alteração do rol testemunhas
1779 resultados para alteração do rol testemunhas
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Audiência Preliminar
1º - Pré-saneador 2º - Audiência Preliminar 3º - Despacho Saneador
... 273º C.P.C., quanto à alteração do pedido e da causa de pedir; 494 ... apresentadas pelo réu ... Sem esquecer, porém, pelo menos em relação ao rol de testemunhas, que é permitida a sua alteração ou aditamento até 20 dias antes da ... -
Acórdão nº 5232/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Junho de 2007
... à matéria de facto, por entender que dos depoimentos das testemunhas, resulta, designadamente que: 12ª Face ao depoimento da testemunha ( ... ), ... às partes a apresentação das testemunhas resultantes da alteração ou do aditamento ... Faculta-se às partes a possibilidade de actualizar ...
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Em vigor
Lei n.º 110/91
... profissional; b) A discussão e aprovação de propostas de alteração do Estatuto, respeitado o estabelecido no artigo 8.º, n.º 1; c) A ... 2 - Com a defesa deve o arguido apresentar o rol de testemunhas, juntar documentos e requerer quaisquer diligências. 3 - As diligências ...
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Lei n.º 35/2014
... alteração do estado de saúde, incluindo perturba- ... ção psíquica que ... duas testemunhas por ele indicadas ... 4 — Para os efeitos do disposto no n.º 2, o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... Importa assinalar a significativa alteração introduzida no regime das hipotecas legais e dos privilégios creditórios ... de prova de que disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, com os limites do artigo 511.º do Código de Processo Civil ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 480/99 . Código de Processo do Trabalho
... Artigo 64.º Limite do número de testemunhas ... Artigo 65.º Limite do número de testemunhas por cada facto ... penhora e da realização desta, alteração que é válida tanto para a execução baseada em sentença de ...
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Divórcio Litigioso
Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos
... a) ... Aí está: o juiz não ouviu as testemunhas, foi-lhe suficiente a prova documental para decidir pelo arrolamento dos ... réu, fundada na falta de contestação, provoca uma profunda alteração na estrutura subsequente do processo ... Não havendo ... -
Acórdão nº 03A1297 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2003 (caso NULL)
... Na ascendente e uma familiar da autora; 5 - Os depoimentos das testemunhas da recorrida não mereceram por parte do Tribunal "a quo" a especial ... censura sobre o não uso por parte da Relação dos poderes de alteração ou anulação da decisão de facto, sempre que entenda dever esta decisão ...
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Acórdão nº 2086/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2007
... à efectivação de diligências para audição das testemunhas nos termos por este requerido, sem ouvir a A., por constituir violação ... 512º-A, CPC, pois não estamos perante qualquer alteração ao rol inicialmente oferecido; 2. A audição da testemunha em causa diz ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Secção III Alteração" do posicionamento remuneratório ... Artigo 156.º Regra geral de alteraç\xC3" ... testemunhas por ele indicadas ... 4 - Para os efeitos do disposto no n.º 2, o ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... que teve forte impacto no arguido, sendo descrita uma alteração significativa ao nível comportamental, com a qual a família não ... - Depoimentos prestados pelas testemunhas policiais FP…, Agente da PSP, do efectivo da DIC do Porto, FW…, Chefe ...
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Preparação do julgamento
Factos a provar em audiência. Rol de Testemunhas.
... Seja: as indagações a que iriam ser submetidas as testemunhas arroladas. Reunião esta nada «pêra doce», já que os clientes, leigos ... nº ... Apreciando: Como vimos, a lei permite que a alteração ou o aditamento ao rol de testemunhas se processe até 20 dias antes da ... -
Acórdão nº 06B1021 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
1. Se o erro ou a omissão dos funcionários judiciais constituir nulidade geral de actos processuais, o seu respectivo regime, designadamente as vertentes de arguição e de sanação, é o especial dos artigos 201º a 208º, e, se a não constituir, o regime é o previsto no nº 6 do artigo 161º, todos Código de Processo Civil. 2. A forma normal de comunicação em juízo da alteração do domicílio...
... 5. No dia 6 de Maio de 1999, a ré apresentou o rol de testemunhas, inscrevendo no rodapé do requerimento o novo domicílio profissional na ... petição inicial ou do instrumento de contestação, houver alteração do domicílio dos mandatários judiciais, as partes devem comunicá-la ao ... -
Os autos
Exm.º Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal Cível do Porto. «A Invencível - Companhia de Seguros, SA», empresa seguradora, com sede em Lisboa e filial na Rua da Pinha, n.º 67, 4000 Porto,
... n.º 1, art. 150.º-A e n.º 3, art. 467.º C.P.C.) ... Testemunhas, a apresentar: ... 1.ª - Dr.ª Maria da Conceição Barrote, casada ... prazo, é ele susceptível de, só por si (diz a lei), impor a alteração dos fundamentos de facto que serviram de base à decisão? ... o Juiz ... -
Acórdão nº 0008432 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2001 (caso None)
I - Prevendo o artº 512º do CPC que o rol de testemunhas pode ser alterado ou adiado até vinte dias antes da data em que se realize a audiência de julgamento, refere-se o texto legal à realização efectiva da audiência. Assim, uma vez adiada nos termos do artº 651º do mesmo código ou anulada, será tempestivo tal adiamento ou alteração se ocorrer até vinte dias antes da sua efectiva realização...
