aquisicao derivada

3872 resultados para aquisicao derivada

  • Acórdão nº 800/03.0TBSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Julho de 2010

    I – A identidade matricial (de imóveis) tem de apurar-se com base nos documentos dos serviços de finanças, mas a identidade física do prédio há-de apurar-se pela restante prova produzida, desde logo pela averiguação da existência de um qualquer outro prédio que com aquele possa ser correlacionado. II – A inscrição matricial é apenas um elemento de identificação para o recenseamento...

    ... e a existência de um conflito de presunções: a derivada do registo, a favor do réu C ... , e a derivada da posse, a favor dos ...
  • Acórdão nº 285/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2007

    1. As fracções autónomas de um prédio constituído em regime de propriedade horizontal destinadas a residência do porteiro não são imperativamente partes comuns do prédio. 2. Havendo divergência entre o teor da escritura de constituição de propriedade horizontal e a descrição feita no registo predial sobre se determinada fracção era ou não destinada a residência do porteiro, haverá que atender...

    ... do título de quem transmite, sobrepõe-se à aquisição derivada do direito de propriedade (compropriedade) invocado pelos autores, e é ...
  • Acórdão nº 08B2352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Outubro de 2008

    1 - A posse conducente à dominialidade é a posse em sentido estrito e não a posse precária ou mera detenção. Devendo a posse, consagrada que está no nosso direito a sua concepção subjectiva, ser integrada por dois elementos, o corpus (ou seja, a actuação de facto correspondente ao exercício do direito) e o animus (correspondente à intenção de exercer como seu titular, um direito real sobre a...

    ... Tratar-se-á, aqui, também desde logo, de uma aquisição derivada de posse, que se verifica quando a mesma é transferida de um possuidor ...
  • Acórdão nº 06A1471 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2006 (caso NULL)

    - Invocada a usucapião, como forma de aquisição da propriedade, porque de uma forma de aquisição originária se trata, irrelevam quaisquer irregularidades precedentes e eventualmente atinentes à alienação ou transferência da coisa para o novo titular, sejam os vícios de natureza formal ou substancial. - O que passa a relevar e a obter tutela jurídica é a realidade substancial sobre a qual...

    ... ão entre os comproprietários integrar uma forma de aquisição derivada, não podendo invocar-se aquela forma de aquisição originária; - Mesmo ...
  • Acórdão nº 03B3714 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2004

    1. A nulidade cominada no art. 892 do C.Civil reporta-se apenas às relações inter partes; nas relações com terceiros vale, em termos de eficácia, o prescrito na lei do registo predial, pelo que perante sucessivas aquisições derivadas incompatíveis a regra da prioridade da aquisição é substituída pela da prioridade da inscrição no registo 2. Assim, estando em causa dupla transmissão, por...

    ... ão da fracção em referência e a consequente aquisição derivada dessa fracção, primeiro pelo autor e depois pela 2ª ré, em presença ...
  • Acórdão nº 03197/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Janeiro de 2012

    1. Levando em consideração, segundo um prudente critério, a tutela mais eficaz dos interesses em presença no âmbito do presente processo, deve concluir-se pela necessidade de apreciação, em primeiro lugar, do recurso apresentado pela Fazenda Pública, o qual, a merecer provimento, implica o desaparecimento do fundamento da apelação deduzida pela sociedade impugnante/recorrente, assim ficando...

    ... , isto é, só é transmissão a perda relativa e a aquisição derivada de direitos, exceptuando os casos em que a lei fiscal dispuser o ...
  • Acórdão nº 03A4098 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2004 (caso NULL)

    1. A transferência para o adquirente dos direitos do executado sobre a coisa vendida nos termos do art. 824º, n.º 1, do C.Civil, é uma aquisição derivada, tal como sucede na venda voluntária, a que se aplica o disposto no art. 1057º do mesmo Código. 2. Deve considerar-se porém o disposto no art. 819º, também do C.Civil, aplicando-se a regra do art. 1057º à locação quando registada ou constituída...

