antiguidade premio

926 resultados para antiguidade premio

  • Acórdão nº 06A1023 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2006

    1 - O tribunal não pode alterar oficiosamente a causa de pedir. 2 - Perguntando-se na base instrutória se A continuara a prestar serviços a B após certa data apenas porque confiava que os honorários lhe seriam pagos quando B melhorasse a sua situação económica, podem as instâncias responder, sem com isso violar o princípio dispositivo, que tal sucedeu porque A dera ordem expressa nesse...

    ... mil escudos) incluindo neste valor o salário base da categoria, o prémio da antiguidade e a procuração. Contudo este valor deverá ser ...
  • Acórdão nº 7382/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2005

    1. As questões a que se reporta a alínea d) do nº 1 do artigo 668º do Código de Processo Civil são os pontos de facto e ou de direito relevantes no quadro do litígio, ou seja, concernentes ao pedido, à causa de pedir e às excepções. Tendo em conta a letra e o escopo finalístico do disposto nos artigos 264º e 664º do CPC, verifica-se que eles nada têm a ver com a nulidade da decisões....

    ..., para que as comissões de angariação referentes a múltiplos prémios de contratos de seguro de acidentes de trabalho c/ou contratos de seguro ... neste valor o salário base da categoria, o prémio da antiguidade e a procuração. Contudo este valor deverá ser actualizado em função ...
  • Acórdão nº 7382/2005-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2005

    1. As questões a que se reporta a alínea d) do nº 1 do artigo 668º do Código de Processo Civil são os pontos de facto e ou de direito relevantes no quadro do litígio, ou seja, concernentes ao pedido, à causa de pedir e às excepções. Tendo em conta a letra e o escopo finalístico do disposto nos artigos 264º e 664º do CPC, verifica-se que eles nada têm a ver com a nulidade da decisões....

    ..., para que as comissões de angariação referentes a múltiplos prémios de contratos de seguro de acidentes de trabalho c/ou contratos de seguro ... neste valor o salário base da categoria, o prémio da antiguidade e a procuração. Contudo este valor deverá ser actualizado em função ...
  • Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro de 1995
    ... 3 - O pessoal referido nos números anteriores mantém a mesma antiguidade relativa que detinha nas anteriores categorias, a qual é contada para ...ública, ao pessoal da PM pode ainda ser concedida: a) Licença de prémio; b) Licença por motivo de instalação; c) Licença sem vencimento de ...
  • Acórdão nº 1116/09.3TTMTS.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015

    I – A possibilidade de juntar documentos às alegações no caso de a junção apenas se tornar necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª instância cinge-se aos casos em que, pela fundamentação da sentença, ou pelo objecto da condenação, se tornou necessário provar factos com cuja relevância a parte não poderia razoavelmente contar antes de a decisão ser proferida. II – O incidente de...

    ... de retribuição base por cada ano completo ou fração de antiguidade, que se vencer até ao trânsito em julgado da decisão do tribunal e que ...prémio de rentabilidade do 3º trimestre de 2009; b.4.- A quantia de 450,00 € a ...
  • Portaria n.º 122-A/2021
    ...d) .. e) .. f) É aplicável, para efeitos de candidatura ao prémio ao emprego, o disposto no n.º 10 do Despacho n.º 1242-A/2021, de 29 de ... estabelecimento da empresa, sem prejuízo da sua categoria e antiguidade, nos termos estabelecidos no artigo 389.º do Código do Trabalho; iii) ...
  • Edital n.º 919/2016
    . Edital n.º 919/2016Regulamento de atribuição de prémios de mérito a alunos do ensino básico, secundário e superiorFermelinda de ... residência, com indicação do agregado familiar, bem como da antiguidade de residência;e) Declaração, sob compromisso de honra, a atestar a ...
  • Acórdão nº 08S1325 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2008

    I - Constitui uma despromoção, por alteração injustificada e substancial da posição contratual e da categoria da trabalhadora, a transferência desta do seu posto de trabalho na Direcção Jurídica de uma Seguradora em Lisboa para um outro posto de trabalho na Direcção Técnica, no âmbito da Regularização de Sinistros Automóvel-Estrangeiro, sem obediência aos requisitos processuais e substanciais...