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Acórdão nº 0008432 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2001
I - Prevendo o artº 512º do CPC que o rol de testemunhas pode ser alterado ou adiado até vinte dias antes da data em que se realize a audiência de julgamento, refere-se o texto legal à realização efectiva da audiência. Assim, uma vez adiada nos termos do artº 651º do mesmo código ou anulada, será tempestivo tal adiamento ou alteração se ocorrer até vinte dias antes da sua efectiva realização...
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Acórdão nº 0050427 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 2000 (caso None)
I - A parte que não apresentou rol de testemunhas dentro do prazo legal não pode depois indicar testemunhas, pelo modo estatuído no artigo 512-A do Código de Processo Civil, a título de alteração ou aditamento a esse rol inexistente. II - A incapacidade acidental, a quando da feitura do testamento, do testador não interdito por anomalia psíquica, pode ser objecto de presunção judicial...
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Acórdão nº 0050427 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2000
I - A parte que não apresentou rol de testemunhas dentro do prazo legal não pode depois indicar testemunhas, pelo modo estatuído no artigo 512-A do Código de Processo Civil, a título de alteração ou aditamento a esse rol inexistente. II - A incapacidade acidental, a quando da feitura do testamento, do testador não interdito por anomalia psíquica, pode ser objecto de presunção judicial...
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Acórdão nº 0337/18.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022
I - O direito à greve é um direito fundamental, constitucionalmente garantido (art. 57º), beneficiando do regime dos direitos liberdades e garantias (arts. 17º e 18º da CRP). Não sendo um direito absoluto, está restringido, desde logo, pela prestação de “serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” bem como de “serviços mínimos indispensáveis para
... , mas em particular o da roupa é possível que possa haver alteração à paz interna. No caso concreto do EP ... , os reclusos receberam a ... 24) Foram ouvidas as testemunhas arroladas nas defesas das AA., a saber, D…………, G………… e ... -
Acórdão nº 0231461 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
Uma vez adiada a audiência de julgamento, será tempestivo o aditamento ou alteração ao rol de testemunhas ocorrido até 20 dias antes da sua efectiva realização na nova data destinada para o início do julgamento.
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... que a decisão de admitir a sua junção veio legitimar uma alteração ilegal da causa de pedir, sendo por isso nula por desconformidade com os ... nenhum dos depoimentos prestados, quer pelas partes quer pelas testemunhas, mas também porque ela contraria frontalmente matéria de facto já ... -
Acórdão nº 66/13.3SVLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
1. É admissível a constituição de assistente desde que deduzida no prazo da interposição do recurso da sentença, atento o disposto no artº 68º/3-c), do CPP, na redacção dada pela Lei 130/2015, de 4/09, com entrada em vigor a 04/10/2015. 2. Qualquer crime estrutura-se em três fases, a saber: a decisão (cogitatio), a prática de actos preparatórios e a execução - que pode ser completa e configura...
... A fim de diminuir a sua exposição pessoal perante eventuais testemunhas, e não ser identificado pelas autoridades policiais, JB ... decidiu não ... que é manifesta a intenção do legislador de, com a alteração do nº 3 do artº 68º/CPP, passar a permitir ao assistente a prática dos ... -
Acórdão nº 3470/16.1T8VCT-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018
Sumário (da relatora): 1- O reclamante que responda à impugnação dos créditos, como é previsto no artigo 790º do Código de Processo Civil, pode, nessa resposta, apresentar rol de testemunhas, mesmo que não tenha apresentado meios de prova na petição da sua reclamação de créditos, tal como ocorre com o Autor nos termos do artigo 552º nº 2 do Código de Processo Civil. 2- No processo comum de...
... articulados.--- Prova testemunhal Admitem-se os róis de testemunhas apresentados pela credora reclamante e pelos impugnantes.-” O presente ... º/n.º2, quer o artigo 598.º/n.º1, ambos do CPC, permitem a alteração, seja no requerimento de resposta às excepções apresentado em 10 dias, ... -
Acórdão nº 246/14.4TTGMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2021
Os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da adequação, subjacentes à norma flexibilizadora consagrada no n.º 7 do art. 6.º do RCP, apontam no sentido de o julgador poder adequar o valor pecuniário correspondente ao remanescente da taxa de justiça. Num processo de acidente de trabalho, que correu nas duas instâncias e no supremo, envolvendo alguma complexidade decorrente quer da...
... , quando se antevia que, por algum impedimento de alguma das testemunhas ou dos peritos a inquirir, não fosse possível concentrar a produção da ... não resulte claro, tendo em conta os objetivos propostos pela alteração, respeitar o princípio da adequação e proporcionalidade entre custos e ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A Sumário: Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A , de 9 de novembro, que ... , o qual é assinado pelo autuante e, quando aplicável, pelas testemunhas. 2 - Quando estejam em causa contraordenações cuja verificação não ...