arquivo distrital de aveiro

153 resultados para arquivo distrital de aveiro

  • Decreto Regulamentar n.º 40/88, de 18 de Novembro de 1988
    ...ção de técnicas de organização de arquivos adequadas ao funcionamento dos serviços da ... 1 - É criado, no âmbito da Direcção Distrital... distritos: Porto, Braga, Bragança, Aveiro...
  • Decreto-Lei n.º 96/2001, de 26 de Março de 2001
    ... legal; l) Criar um sistema integrado de arquivo, biblioteca e documentação do Instituto; m) ...ícia o justifiquem, o procurador-geral distrital pode deferir à delegação, ouvido o respectivo ...édico-legais: Gabinete Médico-Legal de Aveiro...
  • Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
    ...; - desenvolver, no que diz respeito aos Arquivos, uma política sistemática de criação de ... de Formalidades de Empresas (CFE), em Aveiro, Leiria, Viseu e Funchal. A aprovação do novo ... do projecto de arquitectura do Arquivo Distrital de Viseu; - elaboração do projecto de ...
  • Acórdão nº 470/11.1T2ILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2012

    1.A seguradora que satisfez os pagamentos a lesada em acidente simultaneamente de trabalho e viação que pretende exercer o direito de regresso contra o terceiro cuja responsabilidade invoca, incumbe o ónus de alegação e prova da culpa do lesante na ocorrência do acidente. 2. O registo interno da Seguradora correspondente às liquidações efectuadas em regularização de um sinistro, do qual consta...

    ... foram transportadas ao Hospital de Aveiro pelos Bombeiros Voluntários de Ílhavo, onde ...) Foi tratada cirurgicamente no Hospital Distrital" de Aveiro, com extracção de material de osteoss\xC3"... dos pagamentos efectuados encontram-se em arquivo nos serviços da companhia seguradora autora, ...
  • Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
    ...ês do Património Arquitectónico, Arquivos Nacionais da Torre do Tombo, Instituto ...ções: Recuperação, pelo Centro Distrital do Porto, do resto dos montantes pagos em ...Aveiro, SA: Determinação no contrato de concessão do ...
  • Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro de 1999
    ... PSP; b) Proceder ao estudo, selecção e arquivo" de notícias com interesse policial; c) Proceder \xC3"... de comandante dos Comandos de Polícia de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, ..., enquanto se mantiver a actual divisão distrital. Artigo 71.º Organização dos serviços 1 - Os ...
  • Acórdão nº 00077/03 - PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Junho de 2008

    I - Nos termos do artigo 74 da LGT compete à Administração Fiscal a prova dos pressupostos que legitimam a desconsiderar os custo com base na não existência da operação correspondente a tal custo. II - No caso dos autos a Administração Fiscal desconsiderou os custos referidos nas várias facturas, designadamente naquela que respeita à máquina de diálise com o fundamento de que estas operações não...

    ... era obrigada por lei a manter em arquivo (DL 45/89). • Não dispondo a impugnante de ... Tecnijoma, situadas em Ovar, distrito de Aveiro, a fim de verificar a máquina, a qual não foi ... com o Eng.° António Azevedo, Director Distrital da Pronefro: - mesa de trabalho em inox com ...
  • Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
    ... ou, quando este não existir, o feriado distrital. Cláusula 39.ª. Funcionamento dos bingos nos ..., pode executar serviços de arquivo. Director-geral, director executivo, director de ... de Transportes Rodoviários de Aveiro...
  • Acórdão nº 11787/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Dezembro de 2004

    I)- Quando a nota de culpa contém , de modo suficientemente concreto , preciso , claro e sistemático todas as referências exigidas no artº 59º-4 , do ED , e tendo o arguido compreendido perfeitamente o âmbito e alcance da acusação , como se verifica, até, pelas suas próprias declarações , não resultam , em nada , afectadas as garantias constitucionais da sua audiência e defesa . II)- Daí que ,...

    ...nº..- ..º Dtº, Aveiro veio interpor recurso contencioso de anulação ... do Ministério da Justiça , ao arquivo da Conservatória dos Registos Centrais e à cção Distrital de Finanças . 31)- Durante os períodos em que ...
  • Acórdão nº 617/11 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Dezembro de 2011
    ... rádio tendo o partido uma cópia no seu arquivo. Relativamente à factura da Dis Euskadi, ... Engenharia em Lisboa, na Universidade de Aveiro e na Faculdade de Direito de Coimbra, pelas ... mandatários financeiros de âmbito distrital, responsabilizando-os por todas as actividades ...
  • Acórdão nº 0508/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2005

    I. O objecto do recurso contencioso é o acto administrativo impugnado (art.º 25 da LPTA) enquanto o objecto do recurso jurisdicional é a decisão recorrida (art.º 676, n.º 1, do CPC). II. A decisão recorrida, alvo do recurso jurisdicional, tem características específicas que decorrem da abordagem que fez ao acto ou aos seus vícios, obrigando quem a queira discutir a questionar a forma como essa