    ... vencimento base da referida categoria e nível; c) Pagar-lhe os prémios de antiguidade a que tem direito desde 01-01-1990 a 30-04-1994, no ...
  • Acórdão nº 25539/16.2T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017

    I– Verificam-se, desde logo, diferenças de redação entre todas as cláusulas do CCT entre a AHT e a FETESE que, reguladoras do subsídio de línguas/prémio de conhecimento de línguas, se foram sucedendo no tempo e no espaço laboral do sector da hotelaria entre 1978 e 2009, quer no que toca ao tipo de contacto (ali direto e telefónico e aqui somente o primeiro) e destinatários do mesmo (ali somente...

    ...-feira entre as 07h00m e as 15h30m; c)- Seja reconhecido que o prémio de línguas que era pago à Autora pela Ré era parte da sua retribuição ..., e não outra causa diversa da remuneração da actividade e antiguidade, isto é, se não se destinam antes a pagar despesas, matéria cuja prova ...
  • Acórdão nº 02232/98 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2000
    ... de serviço na função púbica", consubstanciado na realidade um prémio de antiguidade (preâmbulo do referido Dec.- Lei nº 330/76).- 4ª-) O Dec ...
  • Acórdão nº 05S1049 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 2005

    I - Não interrompe a prescrição de créditos laborais a notificação judicial avulsa pela qual o autor se limita a invocar o direito ao processamento de pensões de reforma segundo um determinado cálculo, sem identificar minimamente as prestações retributivas que poderiam encontrar-se em dívida relativamente ao período de vigência do contrato de trabalho; II - Os trabalhadores bancários estão...

    ...ódico, correspondentes a vencimento base, diuturnidades de antiguidade, isenção de horário de trabalho, subsídio de almoço, cartão de ... V do ACTV, não relevando por isso para efeitos de diuturnidades e prémio de antiguidade, o R. reconheceu ao A. o tempo de 6 anos de serviço ...
  • Resolução n.º 11-A/84, de 20 de Fevereiro de 1984
    ... Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, têm direito a um prémio mensal de antiguidade, de montante equivalente a 3% do salário que lhe ...
  • Aviso n.º DD834/84, de 20 de Fevereiro de 1984
    ... Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, têm direito a um prémio mensal de antiguidade, de montante equivalente a 3% do salário que lhe ...
  • Decreto-Lei n.º 57-C/84, de 20 de Fevereiro de 1984
    ... Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966, têm direito a um prémio mensal de antiguidade, de montante equivalente a 3% do salário que lhe ...
  • Decreto-Lei n.º 151/85, de 09 de Maio de 1985
    ...2 - As promoções a comissário serão feitas por antiguidade de entre os subcomissários com o mínimo de 6 anos de efectividade de ... dispensa do serviço por motivo de instalação e licença de prémio, nos termos dos artigos 92.º e 93.º Artigo 92.º (Dispensa por motivo de ...
  • Acórdão nº 004312 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 1995

    I - Não aceitar-se que os créditos do Autor estejam extintos por prescrição desde 23 de Maio de 1990, porque o contrato teria caducado, pelo menos a partir de 22 de Maio de 1989, quando é a própria Ré que insistiu junto do Autor para se apresentar no Posto Clínico de Viseu, por cartas de 12 de Fevereiro de 1990 e 13 de Junho de 1991 e que em 25 de Outubro de 1991 instaurou ao Autor processo...

    ... Outubro de 1988 que não pagou ao autor o salário de base, o prémio de antiguidade, os subsídios de férias e de Natal - o que perfaz a ...
  • Acórdão nº 03/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2007

    I - A possibilidade, prevista no artº 69º, nº 1, da LPTA, de se proporem «a todo o tempo» as acções para se obter o reconhecimento de um direito ou interesse legalmente protegido exclui a caducidade desse direito de accionar. II - Segundo o artº 111º do Regulamento da Caixa de Previdência do Pessoal do Serviço de Transportes Colectivos do Porto, que aliás remete para o § 2º do artº 12º do...

    ... AV) É certo que as diuturnidades, como de resto qualquer prémio ou adicional da remuneração, que sejam concedidas a um trabalhador em ..., em que se inclui as diuturnidades, como prémio de antiguidade. BA) No que respeita à redacção do § 2° do artº 12°, não resulta ...
  • Acórdão nº 01S3245 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Setembro de 2002

    I - Em acção de impugnação da decisão de cessação do contrato de trabalho, por extinção do posto de trabalho, não abrangida por despedimento colectivo, a lei processual não impõe ao julgador o conhecimento oficioso sobre "se foram cumpridas as formalidades legais", exigidas ou, sequer, sobre a procedência dos fundamentos invocados para tal decisão. II - Tendo a entidade patronal...

