apeca

23 resultados para apeca

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 107/2016 - Diário da República n.º 81/2016, Série I de 2016-04-27

    Portaria n.º 107/2016. de 27 de abril. Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a . APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, ...

  • Portaria n.º 196/2009, de 23 de Fevereiro de 2009

    Portaria n. 196/2009. de 23 de Fevereiro. As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a APECA - Associaçáo Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administraçáo e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, Serviços e ...

  • Portaria n.º 1365/2006, de 04 de Dezembro de 2006

    Portaria n.o 1365/2006. de 4 de Dezembro. As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a APECA - Associaçáo Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administraçáo e o SITESC - Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, ...

  • Despacho n.º 3265/2018

    ... do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).Artigos de opinião publicados:"IVA - Trabalho a feitio intracomunitário", publicado no Boletim da APECA, n.º 67;"IVA - Tributação das viaturas - alguns aspetos", publicado no Boletim da APECA, n.º 70;"O ...

  • Despacho n.º 3265/2018

    ... do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).Artigos de opinião publicados:"IVA - Trabalho a feitio intracomunitário", publicado no Boletim da APECA, n.º 67;"IVA - Tributação das viaturas - alguns aspetos", publicado no Boletim da APECA, n.º 70;"O ...

  • Anúncio n.º 2318/2008, de 31 de Março de 2008

    ...A Associaçáo de Pais e Encarregados de Educaçáo do Colégio do Ave, também designada abreviadamente por APECA, congrega e representa Pais e Encarregados de Educaçáo do Colégio do Ave. Artigo 2. A APECA é uma instituiçáo sem fins lucrativos, com ...

  • Despacho n.º 2211/2017

    ...- Programa "Matthaeus Tax" (1994);Como conferencista e a convite de diversas entidades, em parceria com a Direção de Finanças de Leiria (OCC, APECA, ESTG-IPLeiria, NERLEI, etc.), participação em vários seminários de atualização fiscal/fiscalidade.7 - Publicações"Guia Temático do IVA" - ...

  • Despacho n.º 2211/2017

    ...- Programa "Matthaeus Tax" (1994);Como conferencista e a convite de diversas entidades, em parceria com a Direção de Finanças de Leiria (OCC, APECA, ESTG-IPLeiria, NERLEI, etc.), participação em vários seminários de atualização fiscal/fiscalidade.7 - Publicações"Guia Temático do IVA" - ...

  • Declaração de Retificação n.º 521/2017

    ...;Estágio junto da Administração Fiscal Francesa - Programa 'Matthaeus Tax' (1994);Como conferencista e a convite de diversas entidades (OCC, APECA, ESTG-Leiria, NERLEI, etc.), em parceria com a Direção de Finanças de Leiria, participação em vários seminários de atualização ...

  • Declaração de Retificação n.º 521/2017

    ...;Estágio junto da Administração Fiscal Francesa - Programa 'Matthaeus Tax' (1994);Como conferencista e a convite de diversas entidades (OCC, APECA, ESTG-Leiria, NERLEI, etc.), em parceria com a Direção de Finanças de Leiria, participação em vários seminários de atualização ...

  • Acórdão nº 938/10.7TYLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Maio de 2015

    I-O Regulamento de Formação de Créditos adoptado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas deve ser considerado uma decisão tomada por uma associação de empresas na acepção do art. 101º do TFUE, sendo-lhe este normativo aplicável uma vez que as normas aprovadas por esta ordem profissional são imputáveis exclusivamente a esta última, não decorrendo de nenhuma exigência legal, mas apenas da...

    ... A APECA — Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração (APECA) é uma associação empresarial, sem fins lucrativos, que tem ...

  • Despacho n.º 22575/2007, de 27 de Setembro de 2007

    ...Colaborador no boletim da Associaçáo Portuguesa de Empresas de Contabilidade e Administraçáo (APECA);. Colaborador na revista TOC da CTOC. VI - Formaçáo profissional ministrada:. Código do Trabalho;. Segurança social e Código do Trabalho ...

  • Acórdão nº 781/11.6TTFAR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Novembro de 2014

    I. O empregador e o trabalhador podem fazer cessar o contrato de trabalho por acordo, em documento assinado por ambos, podendo também estabelecer-se nele, além de outros efeitos, uma compensação pecuniária global para o trabalhador. II. O trabalhador tem o direito de, até ao sétimo dia seguinte à data da respectiva celebração, fazer cessar eficazmente o acordo de revogação do contrato de...

    ...- A Ré está inscrita na APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade;      10. - No dia 19 de Outubro de 2011 a Autora dirigiu-se às instalações da Ré; ...

  • Acórdão nº 651/13.3TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Fevereiro de 2016

    I - Os documentos são meio de prova, tendo como finalidade a demonstração da realidade de factos (artigo 341º do Código Civil). Por essa razão, a lei exige que os documentos devam, por regra, acompanhar os respetivos articulados onde se alegue o facto respetivo (artigo 423º, nº 1 do CPC) e 63º, nº 1 do CPT). Se não forem juntos com o articulado respetivo, dispõe o nº 2 do artigo 423º do CPC, que...

