apontamentos processo civil
1114 resultados para apontamentos processo civil
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Edital n.º 1571/2022
... fone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... 10 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão ... cadernos de exercícios ou outros apontamentos de apoio à docência (com DOI ou ISBN) ... que ...
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Edital n.º 2112/2023
... , residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... 10 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão ... Por caderno de exercícios ou outros apontamentos de apoio à docência (com DOI ou ISBN) que ...
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Portaria n.º 256/2021
... um determinado processo de negócio, podendo constituir um processo ... apontamentos", pontos de situação, parece- ... res dos minist\xC3" ... o trabalhador tem direito no ano civil a que ... Inicia com a marcação dos períodos ...
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Acórdão nº 5688/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual (art. 483º do Cód. Civil). II- Aplicar-se-ão então, embora separadamente, os dois regimes respetivamente convocados se ambos os lesados pedirem a competente indemnização. III-...
... de condenação, sob a forma de processo comum, contra 1) A. M. Lda., 2) Lareiras ... – ... transferiu para esta a responsabilidade civil emergente da sua actividade, nesta estando ... Obrigações - Programa 2017/2018 - Apontamentos ... -
Edital n.º 1043/2021
... º 1 do artigo anterior, a fim de que o processo se mantenha atualizado. Artigo 9.º Validade da ... prejuízo da responsabilidade criminal ou civil que ao caso couber. 3 - Em caso de desistência ... , podem utilizar-se pequenos apontamentos de cor e utilização de materiais, como a ...
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Despacho (extrato) n.º 10833/2016
... e Proteção de Dados", "Reforma do Processo Penal", "Gerir para Inovar os Serviços ... da Rede Judiciária Europeia, em matéria Civil e Comercial, nomeadamente nas reuniões de Roma, ... e Comportamentos Aditivos, 2009), "APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DA PRISÃO EM PORTUGAL" ...
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Edital n.º 604/2018
... , nacionalidade, número de identificação civil, endereço postal e eletrónico, número de ... nos seguintes termos:Responsável pelo processo de acreditação de novo ciclo de estudos ou de ... nos seguintes termos:Elaboração de apontamentos, impressos (por meios físicos ou eletrónicos), ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... Consumo Divisão Operacional Norte para processo autónomo de contraordenação prevista no artigo ... a procedência dos recursos quanto à parte civil e na parte crime quanto à condição de ... 1 bloco de apontamentos" e 9 folhas tituladas por \"vendas CBS\", contendo v\xC3" ...
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Regulamento n.º 50/2022
... pendidos em cada processo ... 4 — Determinação dos Valores das Taxas ... i) O Código Civil e o código de processo Civil ... Artigo 22.º ... €37,40 ... Apontamentos Monográficos ...
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Regulamento n.º 50/2022
... conhecer os tempos des- pendidos em cada processo. 4 — Determinação dos Valores das Taxas A ... alínea c ) do artigo 279.º do Código Civil. 3 — Para além dos motivos referidos supra, ... €37,40 Apontamentos Monográficos ...
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Edital n.º 1387/2021
... estado civil, morada de residência, e contactos de email, ... Elaboração de outros apontamentos ... impressos de apoio à docência que ... 11 — Informação complementar ao processo de Avaliação e Seleção: ... 11.1 — A lista ...
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Despacho n.º 2672/2018
... , facilitando a sua participação no processo administrativo, designadamente, prestando as ... especialidades de arquitetura, engenharia civil, eletrotecnia e colaborar neste âmbito na ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos das deliberações, posturas, regulamentos, ...
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Regulamento n.º 541/2019
... que tem início em 1 de setembro de um ano civil e termina no dia 31 de agosto do ano civil ... avaliação: 1 - Avaliação contínua - processo através do qual, em vários momentos ... associadas às dificuldades em tomar apontamentos, a possibilidade de gravarem em áudio as ...
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Despacho n.º 2673/2018
... ; c) O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), diretamente dependente do Presidente, ou ... e respeitem a assuntos do respetivo processo. 5 - Apresentar ao chefe de divisão ou ... 8 - Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ...
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Acórdão nº 1195/19.5PAPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2023
I - É pressuposto da suscetibilidade de verificação da nulidade processual decorrente da omissão, em sede de julgamento, de diligências probatórias essenciais à descoberta da verdade (e, por isso, da respetiva apreciação), que estas últimas se reportem a elementos probatórios válidos e permitidos de acordo com o princípio a legalidade da prova, previsto desde logo no artigo 125.º do Código de...
