anulação de seguro
6012 resultados para anulação de seguro
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Anúncio de procedimento n.º 1531/2021
... - Ordem dos Contabilistas Certificados Aquisição direta de seguro de responsabilidade civil para os contabilistas certificados Anulação do ...
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Acórdão nº 1937/11.7TBBNV.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
...AA moveu contra BB Vida - Coampanhia de Seguros", SA, acção declarativa, na forma ordinária, pedindo a condenação da r\xC3"...ínico, prestou falsas declarações, o que constitui motivo de anulação do contrato de seguro, anulação esta que foi comunicada ao autor por ...
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Acórdão nº 940/11.1TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2016
... em Viana do Castelo, intentou acção comum contra a Companhia de Seguros R, S. A., com sede no Porto pedindo que: - se declare inválida e ineficaz a anulação do contrato de seguro ramo Vida com o n.º 04/044727 celebrado com a ...
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Acórdão nº 3016/15.9T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
... recurso ao crédito à habitação, pelo que teve de celebrar um seguro de vida com a R., sendo o valor do capital seguro no valor dos montantes ... a aceitação do risco por parte da R, o que conduziria à anulação do contrato de seguro. Todavia, pela R. através dos seus comerciais, ...
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Acórdão nº 1816/15.9T8AML.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2018
... de processo comum, contra Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros Vida, S.A., com sede na Avenida José Malhoa, nº 27, Lisboa e contra ... que em 08 de Agosto de 2012 enviou ao falecido os avisos de anulação por falta de pagamento do prémio de cada uma das apólices. Em 23 de ...
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Acórdão nº 925/07.2TBFLG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013
... acção com processo ordinário contra “B…, Companhia de Seguros, Sa” (agora B… S.A.), peticionando a condenação desta no pagamento ...
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Acórdão nº 5559/04.0TBLRA-D.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Janeiro de 2014
... do referido executado que sempre seria responsável a Companhia de Seguros G.. atendendo ao seguro de vida subscrito pelos mutuários aquando da ... dos valores em dívida no âmbito do contrato de mútuo, 19ª A anulação da apólice do seguro foi devidamente comunicada ao executado C.., ...
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Acórdão nº 920/14.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017
..., através da segunda ré, ela e o marido contrataram um contrato de seguro do ramo vida com a ré seguradora, tendo como beneficiário irrevogável o ....º A informar a falta de pagamento de prémios e a consequente anulação da do contrato de seguro. 23.º Deveria, porém a Sentença ora em crise ...
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Acórdão nº 6724-13.5TBOER-C.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016
...Seguros de Vida, S.A., com sede na Avenida … Pedidos: 1º Condenar a Ré B… ... cessação das coberturas garantidas contratadas e determinou a anulação do contrato de seguro, extinguindo-se o efeito jurídico pretendido pela ...
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Acórdão nº 2186/15.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018
... intentou a presente ação declarativa de condenação, contra, Seguros X, S.A. , alegando, em breve resumo, que, no dia 28/09/2009, celebrou um ...e consequente anulação" dos Contratos de Seguro de Vida acima identificados, de cujo conteúdo tom\xC3"...
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Acórdão nº 1499/15.6T8PRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Junho de 2016
...SEGUROS, SA, ação declarativa, de condenação, com processo comum. Pediu: A ... nº 1 do Código Civil, tanto a declaração de nulidade como a anulação do negócio têm efeito retroativo, devendo ser restituído tudo o que ...
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Acórdão nº 1863/19.1T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Setembro de 2021
..., com processo comum, contra Ocidental - Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A., Banco Comercial Português, S.A, N… e Mapfre Seguros ... ré Ocidental, seja pela ré BCP, sendo que quanto à alegada anulação do seguro de vida, não pode ser responsabilizado o segurado/marido da ...
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Acórdão nº 9609/10.3 TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Outubro de 2014
... síntese, que em 20/02/2004 celebrou com a 1ª ré um contrato de seguro multirriscos do Ramo Protecção Indústria, mediante o qual aceitou, ... na economia da douta sentença prolatada, isto é, na anulação do seguro; 24) A seguradora aqui apelada ignorava aquando da adesão ao ...
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Acórdão nº 7531/12.8TBMTS-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2016
...áveis pelo seu pagamento, uma vez que subscreveram um contrato de seguro, em que o Banco EE é o beneficiário, aquando da celebração do contrato ...O Banco EE (AA), nunca procedeu à anulação do contrato de Seguro, antes pelo contrário, continuou a receber o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
... a lei civil, resultaria a sua relevância para efeitos de anulação do negócio jurídico. 2 - Nas mesmas sociedades, a incapacidade de um ... 2 - A caução pode ser substituída por um contrato de seguro, a favor dos titulares de indemnizações, cujos encargos não podem ser ...
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Acórdão nº 25059/18.0T8SLB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
...Seguros de Vida, S.A. , ação declarativa, sob a forma de processo comum, pedindo que fosse: 1) declarada a nulidade da declaração de anulação do contrato de seguro feito pela R. em 20 de março de 2018; 2) ...
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Acórdão nº 183/13.0TBPCR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Junho de 2017
... acção declarativa com processo comum contra Companhia de Seguros, SA, com sede na Avenida P., cidade de Lisboa, pedindo que: A. se condene ..., ao Segurado/Pessoa Segura e Tomador de Seguro, proceder à anulação da apólice e/ou dos respectivos Certificados Individuais.” 5- Consta do ...
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Acórdão nº 2810/13.0TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2015
... Tribunal da Relação de Guimarães: I- RELATÓRIO AA Companhia de Seguros, S.A.intentou a presente ação declarativa de condenação, sob a forma ... não deseja renovar o seu contrato de seguro, considerando-se a anulação desde a data indicada como início de validade do seguro. Neste caso, a BB ...
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Acórdão nº 396/14.7T8PRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
... do litígio Os Autores, invocando a existência dos contratos de seguro do ramo vida, titulados pelas apólices nºs 16.XXXXX, 15.XXXXX e ... o seu consentimento expresso, por escrito, à 2ª Ré para a anulação/resolução dos contratos de seguros a que se referem as ...
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Despacho n.º 5754/2020
... de liquidação e cobrança de receita, bem como autorizar a anulação das guias emitidas;1.2.16 - Celebrar contratos de seguro e de arrendamento ...
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Despacho n.º 11316/2020
... de liquidação e cobrança de receita, bem como autorizar a anulação das guias emitidas;1.1.17 - Celebrar contratos de seguro e de arrendamento ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
...ção multilaterais e bilaterais; Criar um mercado alargado e seguro para os seus produtos e serviços através da redução ou eliminação de ...ção; b) Uma parte em litígio não pode exigir o reexame, a anulação, a revisão ou a instauração de qualquer procedimento similar em ...
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Acórdão nº 103/13.1TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2014
... cível do Tribunal da Relação de Guimarães: …– COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., Ré nos autos de ação declarativa com processo ordinário, à ... do pagamento dos prémios de seguro e sob a cominação de anulação/resolução contratual, nos termos que vêm demonstrados e evidenciados ...
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Acórdão nº 1183/15.0JAPRT-C.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2017
..., é como se não existisse qualquer condenação, implicando a anulação que a tramitação processual recuou ao momento anterior ao julgamento, ... tribunal de 1ª instância, que, foram eliminadas por essa via, seguro é também afirmar que o arguido, na situação processual em que se ...
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Acórdão nº 3615/14.6TBCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2017
...e DD, entretanto falecido, garantido por seguro contratado com a R. A R. contestou alegando, em resumo, haver procedido à anulação do seguro em causa, concluindo pela improcedência da acção. ...