    ... de Trabalho aplicável à relação laboral das partes – que estas estão também de acordo quanto a ser a que foi celebrada entre a “APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração” e o “SITESC – Sindicato de Quadros, Técnicos Administrativos, ...

  • Acórdão nº 1010/16.1T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2018

    I – A intervenção do Supremo Tribunal de Justiça relativamente à decisão sobre a matéria de facto está limitada aos casos previstos no art. 674º, nº 3, do CPC. II – Tendo a Relação alterado a decisão sobre a matéria de facto exclusivamente com base na reapreciação da prova testemunhal, porque se trata de um meio de prova sujeito ao princípio da livre apreciação, o Supremo Tribunal de Justiça...

    ... DDD. Entre 2010 e 2015, a Ré assegurou às suas funcionárias e à Autora, a presença nas seguintes acções de formação, realizadas pela APECA: a) 2010-Orçamento de Estado para 2010; b) 2011-Orçamento de Estado para 2011; c) 2011-IRS-Análise Preenchimento das Declarações Mod.3 e Anexos; ...

  • Acórdão nº 538/14.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017

    1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3. O erro na...

    ... a fracção do território, em circunstâncias normais, tenha valor económico (cfr.Rui Navarro e Adélia Teixeira, CIMI anotado, Edição da APECA, 2007, pág.50 e seg.; Esmeralda Nascimento e Márcia Trabulo, Imposto Municipal sobre Imóveis, Notas práticas, Almedina, 2004, pág.15 e seg.). O ...

  • Acórdão nº 440/14.8BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Maio de 2017

    1. Tendo transitado em julgado o despacho visado nas conclusões do recurso sob apreciação, em torno do mesmo operou o caso julgado (cfr.artºs.621 e 628, do C.P.Civil, “ex vi” do artº.2, al.e), do C.P.P.T.), o qual se traduz na impossibilidade de tal decisão ser substituída ou modificada por qualquer Tribunal, incluindo aquele que a proferiu, ressalvando-se os casos de recurso extraordinário,...

    ... a fracção do território, em circunstâncias normais, tenha valor económico (cfr.Rui Navarro e Adélia Teixeira, CIMI anotado, Edição da APECA, 2007, pág.50 e seg.; Esmeralda Nascimento e Márcia Trabulo, Imposto Municipal sobre Imóveis, Notas práticas, Almedina, 2004, pág.15 e seg.). O ...

  • Acórdão nº 516/15.4BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2017

    1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário, o qual só existe desde que se verifiquem todos os pressupostos legalmente previstos para tal. As normas tributárias que contemplam o facto tributário são...

    ... a fracção do território, em circunstâncias normais, tenha valor económico (cfr.Rui Navarro e Adélia Teixeira, CIMI anotado, Edição da APECA, 2007, pág.50 e seg.; Esmeralda Nascimento e Márcia Trabulo, Imposto Municipal sobre Imóveis, Notas práticas, Almedina, 2004, pág.15 e seg.). O ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2009, de 26 de Junho de 2009

    ...ção Nacional dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel ANORECA ­ Associação dos Industriais do Ensino da Condução Automóvel APECA ­ Associação dos Profissionais do Ensino da Condução APEC ­ Associação Portuguesa de Escolas de Condução APDEC ­ Associação Portuguesa ...

  • Bibliografia

    Artigos Directivas do conselho da União Europeia Regulamentos da comissão e do conselho da União Europeia

    ...Roriz , José Soares, "A Contabilização do IVA", APECA, 2º Edição, Braga (1999). @Artigos. Alexandre, Mário Alberto, "A abolição das fronteiras fiscais e a tributação em IVA da s prestações de ...

  • Acórdão nº 05713/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Fevereiro de 2013

    1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.c), do C. P. Civil, é nula a sentença quando os seus fundamentos estejam em oposição com a decisão. Encontramo-nos perante um corolário lógico da exigência legal de fundamentação das decisões judiciais em geral consagrado no artº.158, nº.1, do C.P.Civil. O vício em análise, o qual tem como premissa a eventual violação do necessário...

    ...Jacob, in “IRS, Declaração Modelo 3 e Anexos”, da Associação portuguesa das empresas de contabilidade e administração (APECA), “Consequentemente, o locatário toma a posição de locador (senhorio) e não a de sublocador”; 18-Seguindo o mesmo raciocínio, as rendas ...

  • Acórdão nº 02S2672 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Janeiro de 2003

    ...5 - O R. frequentou em Lisboa, em Outubro de 1997, um curso ministrado pela APECA", subordinado ao tema \"Documentos de Prestação de Contas\", com todas despesas pagas pela A., com a duração de um dia. 6 - A frequência dessa acç\xC3"...

  • Legislação publicada no segundo trimestre de 2005

    Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito desportivo. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito do trabalho. Rectificações. Jurisprudência.

    ... Económicas e do Trabalho - Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho (CCT) celebrado entre a APECA" - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administração e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Servi\xC3"...