f ) O número de identificação bancária ou outro equivalente. 2 — ... de usufruto, o penhor , o arresto, o arrolamento, a penhora e a apreensão em processo penal de ...
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Regulamento n.º 309/2018
... o orçamento para o ano seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor ... ário, débito em conta, transferência bancária, equipamento de pagamento automático, ou por ... seus custos recorrendo a: Tipo A - Ao arrolamento dos custos diretos e indiretos por fase do ...
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Aviso n.º 8892/2016
... municipais previstas no Regulamento têm em conta a manifesta relevância da atividade desenvolvida ... , débito em conta, transferência bancária para a conta a indicar pelo Município de ... seus custos recorrendo a: Tipo A - Ao arrolamento dos custos diretos e indiretos por fase do ...
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Acórdão nº 125/20.6T8TND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Dezembro de 2020
I. São requisitos legais da assinatura a rogo a leitura do documento ao rogante e que o rogo seja dado ou confirmado na presença do notário. II. A assinatura, naqueles termos, é elemento integrante e essencial do documento particular produzido por quem não sabe ler nem escrever, não sabe ou não puder assinar. III. A falta de demonstração do reconhecimento notarial que lhe empresta ou confere...
... arrolamento de bens contra M (…), alegando, em síntese, ... falecida lhe doou os valores que tinha numa conta bancária ... Realizado o julgamento, foi ... -
Regulamento n.º 1031/2016
... Tesouraria o número e a instituição bancária em que a mesma tenha conta bancária onde ... aludido foi conduzido um exaustivo arrolamento dos fatores «produtivos» que concorrem direta e ...
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Acórdão nº 125/20.6T8TND.C1-A de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I - Se os recorridos pretendem a eliminação de determinados factos provados, que indicaram apenas na resposta à alegação da contraparte, e não no seu recurso principal, tal pretensão deverá ser desatendida se não ampliado o objeto do recurso conforme se prevê no art.º 636º do CPC. II - Assinatura é a subscrição do documento com o nome do seu autor; a subscrição é requisito essencial do...
... assinado a rogo – atendendo que no arrolamento foi apenas ouvida a testemunha GG, funcionária ... ção que foi também corroborada pela bancária do Banco 1 ... que se deslocou ao Hospital e ... à quantia de € 159 000 existente na conta do Banco 1 ... 12ª - ... -
Regulamento n.º 1073/2016
... n.º 75/2013 de 12 de setembro e tendo em conta o Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais, ... , débito em conta, transferência bancária ou por outros meios utilizados pelos serviços ... aludido foi conduzido um exaustivo arrolamento dos fatores "produtivos" que concorrem direta e ...
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Acórdão nº 02S1193 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
1) - Tendo o autor (trabalhador), na petição inicial, configurado a sua relação com a ré (empregadora) como de trabalho subordinado, mesmo quando ele passou a exercer as funções de director do externato, estabelecimento da empregadora, não sendo, à partida, de excluir a hipótese de assim ter acontecido, a acção tinha de ser proposta no tribunal de trabalho, por este ser o competente em razão da...
... de particulares e de uma instituição bancária, tendo o A. pago do seu bolso alguns dos ... Tribunal da Relação não tomou em devida conta a impugnação especificada que a aqui Rte. fez, ... nova acção cautelar pedindo o arrolamento de documentos e do computador, bem como dos ... -
Lei n.º 30/2017
... a pessoa que a efetuar identificar-se, dar conta do cargo que desempenha e transmitir todos os ... g) ... h) A penhora, o arresto, o arrolamento, a apreensão, a apreensão em processo penal ou ... de pagamento 1 - O controlo de conta bancária ou de conta de pagamento obriga a respetiva ...
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Acórdão nº 216/13.0TCFUN.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Novembro de 2022
1. Inserindo-se a ordem de transferência de determinados valores mobiliários para a conta de um terceiro no serviço de gestão de carteira de instrumentos financeiros, é de natureza extracontratual a responsabilidade do intermediário financeiro pelos danos sofridos pelo beneficiário da transferência, em consequência da não execução daquela ordem. 2. Tal actuação do intermediário financeiro só é...
... a desbloquear a conta bancária da sua titularidade e a restituir-lhe a ... acontece com a penhora, arresto ou arrolamento ... Ora, resulta do que ficou dito que cabia ao ... -
Acórdão nº 1365/17.0T8PVZ.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
... com o n.º 1471/17.1T8PRT, o de arrolamento de bens com o n.º 22456/16.0T8PRT, o de ... pelo cheque n.º 5437487980 sacado contra a conta da inventariada no Banco …), e onde pediu a ... cheque 5437487980 sacado sobre a conta bancária da inventariada no Banco ... , com o nº ...
