apontamentos direito das obrigações
559 resultados para apontamentos direito das obrigações
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Edital n.º 1043/2021
... c) O cumprimento de obrigações legais; ... d) Qualquer outro motivo considerado ... ção de concorrente, o candidato terá direito à devo- ... lução do montante da caução ... , podem utilizar-se pequenos apontamentos ... de cor e utilização de materiais, como a ...
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Regulamento n.º 289/2022
... c) O cumprimento de obrigações legais; ... d) Qualquer outro motivo considerado ... ção de concorrente, o candidato terá direito à devo- ... lução do montante da caução ... , podem utilizar-se pequenos apontamentos ... de cor e utilização de materiais, como a ...
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Despacho n.º 9566/2017
... 13 - O direito à matrícula e inscrição está sujeito ao ... acidente, gravidez ou cumprimento de obrigações legais. 4 - É considerado com aproveitamento ... de cada sessão (o plano ou alguns apontamentos da matéria). Artigo 46.º Regime de avaliação ...
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Acórdão nº 1498/18.6T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- Ao efetuar operações de subscrição ou transação de valores mobiliários, a entidade bancária atua por conta alheia, pressupondo aquela sua atuação a existência de um negócio antecedente entre a mesma e o cliente, designado normalmente como negócio de cobertura, como é o caso da ordem, negócio esse que se integra na categoria autónoma aberta dos contratos de intermediação; II- Ao ser assegurado,
... ção bancária de subscrição de obrigações por indicação do Banco Réu, que, através de ... ção ao cliente, não se trata de um direito absoluto do cliente à prestação de ... apontamentos, tentando ater-se à reprodução de tais ... -
Acórdão nº 1368/20.8T8LLE-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022
... 6. Os apontamentos da reunião ficam arquivados na sede da APBL para ... das Unidades Habitacionais por direito próprio ou mediante autorização dos ... de juros à taxa legal para as obrigações civis ou outra taxa mais elevada que seja ...
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Aviso n.º 15341/2020
... », a que concomitantemente corresponde o direito, por parte de todos, à fruição e à criação ... para documentos do espólio das BMS, apontamentos de estudo e documentos resultantes da pesquisa ou ... -se a garantir o cumprimento das obrigações de conservação e manutenção corrente do ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2017
... 2 - Sobre a mesma questão de direito e no âmbito da mesma legislação foi proferido ... - A doutrina geral do crime - Apontamentos e materiais de estudo da cadeira de Direito Penal ... (CPP, artigos 254.º e seguintes) e obrigações de permanência na habitação (CPP, artigo ...
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Acórdão nº 316/20.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Fevereiro de 2022
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É de qualificar como contrato de subempreitada o acordo de vontades em que uma das partes (empreiteira) adjudica à outra (subempreiteira) a confeção de determinadas peças de vestuário destinadas a uma cliente da primeira, obrigando-se a subempreiteira a executar essas peças em determinadas datas acordadas e...
... da sua parte que confira à Autora o direito a obter a condenação daquela a pagar-lhe a ... de materiais, guias de transporte, apontamentos e fotografias que demonstram cabalmente que a ... não violou gravemente as suas obrigações para que fosse legitimada a resolução ... -
Aviso n.º 12076/2020
... , que podem ser: a) Pessoas coletivas de direito privado com sede no concelho de Santarém; b) ... e de que respeita integralmente as obrigações legais e regulamentares sobre a ocupação do ... ; b) Perfis com escala adequada; c) Apontamentos perspéticos das soluções preconizadas, a ...
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Portaria n.º 328/2021
... das suas obrigações legais ou na condução das suas atividades; ... vii) «Data de extinção do direito sobre o bem», o momento em que se inicia a ... apontamentos, pontos de situação, ... notas e memorandos e ...
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Aviso n.º 4037/2023
... Destinatários ... Pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, doravante designadas ... candidatura ... Artigo 10.º ... Obrigações das Entidades ... As entidades apoiadas ao abrigo ... e materiais, cenografia, adereços, apontamentos" de cena, figuri- ... nos e guarda-roupa, comunica\xC3" ...
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Acórdão nº 2989/20.4T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2022
... que estes alegadamente sofreram e, de direito, manteve que a sua actuação se mostra coberta ... Mas dois apontamentos a esse respeito. Primeiro, o lugar seria de P. D ... abrange todos os direitos e obrigações necessários ou convenientes à prossecução dos ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... , das argumentações, das inocuidades, do direito, das menções aos meios de prova e das ... 1 bloco de apontamentos" e 9 folhas tituladas por \"vendas CBS\", contendo v\xC3" ... devidos e conhecendo as especiais obrigações que recaíam sobre aquele tipo de mercadoria.--- ...