    ...: 219.200$00; margem livre 52.930$00; margem comercial: 43.840$00; prémio de antiguidade: 14.710$00. Tudo num total de: 330.680$00; 15. A ré admite ...
  • Acórdão nº 8807/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2008

    1. A isenção de horário de trabalho constitui um desenvolvimento transitório da relação de trabalho e o seu complemento remuneratório visa compensar o trabalhador pela penosidade resultante de uma menor auto-disponibilidade, ou seja, pela incomodidade que resulta do facto de não poder beneficiar da regra da previsibilidade da duração e distribuição do tempo de trabalho. 2. Tal complemento,...

    ... e efectivo pagamento; c) A reforma que resultar de uma antiguidade de 35 anos, cujo montante se deixa para execução de sentença, com o ...SD.. e Dr.ª LL.., a quem foram atribuídas verbas ou prémios" pecuniários de largas dezenas de milhares de euros, no momento da cessaç\xC3"...
  • Acórdão nº 11649/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2006

    O nosso ordenamento jurídico-laboral, tanto no domínio da LCT, como actualmente no Código do Trabalho (o art. 122º al. b) não deixa dúvidas a esse respeito), consagra um verdadeiro "dever de ocupação efectiva" do trabalhador a cargo do empregador. No caso em apreço a não ocupação efectiva do A. durante o período de 4 anos, nas circunstâncias em que ocorreu, justifica a indemnizaçã

    ...ão de desvalorização profissional; d) € 1.500,00, a título de prémio Galp Energia Extraordinário; e) € 171,802,38, a título de ... base mensal de € 2 057,02, acrescido de um prémio de antiguidade", no valor mensal de € 6,00, anuidade no valor mensal de € 313,05, subs\xC3"...
  • Acórdão nº 5195/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Outubro de 2004

    I- Os trabalhadores do sector bancário, em relação à sua reforma, só podem ter como expectativas as que decorrem do ACTV que estabelece um regime próprio, com regras específicas sobre o cálculo das pensões de reforma, o valor mínimo das mesmas e respectivas actualizações. II- A regra do ACTV que, para efeitos de cálculo da pensão, manda atender ao nível remuneratório e não leva em...

    ... de mensalidade de reforma; € 169,85 de diuturnidades/reforma/antiguidade; € 13,95 de anuidade/antiguidade e € 15,41 de subsídio familiar, tudo ... do ACTV, não relevando, por isso, para efeitos de diuturnidades e prémio de antiguidade, a primeira outorgante reconhece o tempo de serviço ...
  • Acórdão nº 03S1695 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 2003

    Apurado que, pela sua regularidade e periodicidade, os subsídios de assiduidade e de produtividade integram a retribuição mensal do Autor, os mesmos têm de integrar os subsídios de férias e de Natal, que não podem ser inferiores à retribuição que receberia se estivesse em serviço efectivo - art. 6º, nºs. 1 e 2, do D.L. 874/76, de 28.12 e art. 2º, nº. 1, do D.L. 88/96, de 3.7.

    ... o subsídio de férias e de Natal com a média mensal dos prémios de produção e assiduidade durante o ano a que concernem; e d) a ... mês de férias, e de nestes subsídios incluir o prémio de "Antiguidade". Realizada infrutífera audiência de Partes, contestou a Ré, alegando, ...
  • Aviso n.º 14147/2020
    ...ável valor cultural e que refletem valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade - ... da história da cidade bens imóveis distinguidos com prémios de arquitetura e de engenharia; c) Bens culturais imóveis de valor ...
  • Acórdão nº 828/08.3TTALM-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2016

    I- Nada obsta a que por acordo entre o empregador e o trabalhador, ou mesmo unilateralmente, através de um compromisso vinculativo para a entidade empregadora, a retribuição seja alterada desde que dessa alteração resulte um regime mais favorável para o trabalhador. II- Sendo invocada pelo empregador a alteração da retribuição fixada em instrumento de regulamentação colectiva, cabe àquele o ónus

    ... condenada a pagar-lhe: -a título da cláusula 74.ª, ou seja ao prémio TIR , bem como à inclusão de tais valores nos subsídios de férias e de ... de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade. 2-No caso de fracção de ano o valor de referência previsto na segunda ...
  • Aviso n.º 11328/2017
    ... de relação jurídica de emprego público que detenha, a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas, a descrição das ...) Apoio e acompanhamento de processos relativos à atribuição de prémios no âmbito de uma instituição de ensino superior público; l) Apoio na ...

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