Alistamento militar
155 resultados para Alistamento militar
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Decreto n.º 44279, de 16 de Abril de 1962
... referem à selecção do pessoal da Armada para efeitos do seu alistamento e do seu aproveitamento nas diferentes classes e especialidades; Usando da ... g) Organizar um arquivo de informações de carácter psicológico militar, pelo qual possa ter conhecimento ou acompanhar os índices de quebra de ...
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Decreto-Lei n.º 417/77, de 03 de Outubro de 1977
... 2 - A cultura humanística, a instrução militar naval e a educação física são comuns a todos os cursos ... Art. 4.º ... , posteriormente à realização do concurso e antes do alistamento, por despacho do Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do ...
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Portaria n.º 21999, de 13 de Maio de 1966
... O alistamento, como cadetes, dos indivíduos destinados a prestar serviço nas reservas ... no desempenho de funções compatíveis com a sua preparação militar e profissional ... 12.º No que se refere ao serviço de que trata a ...
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Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho de 2004
... presente lei não prejudica a aplicação do Código de Justiça Militar quando os crimes tiverem conexão com os interesses militares da defesa do ... ção grave das Convenções de Genebra; h) Recrutamento ou alistamento de crianças em forças armadas, forças militares ou paramilitares de um ...
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Decreto-Lei n.º 656/75, de 21 de Novembro de 1975
... Todo o indivíduo que se tenha constituído em situação militar" irregular até ao dia 2 de Maio de 1974, por não ter cumprido as obrigaç\xC3" ... de instrução, pertencerem a classes já nessa situação; c) Alistamento na reserva territorial, se não tiverem terminado a instrução, mas ...
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Despacho n.º 21497/2006, de 24 de Outubro de 2006
... b) Proceder nomeao, colocao e transferncia de pessoal militar, militarizado e civil, com excepo de: ... 1) Oficiais generais e coronis ... de ensino superior, a concursos na Administrao Pblica e ao alistamento nas foras de segurana; gg) Autorizar a abertura de concursos de ingresso e ...
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Portaria n.º 44/80, de 18 de Fevereiro de 1980
... (SSP) que tem por missão efectuar a administração do pessoal militar, militarizado e civil da Marinha ... 2.º No âmbito da sua missão ... ção tratar dos assuntos relacionados com o recrutamento, o alistamento e a incorporação do pessoal destinado a prestar serviço na Marinha e ...
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Decreto-Lei n.º 430/77, de 15 de Outubro de 1977
... condições: a) Terem prestado o tempo normal de serviço militar efectivo; b) Estarem classificados na 1.' ou 2.' classes de comportamento ... ção; c) Não terem completado 26 anos de idade à data do alistamento; d) Possuírem como habilitações literárias a escolaridade mínima ...
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Decreto-Lei n.º 226/2009, de 14 de Setembro de 2009
... d) Proceder ao alistamento de candidatos a recenseadores que intervêm localmente nas operaçóes ... se encontre a bordo dos navios da Marinha Portuguesa ou em missáo militar no estrangeiro, bem como das instalaçóes militares destinadas a ...
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Portaria n.º 22837, de 19 de Agosto de 1967
... o 1.º ano dos cursos da Escola Náutica cumprem o serviço militar na Armada, desde que: a) Em declaração escrita, a entregar na Direcção ... Desse alistamento" deve ser dado imediato conhecimento ao Ministério do Exército pela Direc\xC3" ...
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Portaria n.º 22020, de 30 de Maio de 1966
... o 1.º ano dos cursos da Escola Náutica cumprem o serviço militar na Armada desde que: a) Em declaração escrita, a entregar na Direcção ... Desse alistamento" deve ser dado imediato conhecimento ao Ministério do Exército pela Direc\xC3" ...
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Despacho normativo n.º 164/82, de 06 de Agosto de 1982
... diploma, do prazo de 1 ano para regularizarem a sua situação militar nos distritos de recrutamento ou situação militar nos distritos de ... ções legais referidas na alínea anterior e consequente alistamento na reserva territorial, se tiverem a idade de 30 anos completada no ...
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Portaria n.º 152/78, de 18 de Março de 1978
... º 152/78 de 18 de Março Considerando as alterações à carreira militar do pessoal da classe de mergulhadores introduzidas pelo Decreto-Lei n.º ... 15.º Passam a existir cursos de alistamento apenas com destino ao ingresso nas classes de electrotécnicos, ...