... 412º/5 do Cód. de Processo Penal, a presente decisão terá por objecto dois ... ; “[a] compensação constitui, no direito civil, uma causa de extinção das obrigações, o que ... pedido, e citando Rui Sá Gomes, “Apontamentos de Direito Processual Penal”, ed. da ... -
Acórdão nº 00204/11.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
... com os termos do relatório final de processo disciplinar que contra si decorreu, lhe aplicou ... tt. A defesa foi feita com base em apontamentos pessoais, o que não substitui de modo algum a ... termos do disposto no artigo 3º do Código Civil), não padecendo a mesma dos vícios que lhe são ...
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Despacho n.º 9030/2020
... ção de conhecimentos e competências - processo pelo qual são aferidos, em cada instante e ou em ... , devem apresentar certidão de registo civil da criança e documento da Segurança Social ... apontamentos escritos, os elementos de informação e estudos ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP Promotor de Justiça em Minas Gerais ... Pode-se dizer que não apenas os apontamentos acima, mas em junção com outras situações de ... de com quem contratar, a forma e o processo de celebração do contrato. Assim, é protegida ...
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Despacho n.º 3171/2019
... ; c) O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), diretamente dependente do Presidente, ou ... e respeitem a assuntos do respetivo processo. 5 - Apresentar ao chefe de divisão ou ... 8 - Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ...
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Despacho n.º 6470/2019
... (GAAF); 4.3 - Gabinete de Proteção Civil e de Gestão Florestal (GPCGF); 4.4 - Gabinete de ... ção ao público; e) Promover o processo de internacionalização do Museu Marítimo de ... g) Organizar e atualizar as normas e apontamentos ...
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Acórdão nº 202/14.2TBBAO-P.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
I - Estabelecendo o artigo 132.º do Código de Processo Civil a tramitação eletrónica dos processos e especificamente em relação à citação edital por incerteza do lugar e por incerteza das pessoas e ainda no âmbito das regras gerais de processo civil, resulta dos artigos 240.º e 243.º do mesmo Código que tal citação é feita por afixação de edital, seguida da publicação de anúncio em página...
Processo n.º 202/14.2TBBAO-P.P1 5.ª Secção (3.ª ... 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil ... …” [José Manuel Vieira da Cunha, Apontamentos sobre a Tramitação do Novo Processo de ... -
Acórdão nº 4982/15.0T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Janeiro de 2019
I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...
... ação declarativa sob a forma de processo comum contra CC e mulher, DD; EE e mulher, FF; GG ... Civil, 1.421º nº 1 al. a)) ... 39a- Os Réus ... e 359 e Rui Pinto Duarte, “ Dois apontamentos sobre a acessão industrial imobiliária”, in ... -
Acórdão nº 26/14.7T8SCD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
... ôs acção declarativa sob a forma de processo comum contra BB e A ... , LDA ... Peticionando ... efeitos do art.º 542º Código de Processo Civil, e em consequência, no pagamento à R. da ... estar efetivamente na posse de apontamentos que tirou, exatamente porque não se lembrava ...
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Acórdão nº 588/12.3TBPVL.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2018
I. A apreciação da decisão de facto impugnada pelo Tribunal da Relação não visa um novo julgamento da causa, mas, antes, uma reapreciação do julgamento proferido pelo Tribunal de 1ª Instância com vista a corrigir eventuais erros da decisão. II. No âmbito dessa apreciação, incumbe ao Tribunal da Relação formar a seu próprio juízo probatório sobre cada um dos factos julgados em primeira instância
... ação declarativa sob a forma de processo ordinário, contra os Réus BB e mulher CC, “DD ... termos dos artigos 610º a 618º do Código Civil; c) seja ordenado o cancelamento do registo da ... Cunha, Da garantia nas obrigações: Apontamentos das aulas de Direito Civil do 5.° ano da FDUL, ... -
Acórdão nº 1374/08.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020
I. Sendo certo que, em regra, as despesas com o condomínio são da responsabilidade do proprietário da fração, é admissível que as mesmas sejam suportadas pelo arrendatário, nos termos consignados, então, no art.º 40.º do RAU. II. São custos fiscalmente relevantes os relativos a despesas de condomínio de imóvel arrendado, utilizado pela Recorrida no âmbito do exercício da sua atividade. III. O
... recurso visa a decisão proferida no processo em referência, em que o tribunal “a quo” ... com o previsto no art.° 1424.° do Código Civil, a partir da referida data, suportar as despesas ... , proc.8534/15; Rui Duarte Morais, Apontamentos ao IRC, Almedina, 2009, pág.202 e seg.) ...