Alistamento militar
152 resultados para Alistamento militar
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de junho, sobre cidadãos residentes no estrangeiro em situação militar irregular; j) O Decreto-Lei n.º 308-B/75 , de 24 de junho, que extingue ... 369/80 , de 10 de setembro, que estabelece normas relativas ao alistamento dos guardas da PSP e à sua integração nos comandos distritais; kkkk) O ...
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Despacho n.º 7824/2022
... subdelego no Coronel de Administração Militar NIM 06482888, Carlos Alberto Pereira Marques, ... Chefe da Repartição de ... alistamento nas forças de segurança a militares na disponibilidade; ... g) Autorizar ...
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Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março de 1978
... indicação haja sido fornecida; d) Ao quartel-general da região militar, as certidões de narrativa dos assentos de óbito referentes aos ... : a) Para obter o benefício da assistência judiciária, o alistamento no Exército ou na Armada ou para outros fins de serviço militar; b) Para ...
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Acórdão nº 103/20.5BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
... Foi emitido parecer pela Assessoria Militar, nos termos do art.º 4.º, n.º 2, al. b), da Lei n.º 79/2009, de 13/08 ... 23 – Em 23/10/2013, aquando da sua candidatura e alistamento na FA, o A. assinou um documento declarando que aceitava designadamente as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de junho, sobre cidadãos residentes no estrangeiro em situação militar irregular; ... j) O Decreto-Lei n.º 308-B/75, de 24 de junho, que ... alistamento dos guardas da PSP e à sua ... integração nos comandos distritais; ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... cidadãos residentes no estrangeiro em situação militar ... irregular; ... j) O Decreto-Lei n.º 308-B/75, de 24 de junho, que ... estabelece normas relativas ao alistamento dos guardas ... da PSP e à sua integração nos comandos distritais; ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... -Lei n.º 190/84 , de 8 de junho, que isenta o pessoal civil ou militar da dedução nas ajudas de custo do valor dos subsídios concedidos por ... , que estabelece disposições relativas ao recrutamento e alistamento de soldados na Guarda Fiscal; j) O Decreto-Lei n.º 338/81 , de 10 de ...
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Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro de 2003
... n.º 100/2003 de 15 de Novembro Aprova o novo Código de Justiça Militar e revoga a legislação existente sobre a matéria A Assembleia da ... ção grave das convenções de Genebra; h) Recrutamento ou alistamento de menores de 18 anos nas Forças Armadas nacionais ou utilização activa ...
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Acórdão nº 01708/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017
1 – O controlo jurisdicional da adequação da decisão aos factos, determina que o Tribunal se não pode substituir à Administração na concretização da medida da sanção disciplinar, o que não impede que lhe seja possível sindicar a legalidade da decisão punitiva, na medida em que esta ofenda critérios gerais de individualização e graduação estabelecidos na lei ou que saia dos limites...
... aplicada em concreto deveria ser indiciadora da capacidade militar do Recorrente para o exercício da função ... 27. Ao Recorrente foi ... matrícula atualizada relativa ao Autor onde consta: a data de alistamento de 01/06/2006; a 2.ª classe de comportamento em 01/06/2006; a 1.ª classe ... -
Portaria n.º 471/86, de 28 de Agosto de 1986
... ção e missão Artigo 1.º A Escola Naval é um estabelecimento militar de ensino superior que tem por missão formar os alunos que a frequentam ... e castigos; b) Prémios, louvores e recompensas; c) Actas de alistamento; d) Actas do conselho de disciplina escolar ... SECÇÃO IX Serviços e ...
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Acórdão nº 13030/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
... H- Não existe contradição entre considerar que o militar atuou com negligência, ao utilizar a arma de fogo de forma desadequada e ... teve qualquer experiência com armas de fogo prévia ao seu alistamento na GNR [sentença proferida no Processo n.º…………/06.1GABRR, que ...
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Portaria n.º 804/90, de 08 de Setembro de 1990
... º 804/90 de 8 de Setembro Na sequência da legislação de âmbito militar recentemente aprovada, designadamente o Estatuto dos Militares das Forças ... Art. 201.º O alistamento definitivo implica para o aluno que logre aproveitamento obrigação de ...
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Decreto-Lei n.º 134/80, de 19 de Maio de 1980
... que o actual sistema de recrutamento de pessoal masculino para alistamento na PSP necessita de ser revisto por forma a tornar prática e possível ... os indivíduos do sexo masculino que, cumprida a Lei do Serviço Militar, hajam sido considerados aptos para o serviço e reúnam as condições ...