    ... 824º, n.º 1, do C.Civil. Trata-se de uma aquisição derivada, tal como sucede na venda voluntária (2). Aplica-se-lhe o disposto no ...
  • Acórdão nº 01840/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Junho de 2009

    I) - A justificação notarial permite somente estabelecer e reatar o trato sucessivo em sede de registo predial, como aquisição originária, nunca uma aquisição derivada, assente numa transmissão de bens operada por escritura pública de compra e venda ou de doação (art.s 875° e 947°, do CC), atento o carácter originário das aquisições por usucapião que, por isso, nunca são verdadeiras transmissões,

    ... predial, como aquisição originária, nunca uma aquisição derivada, assente numa transmissão de bens operada por escritura pública de ...
  • Acórdão nº 01B1466 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2002 (caso NULL)

    I - A presunção, derivada do registo de propriedade a favor do autor, dispensa a prova de qualquer dos factos de que deriva o seu direito de propriedade. II - A posse não é oponível ao titular do direito real a que ela corresponde, prevalecendo em caso de conflito, a propriedade. III - Na aquisição originária, a posse faz presumir o animus, o que não sucede na aquisição derivada. IV - Para

    ... fazer a prova desse título; mas, tratando-se de aquisição derivada (translativa ou constitutiva), dominada, como é sabido, pelo princípio ...
  • Acórdão nº 4849/05.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2011

    I- Só quando o vendedor do bem em prestações (alienante) é simultaneamente o financiador da sua aquisição por outrem faz sentido que no respectivo contrato de crédito ou mútuo se inclua e mencione a cláusula da reserva de propriedade, se acordada pelos contraentes. De contrário, se não é o proprietário do bem que vende, nada poderá transmitir ( “nemo plus iuris ad alium transferre postest...

    ... É sempre o efeito de uma aquisição derivada de quem é dono e aliena que permite a este subordinar a transferência do ...
  • Acórdão nº 174/16.9T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020

    I- Considerando que é objecto da apelação – ponderando o fundamento decisivo para a decisão de improcedência da acção proferida na primeira instância – apreciar se os autores apelantes demonstraram a sua qualidade de proprietários de prédio identificado no facto 1º da fundamentação de facto, deve concluir-se que apurar se os autores, à data da propositura da acção, ‘tinham já...

    ... alegação de facto donde resulte a presunção de propriedade derivada do registo (art. 7º do Código do Registo Predial – o registo ...
  • Acórdão nº 04A4684 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)

    I - O efeito do registo da acção é o de apenas fazer retroagir os efeitos da sentença à data do registo, este manifesta-se em termos puramente processuais, sem bulir com a validade nem com a ineficácia dos direitos substantivos a ele sujeitos. A sua caducidade não produz quaisquer efeitos nas relações em litígio entre as partes. II - A aquisição do direito de propriedade por usucapião...

    ... de propriedade por usucapião prevalece sobre a presunção derivada do registo e produz efeitos contra terceiros independentemente de registo ...
  • Acórdão nº 0522982 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Junho de 2005 (caso NULL)

    I - Pode ser oposta à execução baseada em sentença um direito que tem como fonte uma forma mais forte a adquirir. II - Adquirido o direito de propriedade por forma derivada, pode a aquisição originária do mesmo direito sobrepôr-se-lhe.

    ... de usucapião, e não propriamente por via da aquisição derivada, supostamente conseguida através de escritura de compra e venda celebrada ...
  • Acórdão nº 076175 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 1988 (caso NULL)

    I - Nas acções de reivindicação, não basta ao Autor invocar o direito de propriedade da coisa reivindicada, sendo indispensavel na aquisição derivada alegar e provar factos tendentes a mostrar que adquiriu o predio por um titulo e que o direito de propriedade ja existia na pessoa do transmitente. A aquisição derivada serve para demonstrar a sua sucessão na posse do transmitente, com vista a...

    ... da coisa reivindicada, sendo indispensavel na aquisição derivada alegar e provar factos tendentes a mostrar que adquiriu o predio por um ...
  • Acórdão nº 97A133 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 1997 (caso NULL)

    I - Tratando-se de actos de terceiros posteriores ao momento em que foi registada a acção, os respectivos registos devem ceder face àquele registo, por ser anterior. II - Na aquisição derivada só se transmitem os direitos de que o transmitente for titular.

