armas de fogo
-
Despacho n.º 7099/2018
... ã - Mar Morto.Representante da PJ/UNCT para a Prioridade Tráfico de Armas de Fogo no âmbito do MASP (Multi Anual StrategicPlan) na luta contra a ...
-
Despacho n.º 10298/2020
... chefiar a secção de crimes contra a propriedade praticados com armas de fogo.Em fevereiro de 2008, na sequência de concurso interno, colocada ...
-
Despacho n.º 11880/2018
... ção, em França, 2006;Curso sobre o Novo Regime Jurídico das Armas de Fogo, no ISPJCC;Curso «O Essencial sobre Segurança Informática», ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2021
... o licenciamento e emissão de alvará para a prática de tiro com armas de fogo em complexos, carreiras e campos de tiro são da responsabilidade ...
-
Regulamento n.º 972/2016
... ça de uso e porte de arma e o livrete de manifesto, quando utiliza armas de fogo, bem como a declaração de empréstimo, quando a arma não seja ...
-
Louvor n.º 563/2016
... setembro de 2015, durante os quais o Campo foi alvo de disparos de armas de fogo ligeiras. Importa ainda referir, numa fase em que os projetos de ...
-
Regulamento n.º 238/2023
... s) Caça, uso de armas de fogo, armas brancas, redes ou outras; ... Artigo 12.º ...
-
Regulamento n.º 686/2023
... s) Caça, uso de armas de fogo, armas brancas, redes ou outras ... Artigo 12.º ...
-
Decreto-Lei n.º 221/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... a morte ou o atordoamento dos peixes, fisgas, tridentes ou arpões, armas de fogo, paus, pedras, bem como meios e processos considerados de pesca ...
-
Acórdão nº 178/19.0JAGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 2021
... de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma ou armas, pelo período de 15 (quinze) anos ... - Em cúmulo jurídico condenar o ... co-autoria – consumar as ameaças de morte, munindo-se de armas de fogo, por causa da cessação da relação marital entre a filha menor da ...
-
Acórdão nº 9250290 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Maio de 1992
I - Amnistiados, face à Lei nº 23/91, os crimes de tiro de arma de fogo e de ameaça com arma de fogo impõe-se ordenar a restituição das armas utilizadas no cometimento dos crimes e apreendidas aos arguidos, se se mostrar lícita a posse de tais armas por parte deles.
... : I - Amnistiados, face à Lei nº 23/91, os crimes de tiro de arma de fogo e de ameaça com arma de fogo impõe-se ordenar a restituição das armas ... -
Acórdão nº 08408/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Junho de 2016
... , que percorriam a estrada a pé na sua direcção e que empunhavam armas de fogo, cfr. resposta ao quesito 23° ... V - Os RR. ao avistarem o ...
-
Edital n.º 813/2017
... h) O fundear ou a entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas propulsor ou de governo e susceptíveis ... à operação, que não deve ser portador de fósforos, isqueiros, armas de fogo, calçado com solas cardadas, nem fazer uso de telemóvel; (4) ...
-
Edital n.º 813/2017
... h) O fundear ou a entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas propulsor ou de governo e susceptíveis ... à operação, que não deve ser portador de fósforos, isqueiros, armas de fogo, calçado com solas cardadas, nem fazer uso de telemóvel; (4) ...
-
Portaria n.º 237/2023
... Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ... Nota O ponto ML1. não abrange: ... a. Armas de fogo especialmente concebidas para munições inertes e inaptas para lançar ...
-
Acórdão nº 0008873 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Julho de 1977 (caso None)
I - Contrapondo-se às armas de fogo, são armas brancas as que, feitas de aço polido, cortam ou perfuram por meio da força muscular, derivando a sua designação da cor do aço ser muito mais clara que a do ferro. II - Na vigência do Decreto-Lei n. 37313, de 21/02/1949, nem todas as armas brancas eram proibidas, sendo proibido o porte de uma faca de mato que podia ser usada como arma de agressão e...
... DL 462-A/76 DE 1976/06/09 ... Sumário: I - Contrapondo-se às armas de fogo, são armas brancas as que, feitas de aço polido, cortam ou ... -
Edital n.º 327/2018
... 7 - O fundear ou a entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas propulsor ou de governo e suscetíveis ... à operação, que não deve ser portador de fósforos, isqueiros, armas de fogo, calçado com solas cardadas, nem fazer uso de telemóvel; d) ...
-
Edital n.º 419/2018
... 7 - O fundear ou a entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas propulsor ou de governo e suscetíveis ... à operação, que não deve ser portador de fósforos, isqueiros, armas de fogo, calçado com solas cardadas, nem fazer uso de telemóvel; d) ...
-
Edital n.º 327/2018
... 7 - O fundear ou a entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas propulsor ou de governo e suscetíveis ... à operação, que não deve ser portador de fósforos, isqueiros, armas de fogo, calçado com solas cardadas, nem fazer uso de telemóvel; d) ...
-
Edital n.º 419/2018
... 7 - O fundear ou a entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas propulsor ou de governo e suscetíveis ... à operação, que não deve ser portador de fósforos, isqueiros, armas de fogo, calçado com solas cardadas, nem fazer uso de telemóvel; d) ...
-
Aviso n.º 14606/2016
... Newtoniana, Mecânica Quântica, Ótica); Análise Instrumental; Armas de fogo e munições: Funcionamento e principais componentes. Tipos de ...
-
Aviso n.º 14606/2016
... Newtoniana, Mecânica Quântica, Ótica); Análise Instrumental; Armas de fogo e munições: Funcionamento e principais componentes. Tipos de ...
-
Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
... ML1 - Armas de canos de alma lisa de calibre inferior a 20 mm, outras armas e armas ... Nota. - O ponto ML1 não abrange: ... a) Armas de fogo especialmente concebidas para munições inertes e inaptas para lançar um ...
-
Edital n.º 554/2018
... CAPÍTULO VII Armas, munições, pirotécnicos, explosivos e matérias perigosas Artigo 33.º ... 6 - As armas de fogo deverão ser entregues ao agente da Polícia Marítima, no terminal de ...
-
Edital n.º 340/2018
... CAPÍTULO VII Armas, munições, pirotécnicos, explosivos e matérias perigosas 34 - ... f) As armas de fogo deverão ser entregues ao agente da Polícia Marítima, no terminal de ...