Alistamento militar
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Decreto-Lei n.º 503/99
... que o sinistrado seja militar" ou equiparado, o perito ... médico-legal é substituído, sempre que poss\xC3" ... dros permanentes, quando se trate de alunos ... de cursos de alistamento ou preparação para ... sargento, que não estejam a prestar serviço ...
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Ministério do trabalho e da solidariedade social
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e
... Militar 101 ... Artigo 81.° ... Contagem do prazo de prescrição ... para a reserva de recrutamento, proceder-se à alteração de alistamento ) ; c) A rescisão ... Por seu turno, consagra o art. 300.°, ... -
Regulamento de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato (RC) e de voluntariado (RV)
Capítulo I .Disposição preambular. Capítulo II Apoio à obtenção de habilitações académicas. Subsecção VIII Trabalhador-estudante. Capítulo IX Trabalhador-estudante. Título VI - Ensino e formação nas forças armadas . Capítulo III Apoio para a formação e certificação profissional. Secção I Formação e certificação profissionais pelas Forças Armadas. Secção II Formação e certificação profissionais...
... art. 45.°, n.° 4, do RLSM). O contrato é celebrado na data do alistamento ( o alistamento é efectuado pelos ramos das Forças Armadas e consiste na atribuição nominal do candidato a uma categoria, classe, arma, serviço ...