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Portaria n.º 727/84, de 18 de Setembro de 1984
... às actuais realidades e consequentes necessidades deste corpo militar ... Assim, torna-se necessário rever e modificar alguns dos ... seguintes tipos de juntas de saúde: 1) Juntas de saúde para alistamento (JSA); 2) Juntas de saúde das unidades (JSU); 3) Junta Superior de Saúde ...
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Acórdão nº 75/17.3JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2018
I - No caso, objecto do recurso é um acórdão condenatório, tendo sido aplicada a pena de 5 anos e 9 meses de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso, apenas o reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão da medida da pena), cabe ao STJ conhecer o...
... , tais circunstâncias levaram a sua mãe, para evitar o seu alistamento precoce, a enviá-lo aos 12 anos, para junto dos avós maternos, em Cabo ... ter na época 17 anos, foi incorporado, de imediato, no serviço militar, que cumpriu por três anos; 1.17. Entretanto os pais ... -
Portaria n.º 21407, de 19 de Julho de 1965
... serviço no Ministério da Marinha e, quando se trate de pessoal militar, apreciar a sua aptidão para as diversas classes, ramos ouespecialidades ... çãopertencem: a) Ao Ministro da Marinha, quando se trate do alistamento de indivíduos na Armada como cadetes ou oficiais ou da admissão de ...
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Portaria n.º 627/82, de 24 de Junho de 1982
... a prestar serviço na Marinha e, quando se trate de pessoal militar, apreciar a sua aptidão para as diversas classes, ramos ou ... : a) Ao Chefe do Estado-Maior da Armada, quando se trate do alistamento de indivíduos na Armada como cadetes ou oficiais e da admissão de ...
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Resolução n.º 22/2003, de 28 de Março de 2003
... internacional ou não internacional, do recrutamento e do alistamento de menores de 15 anos nas forças armadas nacionais ou a sua utilização ... estão plenamente informados dos deveres que decorrem do serviço militar; d) Esses menores apresentam prova fiável da sua idade antes de serem ...
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Decreto-Lei n.º 143/2000, de 15 de Julho de 2000
... ário e veículos de transporte próprios; d) Proceder ao alistamento de candidatos a recenseadores que intervirão localmente nas operações ... se encontre a bordo dos navios da Armada Portuguesa ou em missão militar no estrangeiro, bem como das instalações militares destinadas a ...
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Decreto-Lei n.º 182/84, de 28 de Maio de 1984
... a) De alferes, quando se trate de alunos da Academia Militar, da Escola Naval, da Academia da Força Aérea ou de outros cursos de ... número, quanto ao pessoal que frequenta qualquer curso de alistamento de sargentos dos quadros permanentes ou de preparação para sargentos ...
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Decreto-Lei n.º 391/77, de 16 de Setembro de 1977
... que, sendo até ao presente exigido aos candidatos ao alistamento na mesma corporação a prestação de um ano de serviço nos quadros ... mais de dez dias de detenção ou equivalente, durante o serviço militar, devendo analisar-se sempre os motivos que deram lugar à punição; 6) ...
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Decreto-Lei n.º 544/80, de 11 de Novembro de 1980
... diploma, com a existência de um novo estatuto deste corpo militar, a publicar oportunamente, onde se corporizem as suas bases gerais, com ... de Instrução da Guarda Fiscal tem como missão principal o alistamento, formação, especialização e reciclagem do pessoal em serviço na ...
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Decreto-Lei n.º 440/82, de 04 de Novembro de 1982
... se fez em relação aos militares, com o Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/77, de 9 de Abril, e em relação aos ... -se pouco tempo de serviço o período de 2 anos após o alistamento ou ingresso na PSP ... ARTIGO 31.º Circunstâncias agravantes 1 - São ...
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Portaria n.º 137/79, de 30 de Março de 1979
... º do Estatuto do Oficial da Armada são de natureza essencialmente militar e técnica e destinam-se a formar oficiais devidamente preparados para o ... efectivo, contados a partir da data da conclusão do curso de alistamento, do curso técnico complementar, do curso de formação técnica ou do ...
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Portaria n.º 24233, de 13 de Agosto de 1969
... ícia de Segurança Pública incumbe a formação moral, cívica, militar, cultural, física e profissional de todos os elementos da Polícia de ... Publicar as ordens de serviço; 2. Proceder aos serviços de alistamento e ao preenchimento das fichas biográficas dos alistados e enviá-las ao ...