aquicultura portugal
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... Turismo, Cultura e Património [] Economia Azul (Mar, Pescas e Aquicultura) [] Agricultura, Desenvolvimento Rural e Florestas [] Energia e Mobilidade ... Evolução anual da população em risco de pobreza na RAM, em Portugal e na Zona Euro (%) Gráfico 10. Impacto por setor no VAB da Região ...
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Portaria n.º 1466/2007, de 15 de Novembro de 2007
... menos exploradas pela frota portuguesa, e para a qual Portugal dispõe de quotas de pesca, como seja o caso de tunídeos, reservando -se ... será repartida por despacho do director -geral das Pescas e Aquicultura, por até nove em- barcações, as quais poderão cada uma capturar até ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Portugal CIVISA — Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos ... apoio ao setor do mar, nomeadamente no âmbito da pesca e da aquicultura, concretizáveis no próximo Quadro Comunitário de Apoio, no âmbito dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... nistração local ... BdP — Banco de Portugal ... CIVISA — Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos ... da aquicultura, concretizáveis no próximo Quadro Comunitário de Apoio, no âmbito dos ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2008 . Lei da Pesca nas Águas Interiores
... Artigo 29.º Aquicultura e detenção de espécies aquícolas em cativeiro ... Capítulo VI ... o seu valor aquícola e de acordo com o direito em vigor em Portugal, incluindo convenções ... internacionais e direito da União Europeia; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... No mesmo período, a correspondente evolução no território de Portugal continental foi de 46,2 % para 8,4 %. Em ambos os territórios, a ... A aquicultura poderá ser uma forma de valorizar os recursos, impulsionar a economia e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 152/2009 . Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/88/CE, do Conselho, de 24 de Outubro, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, bem como à prevenção e combate a certas doenças dos animais aquáticos, alterada pela Directiva n.º 2008/53/CE, do Conselho, de 30 de Abril, e revoga os Decretos-Leis n.os 191/97, de 29 de Julho, 149/97, de 12 de Junho, 548/99, de 14 de Dezembro, e 175/2001, de 1 de Junho
... a) Terem sido cumpridos os requisitos fixados no anexo v do presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, e Portugal, a ... zona ou o compartimento serem declarados indemnes da doença; ... b) O programa ser retirado, nomeadamente quando deixar de cumprir o seu ...
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Resolução N.º 10/1993/A de 17 de Novembro
... O objectivo de desenvolvimento económico e social de Portugal passa pela manutenção da convergência real entre as economias nacional ... ção e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura ... Ao abrigo deste regulamento foi aprovado o plano sectorial ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de Dezembro de 2006
... do Mar (EMAM), dando corpo à necessidade de adopçáo, por Portugal, de uma política integrada e abrangente na governaçáo de todos os ... das oportunidades identificadas, nomeadamente nas áreas da aquicultura, da indústria transformadora de pescado, do desenvolvimento dos portos, ...
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Lei n.º 3/2020
... A consolidação da credibilidade externa de Portugal junto das principais instituições internacionais e dos diversos mercados ... Apoiar a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável O mar-oceano tem um papel fundamental na ...
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Portaria n.º 11/2021
... coronavírus - COVID-19 obrigou a que vários países, incluindo Portugal, adotassem medidas de emergência de saúde pública, que, sendo a ... atenuar o impacto do surto de COVID-19 no setor da pesca e da aquicultura.Em concreto, por alteração dos n.os 1 e 2 do artigo 55.º do referido ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... medidas, veio impor regras centradas nas atividades inspetivas de Portugal, destinadas a reforçar o sistema de controlo. Entre estas medidas constam ... ] 1 - A captura de espécies destinadas aos estabelecimentos de aquicultura obedece ao disposto no regime jurídico da aquicultura na Região ...
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Portaria n.º 215/2016
... da organização do mercado dos produtos da pesca e da aquicultura, enquadrada na Prioridade da União a que alude a alínea a) do n.º 5 do ... da submissão de formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt, ou no portal do Mar 2020, em www.mar2020.pt, ...
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Despacho n.º 193/2019
... aquicultura, bem como a transformação e comercialização dos produtos da pesca e da ... e, quando apropriado, a países terceiros, atribuição que, em Portugal, está cometida à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... Conselho de Ministros n.º 98/2020 Sumário: Aprova a Estratégia Portugal 2030. O processo de preparação da Estratégia Portugal 2030 iniciou-se ... , aumentando o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura e I&I, e a exploração de novos recursos e novas aplicações, tem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2022
... dades costeiras de Portugal continental e das regiões autónomas. Tem, também, fortes ligações com ... Internacional da Pesca e da Aquicultura Artesanais, com vista a identificar as dificuldades existen- ... tes e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... Agricultura e Florestas e Desenvolvimento Rural, das Pescas e Aquicultura, do Turismo e da Investigação, Desenvolvimento e Inovação. OBJ. 2 ... com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. Ainda na vertente da qualificação do destino iremos materializar, ...
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Despacho n.º 127/2018
... das Pescas, nomeada no cargo de Subdiretora-Geral das Pescas e Aquicultura, tendo a responsabilidade, por delegação, inerente à Autoridade ... Europeus para jovens jornalistas, organizado pelo gabinete, em Portugal, do Parlamento Europeu e CENJOR, sobre temas relacionados com as ...
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Portaria n.º 50/2018 de 9 de maio de 2018
... mar, do desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e da aquicultura e da pesca interior e da Política Marítima Integrada. O Decreto-Lei n.º ... ,de 12 de setembro, sendo o mesmo divulgado no portal Portugal 2020, em www.portugal2020.pt , e no portal do Mar2020, em www.mar2020.pt ...
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Despacho n.º 20754/2005(2ªSérie), de 30 de Setembro de 2005
... da Agricultura do Algarve Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura; Instituto Português do Património Arquitectónico; Instituto Português de Arqueologia; Instituto do Desporto de Portugal; Direcção Regional de Educação do Algarve; Administração Regional de ...
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Decreto n.º 8/2023
... Portugal e Moçambique, reforçando a cooperação mútua existente ... nos ... ambiente marinho, ordenamento do espaço marítimo, pesca e aquicultura, energias ... renováveis oceânicas, instrumentos estatísticos no ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2020
... da educação, da saúde, do desenvolvimento rural, da pesca e aquicultura, das políticas sociais e da formação profissional, da mobilidade e da ... ções específicas endereçadas pela Comissão Europeia a Portugal, no âmbito do Semestre Europeu, designadamente as seguintes: a) Melhoria ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... de Municípios Portugueses, a CIP - Confederação Empresarial de Portugal e a Comissão Nacional de Proteção de Dados ... Nos termos da alínea ... 10201 Preparação de produtos da pesca e da aquicultura ... 10850 Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados ... 10860 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... O Modelo de Tratamento desenvolvido em Portugal é um modelo integrado, assente numa abordagem biopsicossocial que ... apoio ao setor do mar, nomeadamente no âmbito da pesca e da aquicultura, concretizáveis no próximo quadro comunitário de apoio, no âmbito dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2016 - Diário da República n.º 53/2016, Série I de 2016-03-16
... Todavia, em Portugal, a economia do mar está longe de ter um peso correspondente ao seu ... o Mar 2020 prevê como prioridades a promoção de uma pesca e aquicultura ambientalmente sustentáveis, eficientes em termos de recursos, ...