    ... II - Na aquisição derivada só se transmitem os direitos de que o transmitente ...
  • Acórdão nº 9730178 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 1997

    I - A reivindicação é uma pretensão do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. II - Se a aquisição é derivada não basta provar que comprou a coisa. III - A compra e venda não é constitutiva do direito de propriedade mas apenas translativa deste direito. É preciso, pois, provar que o direito já existia no transmitente. IV - Entende-se que o registo predial não cria direitos,

    ... II - Se a aquisição é derivada não basta provar que comprou a coisa. III - A compra e venda não é ...
  • Acórdão nº 9730178 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 1997 (caso None)

    I - A reivindicação é uma pretensão do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. II - Se a aquisição é derivada não basta provar que comprou a coisa. III - A compra e venda não é constitutiva do direito de propriedade mas apenas translativa deste direito. É preciso, pois, provar que o direito já existia no transmitente. IV - Entende-se que o registo predial não cria direitos,

    ... II - Se a aquisição é derivada não basta provar que comprou a coisa. III - A compra e venda não é ...
  • Acórdão nº 849/97-2 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 1998 (caso NULL)

    I - Para que proceda uma acção de reivindicação, o autor tem que provar um modo de aquisição originária de propriedade ou, no caso de aquisição derivada que beneficia da presunção do registo a seu favor. II - O disposto no artigo 1340º, nº 1, do Código Civil (acessão industrial imobiliária) não deve ser interpretado literalmente. Embora nele se aluda a "terreno alheio", tal expressão deve ser

    ... da coisa que reivindica, ou, no caso de se tratar de aquisição derivada e estando registada a aquisição, beneficie da presunção do registo a ...
  • Acórdão nº 0050554 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 2000

    Não obstante beneficiarem da presunção legal constante do artigo 7 do Código do Registo Predial, ante a impugnação dos factos feita pelo Réu, continua a impender sobre o Autor o ónus da alegação e prova de factos susceptíveis de integrar a aquisição originária e não apenas da aquisição derivada do direito de propriedade em causa.

  • Acórdão nº 0050554 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 2000 (caso NULL)

    Não obstante beneficiarem da presunção legal constante do artigo 7 do Código do Registo Predial, ante a impugnação dos factos feita pelo Réu, continua a impender sobre o Autor o ónus da alegação e prova de factos susceptíveis de integrar a aquisição originária e não apenas da aquisição derivada do direito de propriedade em causa.

  • Acórdão nº 0080821 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 1994 (caso None)

    A aquisição derivada constitui causa de pedir suficiente na acção de reivindicação.

    ... Sumário: A aquisição derivada constitui causa de pedir suficiente na acção de ...
  • Acórdão nº 02910/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2009

    I) -O embargante tem de ser terceiro em relação ao processo onde foi ordenado o acto ofensivo da sua posse, esse acto tem de provir ou ser ordenado por autoridade judicial e tem de ofender ou ameaçar de lesão a posse do mesmo embargante sobre bem móvel ou imóvel. II) -A posse é o poder que se manifesta quando alguém actua por forma correspondente ao exercício do direito de propriedade ou de outro

    ... e Galvão Telles, O Direito, 121º-652), em antinomia com a posse derivada que resulta de uma cooperação ou de uma relação estabelecida entre o ...
  • Acórdão nº 96B628 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 1996 (caso NULL)

    I - Na acção de reivindicação fundada em aquisição derivada, o autor tem que alegar e provar os factos tendentes a mostrar que adquiriu a coisa por um título, e, ainda, que o direito de propriedade da coisa reivindicada já existia na pessoa do transmitente. II - Em acção de reivindicação, fundada em aquisição derivada, a petição inicial não é inepta se o autor alega que adquiriu o direito de...

    ... ário : I - Na acção de reivindicação fundada em aquisição derivada, o autor tem que alegar e provar os factos tendentes a mostrar que ...
  • Acórdão nº 158/2000.L1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2012

    1. A presunção derivada do registo cede mesmo relativamente a terceiros pela aquisição fundada em usucapião. 2. A propriedade conferida com base na usucapião não está dependente de qualquer outro circunstancialismo juridicamente relevante que surja ao lado do seu processo aquisitivo e que só aparentemente poderá interferir neste procedimento de consignação de direitos; porque se trata de uma

    ... , sobrepondo-se tal aquisição originária à aquisição derivada decorrente da venda judicial do mesmo prédio à autora ... Vejamos se ...
  • Acórdão nº 9612/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)

    1. O registo predial, no nosso ordenamento jurídico, em princípio, não se reduz a uma mera publicidade-notícia, a um mero meio de comunicação juridicamente inócuo. Bem ao contrário, a lei confere-lhe, como efeito mínimo, a oponibilidade do facto registado em relação a terceiros (artigo 5° do CRP). 2. A divisão de coisa comum constitui uma causa de dissolução da relação de compropriedade...

    ... numa mera mudança de titularidade - própria da aquisição derivada -, mas antes numa verdadeira alteração (objectiva) do estatuto por que ...

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