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Aviso n.º 8539/2016
... dwf; b) Conter legendas no canto inferior direito, com todos os elementos necessários à ... Artigo 40.º Obrigações decorrentes de execução de obras de ... ; b) Perfis com escala adequada; c) Apontamentos perspéticos das soluções preconizadas, a ...
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Regulamento n.º 541/2019
... , adquire a qualidade de estudante e o direito à inscrição num dos seus cursos ou ciclos de ... associadas às dificuldades em tomar apontamentos, a possibilidade de gravarem em áudio as ... reta ou colateral; c) cumprimento de obrigações" legais devidamente comprovadas; d) outras situaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 805-A/2020
... e reforçados os binómios do direito/dever de ensinar e aprender e da responsabilidade ... pelo pagamento total ou parcial das obrigações referidas no número antecedente pode ser ... ções que os impossibilitem de tirar apontamentos, devem os docentes fornecer os elementos de ...
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Despacho n.º 2673/2018
... 8 - Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... desenvolvimento e fazer cumprir as obrigações decorrentes; j) Assegurar o relacionamento ... de gestão territorial no âmbito do direito à informação previsto no RJIGT, nomeadamente ...
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Despacho n.º 3171/2019
... 8 - Organizar e atualizar as notas e apontamentos de deliberações, posturas, regulamentos, leis, ... desenvolvimento e fazer cumprir as obrigações decorrentes; j) Assegurar o relacionamento ... de gestão territorial no âmbito do direito à informação previsto no RJIGT, nomeadamente ...
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Despacho n.º 9030/2020
... , adquirindo a condição de estudante e o direito à inscrição num dos seus cursos, sendo válida ... apontamentos escritos, os elementos de informação e estudos ... e paternidade»; e) Cumprimento de obrigações legais ou por imposição de autoridade, bem como ...
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Acórdão nº 00924/19.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2022
I. A nulidade por omissão de pronúncia, prevista na al. d) do nº 1 do artigo 668º do CPC, não se verifica quando a sentença aprecia todas as questões suscitadas, directamente ou por remissão para outras decisões ou doutrina, embora não tenha em conta todos os argumentos apresentados pelas partes. II. Nulidade por falta de fundamentação da sentença só se verifica perante a falta absoluta de...
... através dos factos e fundamentos de direito, o que só por si conduz ao vicio da nulidade da ... aparentemente cumpridoras das suas obrigações fiscais, em que as operações a montante são ... Ld.ª, a qual continha apontamentos manuscritos que indicavam a existência de ... -
Acórdão nº 11243/1.0SNT-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
... que os réus não são titulares do direito que se arrogam de serem herdeiros ... liberta de todas as limitações e obrigações que constam do § 2136 do Código Civil alemão; ... Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo 1971/1972 na ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... ás, redundante a referência a normas de direito positivo, quando, para fundamento de igual ... a ser cliente da arguida, com as obrigações inerentes e os deveres impostos por lei a um ... , como as folhas manuscritas com apontamentos relativos a processos, os trabalhos ...
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Regulamento n.º 730/2021
... de um interesse público e que as obrigações impostas são necessárias e adequadas a garantir ... ário 1 - O médico veterinário tem direito" a exigir respeito pela sua honorabilidade e condi\xC3" ... de notas pessoais, esboços, apontamentos e outros registos de natureza semelhante, sem ...
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Aviso n.º 7897/2021
... de um interesse público e que as obrigações impostas são necessárias e adequadas a garantir ... ário 1 - O médico veterinário tem direito" a exigir respeito pela sua honorabilidade e condi\xC3" ... de notas pessoais, esboços, apontamentos e outros registos de natureza semelhante, sem ...
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Acórdão nº 98/12.9TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2016
I. O trabalhador pode resolver o contrato de trabalho caso o empregador, culposamente, viole os seus deveres em termos tais que, pela sua gravidade e consequências, torne inexigível a manutenção do vínculo laboral. II. Existe justa causa subjetiva de resolução do contrato pelo trabalhador quando o empregador o assedia, entre outras coisas mudando-lhe o sitio onde prestava a atividade, proibindo-
... 5. O direito à ocupação efectiva é uma manifestação do ... e onde tinha o seu caderno de apontamentos ... 9 - Na sala em frente do laboratório, ... e no cumprimento das respectivas obrigações) e representa, pois, intolerável abuso de ...