apontamentos registos e notariado
42 resultados para apontamentos registos e notariado
-
Aviso n.º 1591/2006, de 29 de Junho de 2006
...) Organizar e actualizar as normas e apontamentos das deliberaçóes, posturas, regulamentos, ... para tal for designado, as funçóes de Notariado Privativo e responsável pelas execuçóes ...b) Organizar e manter actualizados os registos das viaturas e máquinas. 2 - As competências ...
-
Aviso 6104-CR/2007, de 30 de Março de 2007
...2.1.4.2 - Secçáo de Notariado - SN;. 2.1.4.3 - Secçáo de Contabilidade SC;. ... g) Organizar e actualizar as notas e apontamentos de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ...l) Proceder a todos os registos contabilísticos de acordo com as normas que ...
-
Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
...g) Manter actualizados os registos clínicos e outras informaçóes relativos a cada ...) Organizar e actualizar as normas e apontamentos de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ...çáo de todas as tarefas de apoio ao notariado privativo do município e manter os processos na ...
-
Aviso n.º 7766/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... - Organizar e actualizar as notas e apontamentos de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ...1.13 - Executar as alteraçóes aos registos dos consumidores da área do município;. 1.14 - ...çáo aplicável, e prestar apoio ao notariado privativo;. 1.6 - Executar as acçóes e ...
-
Acórdão nº 179/08.3TBSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2011
I. Um contrato formado pela “manifestação de interesse” em comprar um lote de terreno (segundo termos concretizados) seguido de uma “deliberação” de vender, sem ter sido formalizado por escritura pública é um contrato de compra e venda inválido por falta de forma e não um contrato-promessa (embora possa vir a ser convertido neste). II. O que interessa na pretensão da...
..., nele citado, do Conselho Técnico dos Registos e Notariado, in Boletim dos Registos e Notariado, ... de 2004), no seu artigo Dois apontamentos sobre acessão industrial imobiliária, publicado ... -
Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
...apontamentos manuscritos; dificuldade em teclar no computador; ... modelos nº 2 da Direcção Geral dos Registos e Notariado, um referente ao veiculo de matricula ... -
B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... judiciais e os documentos lançados nos registos de todas as repartições públicas, quer ...Dois apontamentos a finalizar:. - a omissão da formalidade ... como as alterações ao Código do Notariado, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 250/96, de 24 ... -
Aviso n.º 2388/2006, de 27 de Julho de 2006
... g) Organizar e actualizar as notas e apontamentos de deliberaçóes, posturas, regulamentos, leis, ...g) Promover registos audiovisuais regulares dos principais eventos ... as tarefas inerentes ao serviço de Notariado. ARTIGO 23. Serviços. A Divisáo Administrativa ...
-
Acórdão n.º 461/87, de 15 de Janeiro de 1988
...ção dos orçamentos dos serviços dos registos e do notariado, procederá, mediante decreto-lei, ...ções, Órgãos dos Actos do Estado, Apontamentos das Lições, Lisboa, 1986.] Por outro lado, o ...
-
Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
...ário e recibo da Direcção Geral dos Registos e Notariado referente à alteração do registo ... “ ; segundo Teresa Beleza, Apontamentos II, p. 148: "A liberdade de que aqui se fala não ...
-
Acórdão nº 221/07 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Março de 2007
...ínio do processo penal David Catana, Apontamentos de Direito Processual Penal, AAFDL, 1993, p.80), ... directamente à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado ou à Guarda Nacional Republicana ...
-
Acórdão nº 11708/2005-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Maio de 2006
1. Num contrato de arrendamento comercial, é nulo o posterior acordo meramente verbal de aumento da renda, porque tal acordo está sujeito à forma legalmente prescrita para a formação do contrato de arrendamento comercial __ ao tempo escritura pública, art.º 7º, n.º 2 al. b) do R.A.U., antes da redacção introduzida pelo art.º 3º do Dec. Lei n.º 64-A/2000, de 20-04 __, uma vez que as razões da exigê
... que visou a modernização do sistema de registos e notariado, reduzindo o número de actos ... Rodrigues, Dos Recursos - 1943 (apontamentos de Adriano Borges Pires), págs. 5 e segs.; J. A. ... -
Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
...ário e recibo da Direcção Geral dos Registos e Notariado referente à alteração do registo ... “ ; segundo Teresa Beleza, Apontamentos II, p. 148: "A liberdade de que aqui se fala não ...
-
Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2009
...ário e recibo da Direcção Geral dos Registos e Notariado referente à alteração do registo ... “ ; segundo Teresa Beleza, Apontamentos II, p. 148: "A liberdade de que aqui se fala não ...