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Procedimentos cautelares especificados
1.º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento
... fixado para o requerimento da suspensão conta-se da data da assembleia em que as deliberações ... ª) – Paula Emília da Costa, casada, bancária, residente na Rua dos Astros, nº 60, 1º-dtº, ... @7.º Arrolamento ... Havendo justo receio de extravio, ... -
Regulamento n.º 621/2020
... das autarquias locais é fixado tendo em conta o princípio da proporcionalidade, não devendo ... para o Número de Identificação Bancária PT50 0035 0087 00001247130 79 da Caixa Geral de ... aludido foi conduzido um exaustivo arrolamento dos fatores "produtivos" que concorrem direta e ...
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Aviso n.º 7452/2019
... ário, por cheque bancário, débito em conta, transferência bancária, equipamento de ... custos, recorrendo a: Tipo A - Ao arrolamento dos custos diretos e indiretos por fase do ...
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Regulamento n.º 682/2019
... ário, por cheque bancário, débito em conta, transferência bancária, equipamento de ... custos, recorrendo a: Tipo A - Ao arrolamento dos custos diretos e indiretos por fase do ...
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Acórdão nº 11243/1.0SNT-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
... que ela lhe outorgara para movimentar a sua conta aberta no Banco Comercial Português ... 14. ... lograram que aquela instituição bancária bloqueasse a conta da A., que deixou de poder ... âmbito do procedimento cautelar de arrolamento que correu termos na 2a Secção do Juízo de ...
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Regulamento n.º 683/2019
... Também por este motivo, foram tidas em conta as concretas especificidades de funcionamento dos ... ário, débito em conta, transferência bancária, equipamento de pagamento automático, ou por ... seus custos recorrendo a: Tipo A - Ao arrolamento dos custos diretos e indiretos por fase do ...
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Aviso n.º 7453/2019
... Também por este motivo, foram tidas em conta as concretas especificidades de funcionamento dos ... ário, débito em conta, transferência bancária, equipamento de pagamento automático, ou por ... seus custos recorrendo a: Tipo A - Ao arrolamento dos custos diretos e indiretos por fase do ...
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Acórdão nº 159/17.8T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I - Não é possível ao cônjuge não devedor no âmbito do procedimento cautelar de arresto-diferentemente do que acontece na execução, no caso de penhora-requerer a separação de bens. II - Também por esse motivo não cabe no procedimento de arresto, proceder à citação do cônjuge não devedor nos termos do artigo 740.º, nº 1 do CPCivil. III - Por conseguinte não podem ser arrestados bens comuns do...
... ª requerida, em qualquer instituição bancária e/ou financeira a operar em Portugal ou no ... o arresto dos seguintes bens: - Saldo da conta bancária titulada pela requerida no Banco E…, ... É que, naqueles autos foi decretado o arrolamento dos bens comuns do casal, prévio ao divórcio, e ... -
Regulamento n.º 730/2019
... Taxas e Outras Receitas do Município, que conta já cerca de 10 anos, e pese embora a sua ... Gaia para o Número de Identificação Bancária 003508880000319033289 da Caixa Geral de ... aludido foi conduzido um exaustivo arrolamento dos fatores "produtivos" que concorrem direta e ...
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Acórdão nº 92/14.5TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2018
I - A concepção que melhor define a relação banco-cliente é aquela que a define como um contrato bancário, sendo que deste nasce, em primeira linha, para o banco o dever de prestação de serviços, e em segunda linha, um conjunto de deveres gerais de conduta, designadamente deveres de informação, sigilo, lealdade, protecção da confiança e interesses do cliente. II – Por “bancassurance&
... ,31 correspondente ao montante depositado na Conta Depósito à Ordem e aplicações com o nº ... 3 ... , contas noutra instituição bancária quando, a existir motivo para penhoras, tinha ... , bem como em caso de arresto, arrolamento, penhora ou qualquer outra forma de apreensão ... -
Acórdão nº 2549/11.0TJVNF-J.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Fevereiro de 2022
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. As ofertas de aquisição apresentadas em leilão eletrónico, uma vez introduzidas na plataforma respectiva, não podem ser retiradas (ficando assim afastada a disciplina geral do art. 230.º, n.º 1 e n.º 2, do CC); e, por isso, a comunicação da posterior desistência do licitante é ineficaz, nomeadamente quando tenha sido ele a...
... a selecção de factos era feita tendo em conta o seu «interesse para a decisão da causa, ... ícies, S.A.) constam do auto de arrolamento junto por fotocópia como documento n.° 2 junto ... 17.768,96, através de transferência bancária para a conta da Massa Insolvente (…) ou ... -
Acórdão nº 2227/16.4T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
... ) e que nessa data foi depositado numa outra conta que não era uma conta comum do casal ... A ... autos, resultante do exame da conta bancária.» ... Para fundamentar as suas pretensões, o ... Ré CC para obstaculizar e impedir o arrolamento e futura partilha, e criar obstáculo de modo a o ...
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Regulamento n.º 509/2018
... transferidas para o Município, tendo em conta os condicionalismos específicos da realidade ... para o transporte em táxi; c) Garantia bancária no valor mínimo exigido para a constituição de ... aludido foi conduzido um exaustivo arrolamento dos fatores "produtivos" que concorrem direta e ...