alvará cedência mão obra
357 resultados para alvará cedência mão obra
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... pagamento de trabalho suplementar; f) Cedência de trabalhadores por parte de empresa de trabalho ... definido e não duradouro; h) Execução de obra, projecto ou outra actividade definida e ... temporário, o número e a data do alvará da respectiva licença; b) Motivo justificativo ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ção de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, aprovado pela Lei n.º ... Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de Alvará»; «Anexo III - Fundamentação ... «Regulamento de Utilização e Cedência dos Autocarros Municipais»; «Anexo R.6» ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... lei do lugar da primeira publicação da obra e, não estando esta publicada, pela lei pessoal ... ao locador, dentro de quinze dias, a cedência do gozo da coisa por algum dos referidos ... , acompanhada dos seguintes documentos: a) Alvará de licença de obras ou título da comunicação ...
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Acórdão nº 634/13.3T4AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
... exclusivo para exercer a atividade de cedência de mão-de-obra portuária ... - As RR., que ... - Em 17.6.2013, foi emitido pelo IPTM o Alvará nº.., nos termos do qual a E…, foi autorizada ...
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Declaração n.º 24/2022
... 8 — Os tipos de obra são os considerados e definidos no artigo 2.º ... a um terreno a urbanizar, abrangido pelo Alvará de Loteamento ... n.º 10/2003; em eventuais ... Artigo 81.º ... Área de cedência média ... 1 — A área de cedência média ...
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Anúncio de procedimento n.º 7568/2018
... 17/2018 - Aquisição de serviços de cedência de mão-de-obra especializada Descrição sucinta ... profissionalSimTipo: AlvaráDescrição:Alvará que habilite o adjudicatário ao exercício da ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... dos poderes do director de fiscalizaçáo da obra (antigo «fiscal da obra»); (iii) ... público nos pagamentos; (ii) cedência do gozo e sublocaçáo do bem locado; (iii) ... de Comércio que náo seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos n.os 2 ou ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Compensações por não cedência" de terrenos para equipamentos e espaços verdes p\xC3" ... ou autorização são tituladas por alvará, cuja emissão é condição de eficácia da ... ário ou responsável pelo evento ou obra, mediante prévia autorização da câmara ...
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Regulamento n.º 1131/2023
... cronograma previsional até ao final da obra, o qual não poderá exceder o prazo previsto no ... alvará de licença de obras ou na comunicação prévia ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, aprovado pela Lei n.º ... «Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais»; c) «Anexo R.3» ... alvará emitido pelos serviços municipais e assinado ...
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Aviso n.º 1660/2017
... ção urbanística fixado no respetivo alvará ou na comunicação prévia, nem prolongar-se ... da TRIU ou de compensação pela não cedência, será prestada caução, sobre os valores em ... ção ou alteração, do uso ou fim a que a obra se destina, da superfície bruta de construção ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Artigo A-2/10.º Alvará e outros títulos 1 - O licenciamento é titulado ... do local, que permitam visualizar o local da obra e da envolvente. 5 - Os demais pedidos que não ... urbanização; i) Regulamentação da cedência" de posição das partes do contrato; j) Designaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 960/2021
... dever de cedência" gratuita ao Município das parcelas para implanta\xC3" ... 50 % nas taxas devidas pela emissão de alvará ... ou admissão de comunicação prévia, ... a obra se destina, da área bruta a edificar e do ...
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Edital n.º 714/2016
... e do técnico responsável pela direção da obra. 6 - A notificação das obras de escassa ... d) ... 2 - O pedido de emissão do alvará de autorização de utilização no âmbito de ... Município quando não se justifique a cedência", no todo ou em parte, de áreas destinadas a espa\xC3" ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Compensações por não cedência" de terrenos para equipamentos e espaços verdes p\xC3" ... tituladas por alvará, cuja emissão é condição de eficácia da ... ou obra, mediante prévia autorização da câmara ...
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Regulamento n.º 730/2019
... , ou outras de uso público, à cedência ou aluguer de espaços e instalações do ... , quando não houver lugar à emissão de alvará único, a liquidação é feita pelo sujeito ... respetiva operação ou da utilização da obra. 3 - As taxas municipais relativas à ...
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Regulamento n.º 973/2016
... existente; H3 - Compensações por não cedência" de terrenos para equipamentos e espaços verdes p\xC3" ... A-2/10.º Título, elementos comuns do alvará e dever de atualização 1 - Salvo disposição ... = fator a aplicar consoante a utilização da obra: Habitação unifamiliar - 0.8 Habitação ...
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Edital n.º 369/2019
... , entende-se por: a) Área de cedência - área cedida ao domínio público, destinada à ... ões, alterações introduzidas no decurso da obra e que traduzem o que foi efetivamente ... da titularidade dos lotes constantes do alvará, identificação e endereço da totalidade dos ...
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Despacho n.º 6261/2017
... contados da data fixada para a conclusão obra; j) As marquises nas fachadas que não sejam ... para proceder ao pedido de emissão do alvará de autorização de utilização é de 30 dias ... ção da área da parcela, das áreas de cedência, quando exigível, e das áreas comuns; d) Termo ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... especiais, tais como a concessão, a cedência, o leilão, a hasta pública, o sor- teio e ... objeto de dação em pagamento, quando a obra em causa seja considerada de reconhecido ... no domínio municipal com a emissão do alvará, ou, nas situações sujeitas a comunicação ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, aprovado pela Lei n.º ... Cedência de Viaturas Municipais»; i) «Anexo R.9» ... ou decisão dos seus titulares é um alvará emitido pelos serviços municipais e assinado ...
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Edital n.º 725/2022
... após a data fixada para a conclusão da obra; ... m) Instalação de equipamentos e respetivas ... Cedência para domínio municipal ... 1 — Nos termos da egislação em vigor, a emissão de alvará de licença para a realização de ... operação ...
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Regulamento n.º 975/2022
... após a data fixada para a conclusão da obra; ... m) Instalação de equipamentos e respetivas ... Cedência para domínio municipal ... 1 — Nos termos da egislação em vigor, a emissão de alvará de licença para a realização de ... operação ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... ção ou da compensação pela não cedência, ser prestada caução nos termos do RJUE. 3 - No ... e Autorizações Artigo 46.º Emissão do alvará de licença e autorização Na sequência do ... variável em função do uso ou fim a que a obra se destina, da superfície bruta de construção ...
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Regulamento n.º 639/2016
... º 1 do artigo 33.º TÍTULO XXVIII - Da cedência de viaturas municipais de transporte coletivo de ... : t = Tarifa Hi = Custo unitário da mão-de-obra de acordo com a Tabela 1, do Anexo I ao presente ... para requerer a emissão do respetivo alvará, e as relativas a comunicações prévias devem ...