aquicultura portugal
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... n.º 40/2017 de 4 de abril O desenvolvimento sustentável da aquicultura constitui, no âmbito do crescimento da Economia Azul, um dos objetivos do ... esta matéria, pretende-se que a atividade de aquicultura, em Portugal, se desenvolva através do incremento da investigação e desenvolvimento ...
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Portaria n.º 117/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29
... uma visão estratégica para o desenvolvimento sustentável da aquicultura portuguesa, enquadrada na Prioridade da União Europeia a que alude o n.º ... pela Aquicultura, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental ... Artigo 2.º ... Os apoios previstos no presente regime ...
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Portaria n.º 268/2022
... Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da ... agressão militar da ... contexto e tendo presente a já sublinhada circunstância de, em Portugal, a pesca ... e a aquicultura figurarem entre os 15 sectores com maior ...
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Portaria n.º 214/2022
... Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão ... militar da ... De acordo com o mais recente Boletim Económico, do Banco de Portugal, em consequência ... deste conflito, o preço do petróleo, em 2022, tem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 40/2017 . Regime Jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores
... Artigo 6.º Consultas ... Capítulo II Acesso à atividade aquicultura ... Secção I Atividade em propriedade privada e em domínio privado do ... esta matéria, pretende-se que a atividade de aquicultura, em Portugal, se desenvolva ... através do incremento da investigação e ...
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Decreto-Lei n.º 40/2017
... de 4 de abril ... O desenvolvimento sustentável da aquicultura consti- ... tui, no âmbito do crescimento da Economia Azul, um dos ... pretende-se que a atividade de aquicultura, em Portugal, ... se desenvolva através do incremento da investigação e de- ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... Portugal tem jurisdição sobre cerca de metade das águas marinhas da União ... A fileira do pescado em Portugal (pesca, aquicultura, transformação e comercialização dos seus produtos) representou 1,8 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas ... Portugal apresenta um elevado potencial na área da Bioeconomia, detendo um forte ... rio nas fileiras florestal, agrícola, das pescas e da aquicultura que contribuem de forma significativa ... para a economia nacional. Tem ...
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Decreto-Lei n.º 399/87, de 31 de Dezembro de 1987
... O presente decreto-lei estabelece os mecanismos de aplicação em Portugal do Regulamento (CEE) n.º 4028/86, do Conselho, de 18 de Dezembro de 1986, ... e a adaptação das estruturas do sector da pesca e da aquicultura. Este regulamento comunitário entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de ...
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Decreto-Lei n.º 221/2015 - Diário da República n.º 197/2015, Série I de 2015-10-08
... define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas, correspondeu à ambição de introduzir uma nova filosofia ... ês e aos membros do corpo diplomático e consular acreditados em Portugal, os quais, nos termos da legislação em vigor, são ou podem ser ...
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Portaria n.º 103-A/2023
... âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 ... No âmbito do enquadramento decorrente do Decreto-Lei n.º ... , relativo aos auxílios de minimis no setor das pescas e da aquicultura, ... para as despesas previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo ...
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Em vigor
Portaria n.º 64/2016 . Aprova o Regulamento do Regime de Apoio no Domínio da Transformação dos Produtos da Pesca e da Aquicultura
... do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental ... Artigo 2.º ... Os apoios previstos no presente regime têm como finalidade reforçar a competitividade das empresas integradas no ...
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Acórdão nº 00263/17.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
É de improceder a presente providência cautelar por não se mostrar provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente – art.º 120º, nº 1, do CPTA. * *Sumário elaborado pelo relator
... dever-se aos três acidentes que se verificaram na unidade de aquicultura da Praia de Mira, todos alheios à responsabilidade da AAP, tendo os ... de pregado, o que representa mais de 95% do pregado produzido em Portugal em regime de aquicultura (Portugal é o segundo país da União Europeia ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... integra um diagnóstico da segurança alimentar e nutricional em Portugal, assim ... como uma análise da evolução das tendências da produção e ... cional, quer para a agricultura, quer para as pescas e aquicultura, tornando a produção alimentar ... mais sustentável e menos dependente ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012
... de 0,5 milhas náuticas de instalações licen- ciadas para aquicultura de qualquer natureza; ... f) Num raio de 0,5 milhas náuticas dos ... regulamentos, bem como aos ins- trumentos internacionais a que Portugal esteja vinculado. 2 — Em qualquer caso, é sempre proibido manter a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2017
... ável oceânica tem o potencial de assegurar o desenvolvimento, em Portugal, de indústrias competitivas que exportem produtos e serviços de alto ... Na aquicultura que, devido à escassez de zonas marítimas abrigadas e a motivos de ordem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... integra um diagnóstico da segurança alimentar e nutricional em Portugal, assim como uma análise da evolução das tendências da produção e do ... nacional, quer para a agricultura, quer para as pescas e aquicultura, tornando a produção alimentar mais sustentável e menos dependente de ...
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Portaria n.º 37/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série I de 2015-02-17
... b) A AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A. designa os vogais representantes das entidades gestoras de ... dd) Até dois representantes das associações de pescas e aquicultura da área territorial do CRH do Norte; ... ee) Um representante da ...
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Despacho n.º 496/2017
... acometidas ao Centro de Controlo e Vigilância das Pescas (FMC - Portugal), nomeadamente, através da monitorização contínua da atividade de ... do Observatório do Mercado Europeu dos Produtos da Pesca e da Aquicultura (EUMOFA); e Membro do Grupo de trabalho de gestão do recurso sardinha ...
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Aviso n.º 15542/2022
... Alimentação Marinha do Futuro: Os atuais desafios sociais da aquicultura e da indús- ... tria de transformação de produtos do mar em Portugal ...
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Resolução n.º 174/2001, de 28 de Dezembro de 2001
... ções mundiais de preservação dos recursos, os produtos da aquicultura representam uma mais-valia fundamental no desenvolvimento da economia, ... Considerando as capacidades naturais de Portugal neste domínio, tem-se, através de várias acções e apoios, incentivado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
... seus regulamentos, bem como aos instrumentos internacionais a que Portugal esteja vinculado ... 2 - Em qualquer caso, é sempre proibido manter a ... Captura de espécies destinadas aos estabelecimentos de aquicultura ... 1 - A captura de espécies destinadas aos estabelecimentos de ...
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Decreto-Lei n.º 21/2011, de 09 de Fevereiro de 2011
Decreto-Lei n. 21/2011 ... de 9 de Fevereiro ... A aquicultura nacional constitui uma importante alter-nativa às formas tradicionais de ... para a aquicultura, a emitir pelo Instituto de Seguros de Portugal (ISP), após audiçáo do IFAP, I. P., da Direcçáo -Geral das Pescas e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2023/M
... Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) ... O Acordo de Parceria (Portugal 2030) encontra-se sustentado ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... com a concomitância do encerramento do Portugal 2020, o lançamento do Portugal 2030 e a exe- ... cução do Programa de ... pescas, aquicultura e obras de proteção portuária e segurança marítima nestas matérias, ...