    ... Ajudante da Secretaria Notarial de Aveiro e, com a autonomização dos cartórios, a partir ... do Ministério da Justiça, ao arquivo da Conservatória dos Registos Centrais e à cção Distrital de Finanças. 31)- Durante os períodos em que ...
  • Acórdão nº 563/06 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Outubro de 2006
    ... seja titulado por cheque, não impondo o arquivo de uma cópia do mesmo, sendo que os montantes ... com o Partido, a Comissão Política Distrital da Guarda efectuou a campanha local com os meios ...Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Évora, Guarda, Lisboa, ...
  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
    ...CDSSS - Centro Distrital" de Solidariedade e Segurança Social. CE - Comiss\xC3"... lançamentos de índole correctiva, o arquivo contabilístico não comportava os documentos ... e entraram em funcionamento os CFE de Aveiro, Viseu e Leiria, seguindo-se, em 2004, o CFE do ...
  • Acórdão nº 2332/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Maio de 2008

    I. Sendo verdade que o advogado é obrigado a segredo profissional no que respeita a factos conhecidos no exercício da profissão, seja qual for a origem da fonte (nº 1 al. a) do artº 81º do Estatuto da Ordem dos Advogados (DL nº 84/84 de 16/03, vigente à data dos factos), não é menos verdade que o sigilo profissional dos advogados se funda no princípio de que as partes são livres de terem a posição

    ... AO na pessoa do Presidente do Conselho Distrital" de Lisboa se pronuncie sobre o pedido de autoriza\xC3"... de existir no dossier ou no arquivo daquele Distinto Advogado. ...      (José Augusto Ramos)    (João Aveiro...
  • Decreto-Lei n.º 58/95, de 31 de Março de 1995
    ... a gestão corrente de ficheiros e arquivos de pessoal, manuais e automatizados, mantendo os ... 113.° Património afecto ao Colégio Distrital do Dr. Alberto Souto 1 - Os bens móveis e ... estabelecimento da Assembleia Distrital de Aveiro para apoio à infância e juventude, são ...
  • Acórdão nº 01079/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2003

    I - A venda de bens que integravam o activo imobilizado de uma sociedade entretanto declarada falida, efectuada nos autos de liquidação do respectivo activo, não integra o conceito de mais-valias e menos-valias previsto no artº 43º do CIRC. II - Com efeito, com a declaração de falência, não há mais activo imobilizado, qua tale, sendo, antes, todos os bens apreendidos, passando a constituir um...

    ..., da sentença do TT de 1ª Instância de Aveiro, proferida em 09Fev03, que julgou procedente a ...ção Tributária II da Direcção Distrital de Aveiro elaborou em 20 de Novembro de 1998 o ...ções modelo 22, pois das existentes no arquivo nesta Direcção de Finanças, nenhuma apresenta ...
  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
    ...UA Universidade de Aveiro. UBP União de Bancos Portugueses. UE União ... da correcta organização, registo e arquivo das capas de lote, que constituem o elemento ... Distritais, no caso de serem de âmbito distrital, e da Comissão Coordenadora Nacional, no caso de ...
  • Acórdão nº 01834/04 - VISEU de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Janeiro de 2008

    I - O princípio da legalidade administrativa impõe à AT a prova (e faz recair sobre ela o ónus respectivo) da verificação dos requisitos legais das decisões positivas e desfavoráveis ao destinatário, como sejam a existência dos factos tributários e a respectiva quantificação (ressalvadas as excepções do art. 100.º, n.º 2, do CPPT), isto quando o acto por ela praticado tem por fundamento a existênc

    ... guias de transporte existem e estão em arquivo, motivo por que teriam sido disponibilizadas ao ...ém de outras obras, identificou a obra de Aveiro, relativa à construção de 160 apartamentos, ...ças de Mortágua enviou ao Director Distrital de Finanças de Viseu o oficio n.º 1635, de fls. ...
  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
    ...Aveiro, Évora, Machado de Castro, José Malhoa, Lamego, ...Rede dos Arquivos Municipais - conclusão dos projectos em curso; ... e lançamento da empreitada do arquivo distrital de Lisboa; . Rede de Leitura Pública - acelerar ...
  • Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
    ... vez e que os processos de tratamento e arquivo são aplicados apenas a dados válidos; Controlos ... das guias nos Núcleos de Recolha Distrital é impossível associar o pagamento à respectiva ...çores e Madeira; Entre (-) 10% e (-) 15%, Aveiro, Coimbra, Santarém e Portalegre. No que concerne ...
  • Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
    ...ço dos concelhos) e da Rede Nacional de Arquivos. Por outro lado é de destacar a reinstalação ... rede de telecomunicações do Comando Distrital de Lisboa da Polícia de Segurança Pública, a ... Leixões - GNFP -, e o porto comercial de Aveiro - DGP -, que envolvem um montante de cerca de 16 ...
  • Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
    ... bibliografias e acervos iconográficos, arquivos de inventários de formas de expressão oral e ...ções à Europa, particularmente o IP5 (Aveiro"-Vilar Formoso), IP4 (Porto-Bragança), IP1 (Valen\xC3"... que sobressai o lançamento do Hospital Distrital...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT