apontamentos processo civil
1114 resultados para apontamentos processo civil
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Acórdão nº 2365/08.7 TBABF.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2015
I- Sendo a resolução negocial efectuada por simples declaração à parte contrária, nos termos prescritos no artº 436º, nº 1 do C. Civil, não carece de ser confirmada ou ratificada por sentença judicial. Ela torna-se eficaz logo que chegue ao poder do destinatário ou seja dele conhecida, como é característico das declarações negociais receptícias ou recipiendas (artº 224º, nº 1 do C.Civil). II-...
... nº 35/2001, 1º Juízo de Albufeira ( Processo 306/07.3, do Tribunal da Relação de Évora e ...Civil. Para cabal elucidação, permitimo-nos aqui ... Martinez, Direito das Obrigações, Apontamentos, 2ª edição da AAFDL ( reimpressão 2008), pg. ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2013, de 19 de Julho de 2013
... à estrutura acusatória vigente no processo penal;. 2 - Diverge -se desta decisáo porquanto ... No que respeita ao pedido de Indemnizaçáo civil, ofendido e -arguido chegaram a acordo, tendo ... de Frederico Isasca e Rui Sá Gomes, Apontamentos...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
...-se na especial complexidade do processo. Por despacho do Exmo. Conselheiro ...Colabora com as autoridades de proteção civil" em articulação com o sistema integrado de opera\xC3"..., como as folhas manuscritas com apontamentos relativos a processos, os trabalhos ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... continuar a garantir a agilização do processo de adaptação à nova estrutura por parte de ... Divisão de Polícia Municipal e Proteção Civil 3 (três) unidades orgânicas flexíveis para ... Organizar e atualizar as normas e os apontamentos das deliberações, posturas, regulamentos, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2021
...ário: Acórdão do STA de 21-04-2021, no Processo n.º 57/20.8BALSB - Pleno da 2.ª Secção. ... exercício de 2014 não coincidir com o ano civil, iniciando-se a 01 de Fevereiro de 2014 e ...[..]". (cf. Apontamentos ao IRC, Reimpressão da edição de Novembro ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2018
... da Relação do Porto, na 1 Secção, processo n.º 1639/09.4JAPRT.P1, de 23 de Fevereiro de ...9.º do Código Civil, que o legislador soube exprimir o seu pensamento ... defendida por Teresa Pizarro Beleza, Apontamentos de Direito Processual Penal, II vol., AAFDL, ...
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Edital n.º 757/2017
..., residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... letivas (manuais e livros de texto, apontamentos impressos, cadernos de exercícios) que cubram ...ído pelo 1.º vogal efetivo.15 - O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos ...
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Edital n.º 641/2017
..., nacionalidade, número de identificação civil, endereço postal e eletrónico, número de ...ítulos de livros, as sebentas ou os apontamentos devidamente estruturados com conteúdos ...-se as participações que resultam de um processo de nomeação ou eleição, assim como todas as ...
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Despacho n.º 3605/2021
... as suas dimensões, é aferida por ano civil. 11 - Para cada ano avaliado devem ser ... efeitos de renovação contratual, o processo de avaliação tenha de ser concluído antes de ...b) Apontamentos impressos Material impresso original, fruto de ...
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Acórdão nº 1368/20.8T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022
I - Para efeitos de aplicação do regime legal atinente à propriedade horizontal, considera-se condomínio a realidade decorrente de operação de loteamento (cfr. artigos 1438.º-A do CC e 43.º, n.º 4, do DL n.º 555/99, de 16/10. II - As atas das reuniões das assembleias dos proprietários dos lotes são tidas como atas de assembleias de condóminos, designadamente para efeitos do disposto no artigo 6.
... de quantia certa que, sob a forma de processo ordinário, lhe foi movida por APBL-Associação ...1420º a 1438º do Cód. Civil, os quais são aplicáveis ao loteamento dos ...6. Os apontamentos da reunião ficam arquivados na sede da APBL para ... -
Acórdão nº 683/14.4T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Setembro de 2021
I - A violação do caso julgado determina a ilegalidade da decisão que infringe esse instituto e, verificando-se essa violação, será revogada a decisão violadora do caso julgado prevalecendo a decisão transitada em julgado. II - A prestação de contas é um processo de liquidação em que a sua verdadeira utilidade económica só a final se define. III - A existência de um critério legal para...