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Despacho n.º 5888/2007, de 22 de Março de 2007
... major, inclusive; e) Autorizar requerimentos de mudana de guarnio militar de preferncia; f) Autorizar pedidos de demora na apresentao de militares, ... disponibilidade nos termos legais; cc) Autorizar o concurso e alistamento nas foras de segurana de militares em RV e RC; ... dd) Nomear pessoal do ...
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Despacho normativo n.º 190/93, de 09 de Agosto de 1993
... n.° 347/93, de 24 de Março, regulamentadora dos cursos de alistamento de electrotécnicos e de maquinistas navais ministrados na Marinha, ... com as adaptações determinadas pela especificidade da formação militar ... Nestes termos, e para os efeitos previstos no n.° 4.° da citada ...
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Acórdão nº 0484/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2017
I - Tendo todo o comportamento anterior da vítima sido causa adequada da necessidade de um agente da GNR ter a arma de fogo preparada para disparar, caso fosse necessário, não obstante o manuseamento incorrecto e culposo que este veio a fazer da arma, podemos dizer que a vítima contribui em termos de causalidade adequada em 20%, para a ocorrência do dano. II - E tal ocorre, independentemente de
... 10º Assim, apesar da conduta do militar da GNR, deveria o Tribunal Central Administrativo Sul ter excluído o ... teve qualquer experiência com armas de fogo prévia ao seu alistamento na GNR [sentença proferida no Processo n.º48./06.1GABRR, que correu ... -
Portaria n.º 655/94, de 19 de Julho de 1994
... ão de alunos para os cursos ministrados naquele estabelecimento militar de ensino superior ... Tornando-se necessário reajustar as ... V - Alistamento 26 - Antes de se iniciar a PMG, os candidatos são alistados ...
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Portaria n.º 313-A/78, de 09 de Junho de 1978
... que consta do anexo B, sendo as lotações do restante pessoal militar e civil fixadas nos termos da legislação em vigor, respectivamente, por ... CAPÍTULO V Estatutos dos alunos SECÇÃO I Admissão e alistamento SUBSECÇÃO I Admissão Art. 169.º - 1 - A admissão aos cursos ...
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Portaria n.º 379/90, de 18 de Maio de 1990
... ção Este Regulamento é aplicável ao transporte de: 1) Pessoal militar da GF, em qualquer situação, e respectivos familiares, quando tenham que ... ório, salvo quando o crime tenha sido praticado antes do alistamento do autor na GF; e) As deslocações de arguidos e réus militares aos ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2002, de 05 de Fevereiro de 2002
... sequência da 4.' revisão constitucional, a nova Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro, vem estabelecer a ... de prestação de serviço, incluindo os dados respeitantes ao alistamento e distribuição; o) Obter a informação dos ramos das FA respeitante aos ...
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Portaria n.º 347/93, de 24 de Março de 1993
... no artigo 35.° da Lei n.° 30/87, de 7 de Julho - Lei do Serviço Militar -, e ainda o estabelecido no n.° 2 do artigo 83.° do mencionado ... maquinistas navais, a designar, respectivamente, por curso de alistamento de electrotécnicos e por curso de alistamento de maquinistas navais, têm ...
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Decreto-Lei n.º 143/92, de 20 de Julho de 1992
... Militar (Lei n.º 30/87, de 7 de Julho) que desajustaram, naturalmente, a ... cidadão que, nos termos da lei, pretenda ter prioridade para alistamento na reserva territorial deve ser portador de certidão comprovativa do seu ...
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Decreto-Lei n.º 706/75, de 19 de Dezembro de 1975
... , configura-se necessário alterar para Macau a Lei do Serviço Militar em vigor ... Nestes termos: Usando da faculdade conferida pelo n.º 1 do ... 6.º O serviço de alistamento funcionará no Comando das Forças de Segurança ... CAPÍTULO III ...
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Despacho n.º 5887/2007, de 22 de Março de 2007
... Forças Armadas (Decreto-Lei n.o 197-A/2003, de 30 de Agosto), o militar 9329105, segundo-grumete C RC David José Gomes ... Promovido a contar de ... disponibilidade nos termos legais; cc) Autorizar o concurso e alistamento nas forças de segurança de militares em RV e RC; ... dd) Nomear pessoal ...
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Decreto n.º 46969, de 23 de Abril de 1966
... ções de serviço ou nomeação especial hajam investido qualquer militar no exercício do comando ou em que a legislação, também especial, ... de comportamento os sargentos e praças que, desde o seu alistamento na Guarda Fiscal e num período mínimo de três anos de serviço ...