arquivo distrital de braga

208 resultados para arquivo distrital de braga

  • Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
    ... lado é de destacar a reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo em novo edifício ... rede de telecomunicações do Comando Distrital de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, a ... ódromos secundários (Portimão, Vila Real, Braga, Viseu, Coimbra, Bragança, Covilhã e Évora), ...
  • Acórdão nº 98P1205 de Supremo Tribunal de Justiça, 08-03-2001

    A regra n.º 3 do artigo 121.º do Código Penal, que estatui a verificação da prescrição do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de...

    ... O Exmo. Procurador-Geral Distrital junto da Relação de Lisboa veio, dentro do ... deviam ser guardados para futuro arquivo (e lembrança dos que são passados em longa ... § 202.º - Quando fui a Braga, para alcançar a jurisdicção, encontrei um dos ...
  • Acórdão nº 03P784 de Supremo Tribunal de Justiça, 20-03-2003

    I - Mesmo que tivesse sido provado um alegado «arrependimento activo», relativamente a um crime consumado de falsificação, tal não permitiria concluir, de forma alguma, «estarem preenchidos os fins de ressocialização das penas e de todo diluídas as exigências de prevenção geral e especial, devendo aplicar-se a isenção da pena», em conformidade com o pretensamente exigido pelo artigo 24º do Código

    ... -1 (um) dossier de arquivo, da marca AMBAR, contendo capas plásticas, ... Distrital de Viseu, em nome de JV; ... G) 1. Em 19 de ... do ano de 1998, o ALS, Agente da PSP, de Braga, estava a recuperar de uma operação cirúrgica, ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça

    I - A dedução de acusação pressupõe a presença de “indícios suficientes” ou “prova bastante” de prática de crime e da sua imputação ao acusado. II - O requerimento de abertura de instrução procurará infirmar a acusação, substanciando uma contestação àquela, devendo contribuir para a determinação do objecto da instrução, delimitando e definindo o âmbito e os limites da investigação a cargo do juiz

    ... autorização do presidente do conselho distrital respectivo, com recurso para o Bastonário, nos ... 78 Apenso II, Anexo D Pasta de arquivo CVP Diversos - desconhecendo-se o que terá ido ... órdão do Tribunal Colectivo da Comarca de Braga, de 20 de Janeiro de 1989, versando crime de ...

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