Processo nº 683/14.4T8VNG.P1 Sumário do acórdão ... artigo 663º, nº 7, do Código de Processo Civil: ……………………………… ... na necessidade de reunir papéis e apontamentos esparsos, para os quais, aliás, nunca esteve ... -
Despacho (extrato) n.º 2839-A/2017
... dados relativos à sua identificação civil e fornecer cópia da seguinte documentação: a) ...) dias úteis, contados da remessa do processo pelo órgão recorrido ao Gabinete do Ministro ... admitida a leitura ou a consulta de apontamentos, qualquer que seja a sua dimensão ou teor. 7 - A ...
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Parecer n.º 12/2016-C
...ógica Nacional Seguro de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato ... hidráulica, os mesmos serão sujeitos a processo de avaliação de impacte ambiental e de acordo ... Martinez, Direito dos Seguros: Apontamentos, Principia Ed., Cascais, 2006, p. 68; Rita ...
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Acórdão n.º 510/2016
. Acórdão n.º 510/2016 Processo n.º 243/16 2.ª Secção Relator: Conselheiro ... de Regulamentação Coletiva (Breves Apontamentos sobre a Interpretação e Constitucionalidade do ... certa, prevista no Código de Processo Civil". 3 - Condenação essa que a ACT não tem atribui\xC3"...
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Acórdão nº 98/12.9TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2016
I. O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho caso o empregador, culposamente, viole os seus deveres em termos tais que, pela sua gravidade e consequências, torne inexigível a manutenção do vínculo laboral. II. Existe justa causa subjetiva de resolução do contrato pelo trabalhador quando o empregador o assedia, entre outras coisas mudando-lhe o sitio onde prestava a atividade, proibindo-
...“rumores”, mas sim, no contexto de um processo de reorganização empresarial, com redução de ...e os arts. 559º, 805º e 806º do Código Civil». XXII. É, por isso, desta parte da sentença, ... e onde tinha o seu caderno de apontamentos. 9 - Na sala em frente do laboratório, estava a ... -
Edital n.º 170/2018
...: a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, ..., distribuição dos tempos de contacto, processo de avaliação, e desenvolvimento de ... comentadas; Elaboração de apontamentos impressos, cadernos de exercícios, software, ...
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Edital n.º 344/2018
...: a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, ..., distribuição dos tempos de contacto, processo de avaliação, e desenvolvimento de ... comentadas; Elaboração de apontamentos impressos, cadernos de exercícios, software, ...
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Edital n.º 1035/2022
...estado civil, morada de residência, e contactos de email, ...lugar:. a) Inicia-se um novo processo, apenas entre os candidatos que obtiveram ...Elaboração de outros apontamentos impres-. sos de apoio à docência que cubram ...
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Edital n.º 583/2018
...: a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, ..., distribuição dos tempos de contacto, processo de avaliação, e desenvolvimento de ... comentadas; Elaboração de apontamentos impressos, cadernos de exercícios, software, ...
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Edital n.º 641/2023
...estado civil, morada de residência, e contactos de e-mail, ...lugar:. a) Inicia-se um novo processo, apenas entre os candidatos que obtiveram ...Max. 10p. Elaboração de outros apontamentos impressos de. apoio à docência que cubram pelo ...
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Edital n.º 525/2018
...: a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, ..., distribuição dos tempos de contacto, processo de avaliação, e desenvolvimento de ... comentadas; Elaboração de apontamentos impressos, cadernos de exercícios, software, ...
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Edital n.º 171/2018
...: a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, ..., distribuição dos tempos de contacto, processo de avaliação, e desenvolvimento de ... comentadas; Elaboração de apontamentos impressos, cadernos de exercícios, software, ...
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Edital n.º 1302/2021
... (designadamente filiação, estado civil, morada de residência, e contactos de email, ... lugar: a ) Inicia -se um novo processo, apenas entre os candidatos que obtiveram .../ manual/livro Elaboração de outros apontamentos impressos de apoio à docência que cubram pelo ...
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Despacho n.º 1472/2022
... e competências em matéria de proteção civil, com as atualizações específicas e ..., facilitando a sua partici- pação no processo administrativo, designadamente prestando as ... Organizar e atualizar as normas e os apontamentos das deliberações, posturas, regula- mentos, ...
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Despacho n.º 1472/2022
... e competências em matéria de proteção civil, com as. atualizações específicas e ...pação no processo administrativo, designadamente prestando as ... Organizar e atualizar as normas e os apontamentos das deliberações, posturas, regula-. mentos, ...